Carta enviada ao Primeiro Ministro e ao Presidente da Assembleia da República a 12 de Agosto de 2019, e hoje divulgada à Comunicação Social, assinada por 204 ex-presos políticos.

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Lisboa, 12 de Agosto de 2019

Os abaixo-assinados, ex-presos políticos, manifestam, em nome próprio e no da memória de milhares de vítimas do regime fascista – de que Salazar foi principal mentor e responsável – o mais veemente repúdio pelo anúncio da criação de um "Museu Salazar" feito pelo Presidente da Câmara de Santa Comba Dão e apelam ao Governo para que, em conformidade com o relatório aprovado por unanimidade, em Julho de 2008, pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República e com normas da Constituição da República Portuguesa, intervenha para impedir a concretização desse projeto que, longe de visar esclarecer a população e sobretudo as jovens gerações sobre o que foi o regime fascista, se prefigura como um instrumento ao serviço do seu branqueamento e um centro de romagem para os saudosistas do regime derrubado com o 25 de Abril.

Quando em muitos países se assiste ao renascer de forças fascistas e fascizantes, o país precisa, não de instrumentos de propaganda do fascismo – que a Constituição da República expressamente proíbe – mas de meios de pedagogia democrática que não deixem esquecer o cortejo de crimes do fascismo salazarista e preserve a memória das suas vítimas.

Os abaixo-assinados apelam ainda a todos os democratas e amantes da liberdade que se manifestem contra a criação, nos termos em que tem vindo a ser anunciado, desse memorial ao ditador.

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Foi aprovado em Plenário da Assembleia da República uma resolução defendendo criação de um Museu da Resistência no Porto, nas antigas instalações da PIDE nesta cidade, projecto pelo qual a URAP se tem batido.

A Resolução final resulta de dois projectos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português. A votação, ocorrida no final do mês de Julho, contou com a aprovação pelo PS, BE, PCP, PEV, PAN, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP.

A URAP congratula-se por este importantíssimo passo para a preservação da memória e o combate ao branqueamento do fascismo. Desta forma, consolida-se institucionalmente a implementação do projeto museológico "Do Heroísmo à Firmeza"- Percursos da Memória na Casa da Pide no Porto (1936/74), em curso, dinamizado pela URAP através do seu núcleo do Porto.

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As instalações já inauguradas do futuro Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, na Fortaleza de Peniche, têm sido visitadas por muitas organizações e entidades que convidam ex-presos políticos, militantes da URAP, para lhes servirem de guia. Sempre que possível tornaremos públicas estas deslocações, ao mesmo tempo que apelamos para que se multipliquem. Para que se cumpra Abril, não podemos esquecer!

A 14 de Julho, José Pedro Soares, membro da direcção da URAP e ex-preso político, conduziu uma visita guiada ao Forte de Peniche, destinada a militantes e amigos do PCP de Alcanena.

Cerca de meia centena de pessoas percorreram, com muito interesse, o Memorial, o Parlatório, a Capela de Santa Bárbara e o Fortim Redondo – o Segredo do Museu Nacional da Resistência e Liberdade, bem como visitaram a exposição "Por teu Livre Pensamento".

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A convite da Assembleia Municipal de Lisboa, a coordenadora da URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses falou sobre a Mulher e o Trabalho, no Fórum Lisboa, dia 27 de Junho, na primeira sessão do Debate Temático "45 Anos depois do 25 de Abril, os Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho".

Na sua intervenção, Marília Villaverde Cabral lembrou que "a Constituição de 1933 consagra a inferioridade das mulheres perante a lei, em resultado da sua natureza e do bem-estar da família" e especificou que "a implantação do fascismo em Portugal levou à liquidação das liberdades, à repressão contra o povo, de que as mulheres foram as principais vítimas. Foram privadas de direitos elementares na própria família. Sob o lema "Deus-Pátria-Família", o fascismo atirou-as para o canto da casa, impedindo-as de ter acesso à vida profissional para as terem subalternas e assim discriminadas".

Relembrou que "ao longo dos tempos, as mulheres souberam criar organizações próprias, ilegais, semilegais e mesmo legais que levaram a cabo grandes e pequenas acções de esclarecimento e mobilização", nomeadamente, a Associação Feminina Portuguesa para a Paz (1935), os núcleos femininos do Movimento de Unidade Nacional Antifascista (1943-1949), o Movimento de Unidade Democrática (1945-49), o Movimento Nacional Democrático (49-50), o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, e, a partir de 1969, do Movimento Democrático de Mulheres".

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