O dia 1 de Abril de 2023 foi um dia de festa em Aveiro. Festa de democracia, festa de comemoração, festa de luta, festa de combate, festa de esperança, festa de liberdade.

Milhares de pessoas estiveram nas ruas da cidade e muitas centenas numa sessão no Centro de Congressos convocadas pela União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) para lembrar o III Congresso da Oposição Democrática, que entre 4 a 8 de Abril de 1973 se realizou em Aveiro.

Cinquenta anos depois, assinalou-se este marco histórico do combate ao fascismo que foi, no dizer da mensagem de António Neto Brandão, o único sobrevivente da Comissão Executiva do Congresso, “uma verdadeira machadada na anquilosada estrutura do regime fascista, abrindo caminho para o 25 de Abril de 1974”.

O desfile que se seguiu à sessão, desde o Centro de Congressos até ao cemitério, que, segundo o coordenador da URAP, é “a romagem que há 50 anos o fascismo impediu e reprimiu”, foi integrado por milhares de pessoas, entre as quais se destacava a juventude, empunhando bandeiras da URAP e algumas faixas dos muitos núcleos que participaram.

Os manifestantes entoavam palavras de ordem combativas e ao mesmo tempo cheias de futuro e juventude e já no cemitério usou da palavra José Pedro Soares que afirmou estarem ali para “deixar os nossos cravos a companheiros e amigos que queremos relembrar. Os cravos vermelhos que alguns deles já não tiveram a oportunidade de ver nas mãos do povo e nos canos das espingardas dos jovens militares que, num ato de bravura tomaram a iniciativa militar, corresponderam ao sentimento popular de pôr fim ao regime opressor”.

A reunião foi presidida por Vítor Dias, um dos congressistas em 1973 e do Conselho Nacional da URAP, e na mesa estavam Alberto Arons de Carvalho, jornalista, professor e congressista em 1973; Ana Sofia Ferreira, historiadora, professora na Faculdade de Letras do Porto; Carla Sousa, jovem trabalhadora e sindicalista; Jaime Machado, do Conselho Nacional da URAP e do núcleo de Aveiro; José Pedro Soares, coordenador da URAP e ex-preso político; e o Comandante Simões Teles, Militar de Abril .

Vítor Dias, depois de dar as boas vindas a todos os presentes em nome da URAP, recordou que o III Congresso da Oposição Democrática “constituiu uma poderosa jornada de luta antifascista, uma valiosa realização unitária do movimento democrático e um assinalável contributo para o enfraquecimento da ditadura fascista e subsequente conquista da liberdade no glorioso e jamais esquecido 25 de Abril de 1974”.

Numa análise ao momento político vivido em 1973, Vítor Dias elencou as principais iniciativas antifascistas decorridas entre o Outono de 1968 e o 25 de Abril de 1974, como: “a crise académica de Coimbra em Abril e Maio de 1969 e outras lutas estudantis em Lisboa e Porto nos anos seguintes; a intervenção nas farsas eleitorais de Outubro de 1969 e Outubro de 1973; a formação do Movimento Democrático de Mulheres ainda em 1969; a criação em Novembro de 1969 do MJT – Movimento da Juventude Trabalhadora; a constituição no final de 1969 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos; a formação da Intersindical em Outubro de; a criação de um conjunto de cooperativas livreiras dirigidas por democratas (e que até ao seu encerramento pelo governo em 1972, funcionaram como pontos de apoio à luta democrática); a formação em 1972 de uma Comissão Nacional para a Defesa da Liberdade de Expressão que reuniu dezenas de jornalistas e escritores; a fundação da União dos Estudantes Comunistas, em 1972; a fundação do Partido Socialista, em Abril de 1973; o afundamento do governo fascista no atoleiro da guerra colonial; a vaga de greves operárias dos primeiros meses de 1974”.

“A esta lista de iniciativas há pois que juntar o próprio III Congresso da Oposição Democrática que se realiza num contexto geral de crescente isolamento do regime e de ascenso e dinamismo das forças e sectores democráticos”, acrescentou.
Depois de referir que os milhares activistas que participaram em todas estas lutas “viriam a desempenhar um importante papel logo nos primeiros dias e meses a seguir ao 25 de Abril, o orador terminou realçando que “50 anos é muito tempo e por isso talvez não valha a pena dos 50 anos do Congresso tirar muitas lições para a actualidade. A não ser uma: que vale a pena ter ideais, que vale a pena lutar por eles e sobretudo que vale a pena lutar contra os novos fascistas que estão degradando e envenenando a vida política nacional”.

Coube ao coordenador da URAP ser o primeiro orador da sessão - que juntou tal como há 50 anos “sectores e correntes de diferentes sensibilidades políticas” -, caracterizando 1973, em Portugal, como um ano de “desfeitas as ilusões marcelistas”. Para José Pedro Soares, crescia a contestação ao fascismo, os movimentos de jovens estudantes e de jovens trabalhadores assumiam maior dinâmica, aumentava o envolvimento das mulheres, tinha-se criado em 1970 a Intersindical, e nos quartéis havia grande mal-estar pela continuação da guerra colonial.

“(…) apesar do reforço das forças policiais repressivas, das muitas prisões, da continuação da guerra nas colónias, o regime estava mais enfraquecido e internacionalmente mais isolado”, afirmou, acrescentando que “o III Congresso da Oposição Democrática, pelo grande envolvimento e participação de democratas de todo o país, pela abrangência dos assuntos discutidos, pelas suas claras conclusões, contra o poder dos monopólios e dos latifundiários, contra a guerra colonial e o colonialismo, contribuiu para agravar a crise geral do fascismo, alargar a actividade da oposição, reforçando a confiança na luta que se desenvolvia em múltiplas frentes”.

José Pedro Soares destacou os militares de Abril, que um ano depois realizaram “com êxito o histórico levantamento militar”, referindo que alguns deles estiveram presentes “de forma clandestina” no congresso e que outros, 50 anos depois se encontram na presente sessão, louvando-os “pela lucidez, pelo risco que correram e pela coragem demonstrada”. “Aqui lhes prestamos também a nossa reconhecida e eterna homenagem”, disse.

O livro A Caminho do 25 de Abril, que evoca o III Congresso, lançado na cerimónia, foi também referido pelo orador que sublinhou que este é constituído essencialmente por dezenas de testemunhos de participantes no congresso.

Ao mesmo tempo, José Pedro Soares sublinhou o papel fundamental do I e II Congressos Republicanos, e o trabalho impar «do médico, escritor e ilustre aveirense Mário Sacramento, que na sua carta-testamento nos deixou o comovente repto: “Façam o mundo melhor, ouviram? Não me obriguem a voltar cá!”».
O coordenador da URAP afirmou que com aquela sessão, “a URAP, conjuntamente com outras associações, instituições e os portugueses em geral, inicia um conjunto de iniciativas que entende enquadradas nas comemorações populares dos 50 anos do 25 de Abril”.

“Comemorações que permitem retirar do esquecimento acontecimentos marcantes da resistência antifascista, as muitas lutas e vidas ceifadas e sacrificadas pela repressão e pelo fascismo e assim valorizar todas e todos os que lutaram e resistiram para que finalmente o fascismo fosse derrotado e alcançada a liberdade”, declarou a finalizar.

A oradora seguinte, Carla Sousa, que disse estar ali “enquanto jovem e mãe trabalhadora” considerou o “III Congresso da Oposição Democrática (…) um importante marco na política nacional e no caminho da luta antifascista que culminou em Abril de 1974”, e referiu o grande número de jovens então presentes.

Lamentou, contudo, que “analisando as Conclusões do Congresso, volvidos 50 anos, algumas reivindicações do presente tenham ainda contornos tão semelhantes”, tais como o pleno direito à saúde e à educação.

“E é por isso que esta comemoração não é apenas olhar para o passado! Comemorar estes 50 anos é falar do presente”, defendeu, afirmando que “nos é negado o pleno direito à Saúde e à Educação, acentuando o fosso da desigualdade, (…) em que condenam os trabalhadores a empobrecer, (…) em que a especulação imobiliária nos empurra para cada vez mais longe das nossas cidades; em que a precariedade, os abusos laborais e a desregulação dos horários de trabalho se tornaram regra; em que muitos jovens, sem perspectiva de dignidade na vida e no trabalho no nosso país decidem emigrar; em que se eternizam discriminações e desigualdades; em que continua o desrespeito pelo ambiente”.

“E tudo isto apesar da Constituição e do projecto progressista que comporta que, se cumprido, garantiria uma vida imensamente melhor”, disse Carla Sousa..
Alberto Arons de Carvalho, jornalista, professor universitário e congressista em 1973, que iniciou a sua intervenção com “É bom que a memória nunca se apague!”, agradeceu aos que organizaram o III Congresso da Oposição Democrática, sem “esquecer os promotores e participantes nos dois congressos anteriores, de 1957, organizado por um grupo liderado por Mário Sacramento, que faleceria pouco antes do II Congresso, em 1969, que também ajudara a organizar. E, desta forma, importa homenagear a cidade e o distrito de Aveiro, a coragem física e cívica com que asseguraram a realização destas iniciativas que mobilizaram milhares de portugueses antifascistas de todo o país”.

Referindo-se ao III Congresso, destacou em primeiro lugar a mobilização em torno dele. “Estiveram em Aveiro milhares de democratas e antifascistas, representativos de diversas correntes políticas e ideológicas, unidos pelo objectivo de combater e derrubar o regime. Houve tentativas do regime para evitar a presença das pessoas que viajavam para Aveiro. E uma dura repressão sobre os congressistas que queriam homenagear Mário Sacramento. Mas a coragem venceu!”, disse.

Em seguida referiu “a sagacidade com que a oposição democrática soube aproveitar a oportunidade para mobilizar milhares de antifascistas que conquistaram um espaço de liberdade para debater as políticas públicas, embora obviamente condicionado pela censura aos órgãos de informação”; “(…) a ampla participação” com “mais de 500 pessoas na comissão organizadora. Mais de 4 mil pessoas presentes em Aveiro. 169 teses submetidas ao Congresso, sobre os mais diversos temas políticos, económicos e sociais, antecipadamente entregues e mais tarde publicadas em livro. Vários dias de debate em secções temáticas e em plenários de participantes”.



Alberto Arons de Carvalho destacou ainda a unidade, o entendimento entre correntes, que “reforçou a legitimidade e a credibilidade da oposição democrática” que levou os militares e os países estrangeiros a compreender quão isolado estava o país e como “havia uma oposição mobilizada, convicta, mas igualmente informada e preparada para o derrubar e substituir”, considerando que “essas reforçadas credibilidade e legitimidade da oposição democrática foram talvez as maiores conquistas do Congresso de Aveiro”.

O orador referiu ainda como o antifascista “José Medeiros Ferreira, então exilado, sintetizou numa das teses apresentadas ao Congresso, de forma simples, mas eloquente, as prioridades das políticas públicas num então futuro regime democrático: democratizar, descolonizar, desenvolver”.
Depois de destacar que “os participantes no Congresso não aceitaram tabus, temas proibidos, censura ou autocensura”, lembrou como se falou abertamente na guerra colonial, tema antes proibido, para concluir que “o Congresso da Oposição Democrática de 1973, como aliás os anteriores congressos republicanos, estão entre as iniciativas mais relevantes e influentes na luta contra o regime”.

“O III Congresso, que hoje comemoramos, ensinou-nos que é sempre possível ambicionar e lutar por uma sociedade mais livre, equitativa e justa. Mas também que a liberdade e a democracia nunca estão definitivamente adquiridas ou conquistadas. As conquistas de Abril, as conquistas que se seguiram a Abril - porque há sempre novos desafios para as políticas públicas… - não serão eternos se os cidadãos, todos os cidadãos desistirem de combater pela liberdade. É bom que a memória não se apague…”, disse a terminar Arons de Carvalho.

Ana Sofia Ferreira, historiadora e professora na Faculdade de Letras do Porto,  fez uma resenha histórica dos três congressos de Aveiro - 1957, 1969 e 1973 - e salientou que “Aveiro era uma cidade com tradições democráticas e liberais, conhecida durante muitos anos como “berço da liberdade”, por ter sido palco da Revolução de 1828, marcada por figuras como José Estêvão, combatente do Cerco do Porto e brilhante parlamentar e Mário Sacramento, médico e escritor, militante comunista, figura destacada da resistência à ditadura, preso quatro vezes devido à sua actividade política, obreiro dos dois primeiros congressos, falecido em Março de 1969”.

A historiadora lembrou que o I Congresso Republicano se realizou um ano após as eleições presidenciais de 1958, em que surgiram como candidatos da oposição Arlindo Vicente e Humberto Delgado, teve a duração de apenas um dia, no qual foram apresentadas cerca de 30 comunicações; o II Congresso tem já Marcelo Caetano na Presidência do Conselho, o Império colonial começava a ruir com as perdas de Goa, Damão e Diu (1961) e o início da Guerra Colonial em Angola (1961), que rapidamente se arrastaria para a Guiné (1963) e Moçambique (1964).

“(…) a dimensão da fraude leitoral, nas eleições presidenciais de 1958, levou a um ciclo de contestação que começou ainda em Junho desse anos com um amplo movimento grevista que envolveu mais de 60 mil trabalhadores; a Revolta da Sé (1959); o desvio do navio Santa Maria pela oposição exilada ligada a Henrique Galvão (1961); o desvio do avião TAP por Hermínio da Palma Inácio (1961); as fugas de dirigentes comunistas das cadeias políticas, em 1960 e 1961; a crise estudantil, as greves e as grandes manifestações de 1962, particularmente o 1º de Maio, em que foi assassinado um jovem manifestante operário e a greve do operariado agrícola que conquistou as 8 horas de trabalho. O regime consegue resistir, mas nunca mais se recomporá totalmente. Era o início do fim”, relatou, acrescentando que “o Congresso teve a participação de 1500 delegados, tendo sido apresentadas mais de 60 teses, além de outras comunicações e mensagens”.
Depois de listar as principais lutas e movimentações que se seguiram no campo do trabalho e no meio estudantil, Ana Sofia Ferreira assinala a substituição de Salazar por Marcelo Caetano em 1968, e a vã expectativa de mudança, para entrar no ano de 1973, no qual assinala uma alteração qualitativa na luta contra o regime: acções da ARA – Acção Revolucionária Armada, das Brigadas Revolucionárias, dos católicos progressistas.

“É, portanto, num contexto de agudização das lutas dos trabalhadores, das lutas estudantis e da luta anticolonial que decorre o III Congresso da Oposição Democrática (…)”, disse, especificando que teve “169 intervenções, sendo 102 individuais e 67 colectivas”.

“Por Aveiro terão passado milhares de participantes, verificando-se um grande envolvimento da população, que culminou com a forte carga policial verificados no último dia do Congresso, quando esta tentou impedir a romagem de mais de meio milhar de pessoas à campa de Mário Sacramento em que se exibia uma faixa que dizia ´a juventude diz não à guerra colonial´, entoando-se gritos contra a guerra, pela liberdade e pela amnistia”, afirmou.

Depois de sublinhar que a declaração final do Congresso evidenciava os objectivos fundamentais: fim da guerra colonial; luta contra o poder absoluto do capital monopolista; conquista das liberdades democráticas; a oradora destacou a ampla convergência das forças progressistas e democráticas e da participação de “forma muito discreta” de mais de uma dezena de oficiais e cadetes das Forças Armadas.

A historiadora lembrou o golpe militar gorado das Caldas da Rainha, em Março de 1974, e o golpe libertador de 25 de Abril que derrubou a ditadura que com o apoio dos milhares de pessoas que saíram à rua transformou um levantamento militar numa Revolução, garantindo que a “resistência à ditadura começou ainda em 1926 e sempre houve homens e mulheres corajosos que sacrificaram as suas vidas em prol da liberdade. Neste contexto, das resistências, o III Congresso da Oposição Democrática foi um marco para todos aqueles que o viveram, e o momento alto da confirmação de que o regime estava na iminência de cair e que o sol voltaria a brilhar para todos nós”.

O Comandante Mário Simões Teles, militar de Abril, considerou o III Congresso da Oposição Democrática como revolucionário. “A prova real é, primeiro, o Programa do Movimento das Forças Armadas ter colhido a inspiração nas principais teses aprovadas no Congresso e, segundo, a Constituição de Abril ser sua parente directa”, disse.

Após considerar que “o III Congresso não se limitou a escalpelizar o regime fascista em praticamente todas as suas componentes. Bem pelo contrário, propôs todo um edifício de medidas concretas, quer de curto, médio ou longo prazo”, considerou que precisamos também agora de “ultrapassar as muitas dificuldades com que nos deparamos” como a ideologia neoliberal.

“A prática democrática está em degradação, não só por cá. É urgente reinventar a democracia, chegar a uma democracia inclusiva na qual o poder não represente apenas um em cada quatro dos cidadãos eleitores”, afirmou, acrescentando que “esta democracia é parente do neocolonialismo e do imperialismo, precisa de usufruir das suas explorações para funcionar. Para vivermos depois do neocolonialismo teremos de inventar novas formas democráticas”.

As guerras, a comunicação social, a desregulação das relações laborais, ou as crescentes restrições à liberdade foram analisadas pelo orador que terminou enaltecendo o III Congresso e os seus organizadores e considerou que “a melhor maneira de honrar a sua memória é reafirmar que, ainda que muitos possamos estar profissionalmente reformados, não estaremos nunca reformados para mudar o que está mal. Consegui-lo ou não no nosso tempo é irrelevante. Relevante é que não nos perdoaríamos até ao fim da vida se não o tentássemos, e tivéssemos de obrigar Mário Sacramento a voltar cá”.

Jaime Machado, do Conselho Nacional e do núcleo de Aveiro, leu a intervenção de António Neto Brandão que - com Álvaro de Seiça Neves, João Sarabando, Manuel de Andrade, Mário Bastos Rodrigues, Carlos Candal, Joaquim da Silveira, Flávio Sardo e António Regala, já falecidos - fez parte da Comissão Executiva do III Congresso.

António Neto Brandão descreveu todo o trabalho de preparação do congresso e a actividade desenvolvida pelos nove membros da Comissão Executiva. “No momento em que celebramos esta data justo é recordar o papel relevante que eles tiveram no seu arranque e consolidação, especialmente Álvaro de Seiça Neves, quando, já corroído por terrível doença, liderava com entusiasmo inexcedível os trabalhos preparatórios, liderança que assumiu sempre com impressionante determinação que galvanizava todos os que com ele privavam. E, se Mário Sacramento, essa figura insigne de democrata e homem de letras, foi o carismático impulsionador do I e II Congressos Republicanos, Álvaro de Seiça Neves foi o dinamizador e principal dirigente da organização do III Congresso”, disse.

A iniciativa com a qual a URAP iniciou oficialmente as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 contou com a presença de muitos aveirenses e levou a Aveiro pessoas de todas as idades, das gerações que viveram o fascismo e das novas gerações já nascidas depois da revolução, que vieram de todo o país em 17 autocarros, carrinhas ou transporte próprio.

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Intervenção de Vítor Dias
Intervenção de José Pedro Soares
Intervenção de Carla Sousa
Intervenção de Alberto Arons de Carvalho
Intervenção de Ana Sofia Ferreira
Intervenção de Mário Simões Teles
Intervenção de António Neto Brandão