Intervenção para o Debate na Assembleia Municipal de Lisboa - Sobre a Mulher e o trabalho

 

Em primeiro lugar, quero agradecer à Assembleia Municipal de Lisboa o convite que me fez e saudar a realização desta iniciativa sobre um tema tão falado e estudado, mas que se mantém actual e que ainda exige muito esclarecimento, muito trabalho e muita luta.

A implantação do fascismo em Portugal levou à liquidação das liberdades, à repressão contra o povo, de que as mulheres foram as principais vítimas. Foram privadas de direitos elementares na própria família. Sob o lema "Deus-Pátria-Família", o fascismo atirou-as para o canto da casa, impedindo-as de ter acesso à vida profissional para as terem subalternas e assim discriminadas.

Em 1932, nos manuais de leitura podia ler-se: "Na família, o chefe é o pai. Na escola, o chefe é o mestre. Na igreja, o chefe é o padre. Na Nação, o chefe é o governo".

Em 1933, a Constituição consagra a inferioridade das mulheres perante a lei, em resultado da sua natureza e do bem-estar da família.

Ainda em 1936, as professoras só podiam casar com a autorização do ministro da tutela, concedida apenas se o noivo tivesse bom comportamento moral e civil e meios de subsistência adequados ao vencimento de uma professora. As enfermeiras e as hospedeiras do ar não podiam casar.

Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem autorização do marido e o divórcio não era permitido aos casais com casamento católico.
A sujeição ao homem estava presente em toda a vida conjugal. Ao marido era permitido inclusive abrir a correspondência da mulher.

As humilhações eram constantes. Eu, por exemplo, trabalhei, durante uns anos, na Previdência: os meus colegas podiam fumar no local de trabalho, mas as mulheres não podiam (como devem calcular, não era pela preocupação com os nossos pulmões). Não podíamos andar de calças. Usávamos umas batas e os homens não. Então, arregaçávamos as calças por baixo da bata. Chegava a ser bastante ridículo...

No que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva, cerca de 43% dos partos eram realizados em casa e 17% sem assistência médica. O aborto era punido com penas de prisão de 2 a 8 anos e estima-se que o seu número atingia 100 mil por ano. Mas o que talvez se desconheça era que a mulher não tinha o direito de tomar contraceptivos contra a vontade do marido.

Até final da década de 60, as mulheres só podiam votar se fossem chefes de família e possuíssem curso médio ou superior.

Não vou acrescentar mais a este role infame de injustiças, para não vos cansar e, por certo, as minhas companheiras da Mesa, terão factos tanto ou mais completos para vos contar.

Mas mesmo nas difíceis condições impostas pela ditadura fascista, muitas e muitas mulheres, nas fábricas, nos campos, intelectuais, donas de casa, souberam mobilizar-se em torno de questões concretas: aumento de salário, custo de vida, condições de trabalho, luta pela paz e contra a guerra colonial, pela educação, pelo direito de voto, pela libertação dos presos políticos.

Ao longo dos tempos, as mulheres souberam criar organizações próprias, ilegais, semilegais e mesmo legais que levaram a cabo grandes e pequenas acções de esclarecimento e mobilização. Falo da Associação Feminina Portuguesa para a Paz (1935), que veio a ser encerrada pela PIDE em 1952, dos núcleos femininos do Movimento de Unidade Nacional Antifascista (1943-1949), do Movimento de Unidade Democrática (1945-49), do Movimento Nacional Democrático (49-50), do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, e, em 1969, do Movimento Democrático de Mulheres que se mantém em actividade até aos nossos dias.
Ficaram gravados na História do nosso País, na luta pelos direitos das mulheres, nomes como Carolina Beatriz Ângelo, Maria Lamas, Virgínia Moura, Maria Isabel Aboim Inglês, Alda Nogueira e muitas outras.

As mulheres estiveram presentes em todas as lutas do nosso tempo: nas marchas da fome durante a guerra, nas muitas greves na margem sul do Tejo, na Marinha Grande, nos anos 40, e já nas vésperas do 25 de Abril, na Plessey, na Standard, na Grundig e em muitas outras. Nas campanhas eleitorais para a Presidência da República de Norton de Matos, Ruy Luís Gomes e Humberto Delgado.

Em 1969, na campanha eleitoral para a Assembleia Nacional fascista, as mulheres tiveram um papel importante e chegaram a criar Comissões Eleitorais de mulheres na CDE – Comissão Democrática Eleitoral.

Em Congressos da Oposição Democrática, nomeadamente no III Congresso, em 1973, conhecido como o Congresso de Aveiro - que teve um grande papel no derrube do fascismo e foi um ponto alto na unidade de todos os democratas - houve um grande incentivo para que os trabalhadores, os operários pusessem no papel, nos trabalhos preparatórios, aquilo que sabiam e sentiam na pele. A Encarnação Raminhos e eu, que não tínhamos hábitos de escrita, fomos ganhas para nos atirarmos à aventura de avançar para uma Tese a apresentar ao Congresso.

Não foi fácil. Trabalhávamos toda a noite até ao romper do dia, mas sentíamos que era nosso dever dar um contributo para a denúncia das desigualdades e desmistificar a ideia que a mulher era fundamentalmente mãe e dona de casa.

O título que escolhemos foi "Trabalho da Mulher, Condições de Vida, Condições de Trabalho e Desigualdade de Tratamento". Tivemos o cuidado de referir que o trabalho incidia unicamente sobre problemas das profissionais de escritório, numa tentativa de reflexão sobre as condições gerais existentes neste sector.
Decidimos incluir na tese um inquérito dirigido às nossas colegas da então Previdência. No capítulo "Motivação do Trabalho", 79% responderam que trabalhavam porque o ordenado do marido era insuficiente; e 11% responderam porque só assim se sentiam realizadas como parte integrante na sociedade.

O inquérito tinha como objectivo de, através dele, procedermos a uma amostragem dos problemas mais sentidos por estas trabalhadoras, mas para além disso, uma das razões por que o fizemos, foi para levarmos as pessoas a pensar nos seus próprios problemas, nem que fosse por um pequeno instante e a analisá-los.

Gostaria muito de ter oportunidade de fazer esta pergunta às trabalhadoras da hoje Segurança Social, mas tenho a convicção que a percentagem já não seria a mesma. Apesar de, nos tempos actuais, muita coisa ter andado para trás, até mesmo nos costumes, a mentalidade da mulher está muito à frente desses negros tempos do fascismo. Tivemos uma Revolução. Uma Revolução que durou pouco, é certo, mas foi muito profunda e as suas raízes perduraram no tempo. Tivemos muitas alterações legislativas. As mulheres souberam agarrar a nova situação com muito entusiasmo e muita alegria, como Maria Velho da Costa soube interpretar com muita verdade e beleza nos seus versos:

"Elas fizeram greves de braços caídos. Elas brigaram em casa para ir ao sindicato e à junta. Elas gritaram à vizinha que era fascista. Elas souberam dizer salário igual e creches e cantinas. Elas vieram para a rua de encarnado. Elas foram pedir para ali uma estrada de alcatrão e canos de água. Elas gritaram muito. Elas encheram as ruas de cravos".

 

Mas em 1973, naquele tempo cinzento e triste, no meio em que trabalhávamos, a maior parte das nossas colegas só falava dos filhos e da casa. Estavam completamente alheadas do Mundo que as rodeava.

Nós, por nosso lado, queríamos transmitir-lhes que os nossos filhos seriam muito mais felizes com mães interessadas na sociedade, com mães que lhes transmitissem valores de liberdade, de dignidade. Era importante reivindicar creches que, com pessoas especializadas, tratassem dos nossos filhos de maneira a que as mães se sentissem seguras no trabalho e pudessem participar na vida social, na vida sindical. Por outro lado, tentávamos ganhar o homem para a sua participação no acompanhamento dos filhos e também nos trabalhos domésticos.

A nossa tese espelhou aquilo que víamos à nossa volta e nos chocava profundamente.

Queríamos que os homens entendessem que viver com uma companheira em igualdade e com os mesmos direitos seria também para eles uma relação muito mais rica e feliz.

Passaram 46 anos.

Hoje, a situação mudou. A nossa Constituição, uma das mais avançadas do Mundo, fruto da Revolução de Abril, consagra a igualdade de todos os cidadãos perante o Estado.

Mas há ainda muito a fazer e só se conseguirá com o reforço da luta organizada das mulheres contra a exploração laboral, contra as desigualdades e discriminações.

Pela exigência do cumprimento da igualdade no trabalho, na família, na vida social, política e cultural. Uma luta pelo exercício de direitos próprios e pela participação em igualdade. Luta que terá mais possibilidade de êxito quanto mais se entrelaçar e convergir na luta por direitos e reivindicações comuns à classe social de que fazem parte.

 

Marília Villaverde Cabral, 27 de Junho de 2019