Rui Vasco Silva
O primeiro-ministro assumiu, no passado 14 de Junho, durante o debate quinzenal na Assembleia da República a intenção de proceder a uma revisão da lei da greve. Tendo como pano de fundo sucessivas derrotas sofrendo pela coligação PSD/CDS perante os professores e a sua luta, o governo afirma agora que pretende rever a legislação que enquadra o direito à greve no sentido de nela incluir disposições que forcem o estabelecimento de serviços mínimos no sector da educação.
Num momento em que se vive um ataque sem precedentes aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, assiste-se igualmente a um progressivo aumento palpável das estratégias de repressão e criminalização de todas as formas de protesto e luta desenvolvidas pelo povo. O texto que se segue é um testemunho concreto desta realidade que se dissemina por todo o país, perante a resistência imposta pelas populações ao aprofundamento do processo de destruição das conquistas da Revolução de Abril.Francisco Dias Pereira
No passado dia 19 de Fevereiro, deu-se mais um ataque aos direitos de Abril. Na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra, 3 estudantes foram identificados e ameaçados de prisão por um agente da GNR local. A razão para isto foi a marcação de uma concentração em forma de protesto frente à mesma escola. Apesar das ameaças, os estudantes, numa enorme demonstração de coragem, saíram à rua no mesmo dia.
Rui Vasco Silva
No passado mês de Dezembro a Assembleia da República deu mais um passo no sentido da destruição do legado da Revolução de Abril, ao aprovar uma disposição legal prevendo que apenas os dias 10 de Junho e 25 de Dezembro sejam considerados feriados obrigatórios pelos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ficando os restantes feriados por definir - entre datas locais e feriados portugueses - "por forma a perfazer o mesmo número de feriados estabelecidos para os demais trabalhadores em funções públicas".
Actual > Análise
Levy Baptista*
A profunda modificação política iniciada no nosso país com a Revolução de Abril, com o histórico "regresso das caravelas" ao original espaço territorial europeu, deu origem, na Constituição de 1976 (CRP - Tít. III, Direitos e deveres económicos, sociais e culturais), através do Estado de direito democrático, ao Estado social, com as conquistas dos trabalhadores que as forças políticas e sociais então ultrapassadas jamais aceitaram,apesar da hipocrisia e da reserva mental com que largos sectores seus votaram essa mesma Constituição.
Actual > Análise
Na
Europa e em Portugal, assoberbados por problemas económicos
resultantes da crise geral do sistema capitalista e de políticas
internas erradas, vem-se assistindo ao regresso de expressões
próprias de um passado que julgávamos ultrapassado.
Um deputado do PP espanhol, afirmou que seria necessário retirar aos pais comunistas a tutela dos seus filhos e enviar estes para campos de reeducação!
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