A Assembleia da República aprovou, dia 3 de Julho, dois Projectos de Resolução, da autoria do PCP e do BE, discutidos na véspera, visando recomendar ao governo a identificação dos percursos e salas usadas pela PIDE na antiga sede da instituição, no Porto, actual Museu Militar, sem prejuízo da manutenção deste e a promoção de uma justa homenagem a quem passou pelo Edifício do Heroísmo e aí resistiu ao fascismo.

A discussão em Plenário tinha sido decidida na Conferência de Líderes Parlamentares de 17 de Junho, após a recepção de uma petição enviada à Assembleia da República com 4.460 assinaturas pelo núcleo do Porto da URAP. O parlamento aprovou, então, sem votos contra (PCP, BE e Verdes – a favor; e PSD e CDS – abstenção), os Projectos de Resolução n.º 1015/XII/3.ª (PCP) e n.º 1561/XII/4.ª (BE), denominados "Do Heroísmo à Firmeza – percurso na memória da casa da PIDE no Porto, 1930-1974".

"Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo:

1.º A implementação de um projecto museológico, que mantendo o actual, permita no Museu Militar do Porto homenagear os resistentes ao fascismo, identificar os percursos e os espaços usados pela PIDE e expor documentos relacionados com os presos políticos e a resistência ao fascismo.

2.º Que, para a implementação desse projecto, seja ouvida a URAP, núcleo do Porto, para que sejam recolhidos os contributos e testemunhos de quem lutou, resistiu e sobreviveu à passagem pelo edifício do Heroísmo", lê-se no Projecto de Resolução do PCP aprovado.

Em Abril de 2004, o Governo Civil do Porto já tinha colocado numa das paredes exteriores do edifício do Heroísmo uma placa com a seguinte inscrição: "Homenagem do Povo do Porto - Aos Democratas e Antifascistas que neste edifício foram humilhados e torturados pela PIDE-DGS".

Em 2009, a URAP apresentou um projecto, da autoria do arquitecto Mário Mesquita, que não colidia com as exposições existentes no Museu Militar e que previa não só a criação de um percurso expositivo, mas o recurso a fontes documentais (normas de serviços, entrevistas a presos políticos, registo geral dos presos, bibliografias com memórias, fotografias, e entre outros gravações áudio e vídeo).

Com o título de "Do Heroísmo à Firmeza - Percurso na memória da casa da Pide no Porto - 1934-1974", este projecto teve a adesão imediata da Direcção Geral dos Arquivos (Torre do Tombo) e foi apresentado ao director do Museu Militar e seus superiores hierárquicos. Contudo, e inexplicavelmente, em 2013 foi transmitida, por via da direcção do Museu Militar, o despacho que reverte todo este processo e impede a concretização deste projecto.

A URAP espera, que após todos as vitórias e revezes, se possa agora incluir no Museu Militar do Porto um percurso expositivo que identifique, com critérios históricos, as actividades da PIDE no edifício, em nome da preservação da memória e da luta antifascista, depois desta significativa votação na Assembleia da República.

A URAP tudo fará para, sem colidir com o espólio museológico e exposição existente no edifício, participar na implementação de uma sinalética nas salas, nos corredores, nas escadarias e nas celas, bem como a identificação do percurso que os presos percorriam.

Para os democratas e resistentes do Porto, o edifício do Heroísmo é um símbolo do fascismo e querem fazer dele mais um local de homenagem aos que lá estiveram e resistiram para construir no nosso país o 25 de Abril e o seu projecto emancipador de liberdade, progresso e desenvolvimento social.

Homenagear, lembrar as vítimas da ditadura é um imperativo, é obrigação de um país que não pode esquecer e deve transmitir às gerações vindouras as atrocidades cometidas pelo fascismo.