Contra o Museu Salazar

(Passos da intervenção)

 A realização desta iniciativa de afirmação dos ideais democráticos e antifascistas tem como base a confiança de que o povo de Santa Comba partilha os ideais democráticos que o nosso  povo consagrou na Constituição da República Portuguesa, com firme repúdio do fascismo e das suas formas de expressão.

Não é pelo facto de Salazar ter nascido em Santa Comba que será justo colar a esta terra a imagem do salazarismo.

É também por confiar nos sentimentos democráticos da população de Santa Comba, que repudiamos a instalação aqui de um «Museu de Salazar», com esse ou outro nome, destinado a ser um memorial de romagem política, de homenagem e exaltação de um regime que deixou na História do Portugal contemporâneo uma marca profundamente negativa.

Na nossa sociedade ainda hoje se manifestam as marcas deixadas pelo salazarismo de um profundo atraso a todos os níveis,  com rastos inevitáveis de um passado que bem merecia estar já mais distanciado da nossa realidade.

Está ainda por fazer a exacta estatística de crimes de morte cometidos pela PIDE.  Nem sempre com bala à queima roupa. Há também os que foram assassinados com a tortura refinada evitando deixar marca. Pela morte lenta no Tarrafal. Pelos intermináveis amos de cárcere.

Haverá quem queira dizer que o assunto não é actual, já passou à História.

Seria um erro perigoso pensar assim.

Só uma grave ou leviana incompreensão da História pode levar à convicção de que o 25 de Abril pôs em definitivo Portugal ao abrigo de qualquer regime autoritário ou ditatorial. Por isso não pode deixar de nos alertar a insidiosa campanha de branqueamento da ditadura fascista (agora hipocritamente chamada «antigo regime») e o falseamento da memória, com apagamento daqueles que mais lutaram para ser livre o terreno que hoje pisamos.

A promoção de branqueamento do salazarismo avança por vezes de forma velada, outras descaradamente. A criação de  um Museu de Salazar daria sem dúvida novo fôlego e projecção a essa campanha.

A afirmação dos ideais antifascistas  e denúncia das raízes das ditaduras fascistas não apenas são necessárias para que a História  não seja falseada. São hoje um  imperativas para afirmação e defesa da democracia.

Os crimes do fascismo não se deveram apenas à crueldade dos que os praticaram. Foram parte integrante e indissociável de uma política que só pelo terror podia ser imposta ao povo português.

Não é certamente por acaso que os revivalismos que se registam com uma frequência inquietante  coincidem com o avanço na  ribalta da cena política de estruturas socio-económicas que no salazarismo encontraram o instrumento para impor o seu domínio à sociedade portuguesa. Foi um domínio mantido de forma ditatorial, pois que de outra forma o povo português não aceitaria o esbulho dos seus direitos que foi praticado nos 48 sufocantes anos da ditadura.

O antifascismo mantém-se como exigência actual. 

Mais ainda porque há hoje em Portugal uma nova geração que não conheceu - felizmente - o peso da opressão policial, da repressão política, das prisões e torturas, da censura, da miséria, da emigração massiva e das guerras impostas pela política imperial do fascismo. Não viveu - felizmente - a abominação das concepções da ideologia fascista ma sua versão salazarista que a ditadura quis impor ao nosso povo, matraqueando-a nas escolas, martelando-a na comunicação social amordaçada.

Não podemos deixar que o apagamento do que foi a ditadura, e a reabilitação dos seus responsáveis e da sua política abra caminho ao ressurgimemto de ideologias fascistas e de  práticas políticas nelas inspiradas, em contraponto com as campanhas de descrédito, desvalorização e degradação da democracia.

Fascismo, nunca mais? 

Não podemos entender isso como garantia de que «o fascismo não voltará».

Não voltará certamente nas formas que assumiu nos anos 20/30 do século passado.  A sociedade não é a mesma, o tecido social, as estruturas são diferentes.

Mas o  fascismo  não é um fenómeno histórico de uma determinada conjuntura.

Tem  caracter universal, com raízes sociais e económicas que aparecem como  resposta desesperada numa sociedade em crise, com uma economia em queda, e uma classe que pretende impor pela força a manutenção do seu domínio e condicionar a sociedade aos seus interesses.

Foi num cenário assim que se preparou e desencadeou no século XX o assalto do nazi-fascismo ao poder, con raízes comuns e expressões próprias nos vários países da Europa. Era a época em que Salazar se fazia fotografar com o retrato de Mussolini na sua mesa de trabalho.

O balanço dessa época, que levou ao desencadeamento da 2ª Guerra Mundial,  ainda está por fazer, no seu profundo significado.

Mas no mundo de hoje encontramos traços igualmente inquietantes.

Estamos hoje num mundo adverso, às vezes sornamente, à liberdade, ao progresso, ao bem estar da humanidade, onde as esperanças de futuro andam  minadas pelas ameaças super-potentes de uma globalização condicionadora, totalitária, que acumula e agrava à escala planetária  factores de crise económica e social.

Agravam-se as incidências sociais duma política económica que mantém e retoma a que o fascismo praticou. Desacreditam-se Instâncias políticas, conceitos ideológicos e valores políticos que estavam credibilizados com a vitória da democracia, deixando as pessoas numa massa mais moldável pela demagogia e a manipulação.

A instabilidade e o medo à instabilidade, a insegurança laboral, a polarização da pobreza e da riqueza, a crescente desigualdade planetária na distribuição dos recursos e rendimentos, a deslocação de milhões de pessoas a quem são negados direitos e meios de sobrevivência, uma política de guerras e de dominação, criam angustiantes factores de destabilização e conflitualidade. À sombra do combate ao terrorismo e do medo à violência que acompanha os factores de desagregação social, desrespeitam-se direitos humanos, liquidam-se liberdades.

A violência da exploração, da injustiça social, corroi a democracia, retira-lhe o apego das  pessoas, porque a democracia política não é acompanhada por uma democracia social e económica, dando-se prioridade à  concentração de lucros e capitais, com  as consequências e medidas a que isso obriga.

A insistente campanha de branqueamento do que foi o fascismo - em Portugal e no mundo, apaga por outro lado, numa simétrica falsificação da História, a resistência dos povos e dos que não cederam, não capitularam, e se uniram para vencer a feroz e sangrenta versão de retrocesso social que o fascismo representa. O de Salazar, como os de Hitler e Mussolini.

A violência do fascismo não contou todavia com a enorme resistência que levanta a humanidade contra quem lhe queira comandar regressos.

Na fase crucial que a civilização humana atravessou no século passado, o antifascismo foi essa força. Em unidade e aliança dos que ousaram lutar pela democracia e o respeito pelos direitos do ser humano.

Também assim o povo português conquistou a liberdade que floresceu nos cravos de Abril.

E é com essa força e determinação que afirmamos, confiantes:

Fascismo nunca mais!

 

Aurélio Santos, Coordenador do Conselho Directivo da URAP

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  Caros amigos, caros camaradas,

             Em nome da Direcção da Organização Regional de Viseu do Partido Comunista Português saúdo a URAP - União dos Resistentes Anti-Fascistas Portugueses -  a quem agradecemos o convite para participar nesta importante iniciativa.

            Saudamos também todos os presentes: entidades, forças políticas, sociais e culturais aqui representadas, democratas, anti-fascistas, combatentes pela liberdade, resistentes à odiosa opressão fascista e, em geral, todos os que se bateram e se batem pelo dealbar de um mundo novo em que os ideais da liberdade, da democracia, da justiça social e da paz marchem de mãos dadas com o homem.

            O PCP, cuja história atravessou os quarenta e oito anos da repressão fascista, pagando um alto preço pela sua resistência a essa odiosa monstruosidade política, transmite à URAP o seu mais profundo reconhecimento  pela realização desta iniciativa, que reputa da maior importância, ao mesmotempo que se congratula com os democratas que, mais uma vez, aqui, ousam reafirmar a validade imorredoira e a força invencível dos ideais anti-fascistas.

            De facto, a cíclica tentativa de criar em Santa Comba Dão um monumento simbólico de evocação de Salazar e do fascismo (sejam estátuas, fundações ou museus, como este que agora se pretende criar com o nome de Museu Salazar ou, que alguns preferem, eufemísticamente, designar de Museu do Estado Novo) insere-se, objectivamente e independentemente do que pensam ou dizem os seus promotores, numa campanha de branqueamento do fascismo, que visa apresentar esse regime como um normal acontecimento da nossa história, ditado pelas circunstâncias de uma época em que as ditaduras teriam sido meras manifestações necessárias do devir histórico. Uma espécie de moda política.

             Caros amigos, caros camaradas,

             Infelizmente, o fascismo não foi um fantasma. A ditadura fascista de Salazar e Caetano prendeu, perseguiu, torturou, assassinou milhares de comunistas e outros democratas. A ditadura fascista dos grandes monopólios e latifúndios reprimiu o povo português, explorou até ao tutano os trabalhadores, colonizou e explorou os povos da Guiné, Angola, Moçambique, Timor, S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde. Exerceu a censura sobre os órgãos da comunicação social; impediu a livre expressão do pensamento; empurrou para os caminhos da emigração centenas de milhares de portugueses compelidos a buscar "a sorte noutras paragens". Conduziu o País para o marasmo, cavando o seu isolamento internacional e imprimindo, no território português, uma marca de subdesenvolvimento, cujas consequências ainda hoje são visíveis nos atrasos estruturais da nossa economia.

            O que o PCP aqui vem dizer é que o fascismo português, contrariamente ao que por aí apregoam uma miríade de escribas e oráculos, comentadores encartados, nacionais e estrangeiros, não foi propriamente um simples regime autoritário "de orelha caída", paternalista, tolerante, que se limitou a "dar uns safanões a tempo" em nome dos supremos interesses nacionais.

            No seu esforço de reescrever a história chegam ao desplante de afirmar que Salazar não foi fascista e que a PIDE não maltratava nem matava ninguém (mera calúnia dos comunistas). E, neste frenético esforço, tudo fazem para ocultar, falsificar ou aviltar o papel determinante desempenhado pelo PCP na resistência anti-fascista. E, daí, passam ao ataque à revolução de Abril e aos seus ideais e, de novo, ao papel desempenhado pelo PCP na instauração do regime democrático, chegando ao cúmulo de equiparar fascismo e comunismo, perseguidos e perseguidores, oprimidos e opressores, assassinos e assassinados, torturadores e torturados, carrascos e vítimas, como está a acontecer com a despudorada tentativa que, a pretexto de um programa televisivo e independentemente da postura e objectivos dos seus autores, se estabelecem provocatórias e ofensivas semelhanças entre Salazar e Álvaro Cunhal. Sempre e sempre, tal como nos tempos da ditadura fascista, fazendo do anti-comiunismo uma arma, uma perigosa arma, diga-se, ao serviço do reforço do papel e da natureza opressora e exploradora do grande capital.

            O fascismo português, incondicional aliado e colaborador dos fascismos italiano, espanhol e alemão foi um regime de obscurantismo cultural, colonialista e monopolista, ao serviço de uma classe dominante de meia dúzia de famílias detentoras de todas as grandes riquezas do País.

            O fascismo português existiu e deixou marcas profundas na nossa história: os medos, o subdesenvolvimento, o atraso cultural, económico e social, o terror, a miséria, os campos de concentração, as prisões políticas, a censura, a PIDE, a Mocidade Portuguesa, a guerra colonial. O fascismo existiu e deixou as suas marcas terroristas na face dos trabalhadores e do povo português. Marcas essas de que são vergonhosa memória as centenas de anos que, cumulativamente, os militantes do nosso Partido passaram nas prisões fascistas; de que são igualmente vergonhosa memória as dezenas de mortos de camaradas nossos às mãos de esbirros e torcionários.

            Mas, se o fascismo existiu, também é verdade que não teve a vida fácil. Pela frente, encontrou sempre a heróica resistência de muitos democratas. E perdoem-me que realce o destacado e heróico contributo que o PCP deu nesse combate. Combate decisivo para a derrocada desse hediondo regime. Combate esse que prosseguiu após a instauração do regime democrático, por um Portugal desenvolvido, moderno, justo, independente, democrático e livre. Combate esse que, hoje, se continua a travar pela inversão da marcha histórica que quer empurrar Portugal, de novo, para o subdesenvolvimento e a injustiça, pelas mãos das políticas de direita a que sucessivos Governos nos têm conduzido.

             Caros amigos, caros camaradas,

             Contem connosco! O PCP continuará, como sempre esteve, empenhado, com a sua palavra e a sua intervenção, em defesa da verdade histórica, da democracia e do futuro.

            Mas, convidamos as outras forças políticas, os movimentos sociais, todos aqueles que se revêem nos ideais progressistas da liberdade, da democracia, da justiça social e da paz para que se juntem a nós neste combate contra o fascismo, esse monstro ideológico que alimentou o aparelho repressivo da ditadura e que, contrariamente ao que querem fazer crer algumas vozes, se mantém vivo, ainda mexe, movimenta-se pela calada da noite, organiza-se sob as mais diversas formas, aproveita-se da distracção ou da tolerância democrática, alimenta-se das entranhas apodrecidas das crises sociais que o capitalismo vai gerando.

            Ao PS, em particular, cuja falta de comparência nesta iniciativa muito lamentamos, reiteramos o nosso convite para que reflicta sobre as graves consequências que uma governação à direita, sistematicamente conduzida contra os direitos dos trabalhadores e das populações, perigosamente, vem provocando nos principais pilares do regime democrático que conquistámos há trinta e três anos e que se demarque claramente do projecto de criação deste museu, que ofende os ideais anti-fascistas e de que, infelizmente, no passado recente, alguns dos seus responsáveis foram co-autores.

            Ao povo de Santa Comba, relembramos que o período Salazarista não representou para este concelho, como não representou para nenhum dos concelhos (em especial do interior), nem para o País, nenhum período áureo de desenvolvimento. Bem pelo contrário, fustigou as nossas regiões com a emigração, o atraso, o abandono, o definhar das nossas aldeias, impondo modelos de vida económico-social e cultural bafientos, retrógrados, fechados, apologéticos de uma espécie de "áurea mediocritas", cujas consequências ainda hoje são visíveis no nosso atraso perante a Europa e o Mundo.

            A criação do Museu Salazar/Estado Novo em Santa Comba Dão, ainda que se diga o contrário, outra coisa não seria do que um centro de atracção "turística" para as forças saudosistas do passado, um pólo de excursionismo fascista mundial, susceptível de perturbar a paz social que hoje se vive nesta região, património-maior do nosso viver colectivo.

            O que o povo de Santa Comba Dão (e o País) precisa não é de um museu Salazar, que, tal como o seu patrono, nada de bom traria a esta região (e ao País). O que o povo de Santa Comba e o País precisam é de uma outra política que retome os caminhos de Abril, é de uma agricultura apoiada e protegida, em que os agricultores tenham garantias de escoamento dos seus produtos a preços justos; é de um Mundo Rural vivo, desenvolvido, dinâmico e com as infra-estruturas básicas de apoio às populações, que favoreça a atracção das populações (em especial, dos jovens) e inverta os surtos demográficos que hoje conduzem à desertificação e à morte das nossas aldeias; o que Santa Comba e o País precisam é de um Poder Local democrático com mais meios para poder satisfazer as necessidades das populações; é de uma política de efectivos apoios às micro, pequenas e médias empresas para que se fixem nesta região; do que precisamos é da penalização das deslocalizações de empresas que, não raras vezes (Malhacila, Jonhson Controls, Dialap, etc), se instalam, sugam quanto podem a mão de obra da região e, depois, quando menos se espera, zarpam deixando um rasto de desemprego e de calamidade social; o que Santa Comba Dão precisa é de uma política de protecção ao emprego com direitos; de uma segurança social pública, universal e solidária que a todos garanta verdadeiro apoio social, em especial, à infância e à velhice; de uma escola pública de qualidade para todos, próxima das populações e não do vergonhoso processo de encerramento, quase a eito, de escolas do 1º Ciclo, em que o Governo se mostra apostado; de um Sistema Nacional de Saúde que mantenha em funcionamento os Centros de saúde, os SAP, maternidades e hospitais, numa rede de serviços públicos próximos das populações e não desse escândalo de encerramento de serviços ou de falta de médicos onde eles são tão precisos. Do que santa Comba e o País precisam é de mais democracia, mais liberdade, mais justiça social com apostas mais claras na cultura e no desenvolvimento.

            O PCP pagou um alto preço em sangue, sofrimento e privação da liberdade no intransigente combate ao fascismo, de que nunca se demitiu.

            O PCP, agradecendo mais uma vez o convite da URAP, está consciente dos perigos para a democracia que um projecto revivalista desta natureza pode representar.

            Esquecer ou apagar os ensinamentos da história é sempre um mau precedente para o presente e para o futuro de um povo.

            Não contém, por isso, nunca, com o PCP para se calar ou quedar perante os perigos que representam para a democracia as políticas que contra ela são conduzidas ou perante os projectos de carácter fascizante, que a coberto de um pretenso estatuto de neutralidade científica, acabam sempre por empurrar a história para uma trágica quase repetição dos seus mais dramáticos acontecimentos.

            Os comunistas estarão, como sempre estiveram, com a luta de todos os anti-fascistas, contra o revivalismo que este projecto representa. Em Santa Comba, como em qualquer outro pedaço do nosso território ou nos laços da solidariedade internacional pelos ideais imorredoiros da paz, da justiça social, da democracia e da liberdade, num País livre, independente, justo e desenvolvido, onde a todos dê gosto viver.

            As liberdades conquistadas com o 25 de Abril, mesmo fragilizadas por estas políticas anti-sociais, mesmo fustigadas por estas ameaças, não morrerão! Mas se morressem, teríamos que repetir as amargas palavras de Ernest Hemingway, perante a catástrofe desencadeada pelo fascismo espanhol, há exactamente setenta anos: "Não perguntes por quem os sinos dobram. É por ti!"

            Ou como diria Brech em premonitório sinal de alerta àqueles que, uns anos mais tarde festejavam o fim do regime nazi do 3º Reich, "cuidado que o ventre que pariu este monstro ainda é fértil!"

            Que ninguém se iluda: o ventre que pariu o fascismo português ainda é fértil. Mas é bom que saibam também todos aqueles que desejariam a repetição desse tenebroso período da nossa história, que, se alguma vez ousarem atentar contra o regime democrático, encontrarão pela frente a força organizada de muitos democratas e o incondicional empenhamento deste Partido.

25 de Abril, sempre!

Fascismo, nunca mais!

Manuel Rodrigues, PCP

 

 

 

 

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 Senhor Presidente da Mesa,

Senhores Membros da Mesa,

Senhoras e Senhores Convidados,

Minha Senhores e meus Senhores,

 Entendeu a organização desta Sessão Pública dirigir-me o convite para fazer uma análise jurídica à questão que envolve o problema que aqui nos trouxe hoje: a criação em Santa Comba Dão do Museu Salazar.

"Venenoso" é este convite.

Na verdade, se o tema é política e sociologicamente  motivador, a sua análise jurídica, melhor dizendo, a análise jurídica seja de que tema for, é, nas palavras de um saudoso, ilustre mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, antifascista lutador pelas liberdades democráticas, o Senhor Professor Doutor Orlando de Carvalho, "secante".

Assim sendo, e assumindo desde já este handicap, tentarei não maçar a vossa paciência com grandes dissertações, muito lindas para o mundo dos cultores do direito, tudo fazendo para usar uma linguagem que a todos seja acessível.

Vou dividir a minha intervenção em quatro grupos de análise:

I - Os Factos;
II - O Direito Constitucional;
III - A Lei Ordinária;
IV - Conclusões.

Assim,

1 - António Oliveira Salazar dirigiu o regime fascista que durante cerca de meio século retirou ao povo português os mais elementares direitos de expressão, informação e participação democrático, através de uma polícia política que matava e torturava os que se lhe opunham e de uma censura que impedia o livre exercício de informar e ser informado, para além de ter  submetido esse mesmo povo, bem como o das colónias, a uma guerra injustificada, da qual resultou a morte e a incapacidade física e psicológica para muitos dos que nela combateram.

2 - Do que é dado a conhecer, fruto das informações prestadas pela Câmara Municipal de Santa Comba Dão, e pela comunicação social, pretende esta autarquia local, através de uma empresa municipal para o feito criada, erigir o Museu Salazar, eufemisticamente denominado de "Museu do Estado Novo".

3 - Esse museu  seria implantado na casa do ditador, sendo nele exposto o espólio que um seu sobrinho neto era detentor, composto por 567 fichas apensas em 2 dossiês: livros, jornais, revistas, mapas e ainda 833 páginas que compõem sete cadernos filatélicos, numismático, medalhista, objectos vários, revistas, jornais e outros documentos.

4 - Na reunião de 09/07/2002 a Câmara Municipal de Santa Comba Dão deliberou ratificar a decisão do Exº Sr. Presidente, de aceitar a proposta de doação que lhe havia sido feita pelo Sr. Rui Salazar de Lucena e Melo, dos documentos, livros e objectos de que é legítimo dono e possuidor e que pertenciam aos eu tio-avô, António Oliveira Salazar, apenas exigindo, a Câmara Municipal,  que tal doação fosse reduzida a contrato escrito.

5 - Na reunião de 22/06/2004 do mesmo órgão desta autarquia,  apreciou a proposta que lhe foi apresentada pelo referido Sr. Rui Salazar de Lucena e Melo de doar à mesma a parte que detém nos prédios urbanos inscritos na matriz predial da freguesia do Vimieiro, sob os artigos 311º, 312º e 340º, solicitando em troca uma pensão vitalícia de 1.250,00€. Deliberou, então, a Câmara fazer baixar aquela proposta aos serviços jurídicos para que seja elaborado um estudo sobre a hipótese de legalização de aceitação dessa doação, bem como ao gabinete técnico para proceder a uma avaliação patrimonial da oferta, para uma negociação face á contrapartida exigida.

6 - Datado de 17/05/2006, existe uma escritura pública lavrada pela Srª Notaria privativa da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, nos termos da qual o Sr. Rui Salazar de Lucena e Melo declarou doar ao Município de Santa Comba Dão, representado pelo seu Presidente da Câmara, que declarou aceitar tal doação, 1/3 indiviso dos prédios urbanos sitos na freguesia do Vimieiro, inscritos na matriz sob os artigos 311, 312 e 340. Mais declarou o doador que fez aquela doação sem qualquer reserva ou encargo.

7 - Sem data, existe um contrato denominado de "Doação de Bens Móveis", outorgado pelo Sr. Rui Salazar de Lucena e Melo e pelo Sr. Presidente da Câmara, em representação do Município de Santa Comba Dão, nos termos do qual aquele declara doar a este e este declara aceitar tal doação de 567 fichas apensas em 2 dossiês: livros, jornais, revistas, mapas e ainda 833 páginas que compõem sete cadernos filatélicos, numismático, medalhista, objectos vários, revistas, jornais e outros documentos, os quais se destinam a um futuro museu que será administrado por uma sociedade que deverá iniciar as suas funções até final de 2007, obrigando-se o Município a garantir um lugar remunerado para o doador, o dito Sr. Rui Salazar de Lucena e Melo, na futura sociedade, no montante anual de 24.000,00€, a pagar em duodécimos de 2.000,00€ mensais, actualizáveis anualmente por aplicação do índice do preço ao consumidor, sem habitação.

8 - Nalguma comunicação social escrita e, bem assim, nalguns "blogs", têm vindo a ser expressas opiniões defensoras do Museu Salazar, como elemento integrador de um excursionismo revivalista, de um ponto de encontro de organizações fascistas nacionais e internacionais, não se tendo, até ao presente, a autarquia local distanciado de tais intenções.

9 - Sobre a questão do Museu Salazar a Assembleia Municipal de Santa Comba Dão ainda não tomou qualquer deliberação.

II - O Direito Constitucional:

Dispõe o preâmbulo da Constituição da República que "a 25 de Abril o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa."

Na afirmação desse processo de libertação, o legislador deixou plasmado no nº 4 do art. 46º que "não são consentidas organizações que perfilhem a ideologia fascista".

III - A Lei Ordinária:

Em razão do postulado constitucional ínsito no nº 4 do art. 46º, em 06/10/1978 foi publicada a Lei nº 64/78, que, no seu art. 1º afirma que "são proibidas as organizações que perfilhem a ideologia fascista".    Considerando-se, no nº 1 do art. 2º que existe uma organização sempre que se verifique qualquer concertação ou conjugação de vontades ou esforços e, nos termos do nº 1 do art. 3º, que perfilham a ideologia fascista as organizações que pela sua actuação pretendam difundir a exaltação das personalidades mais representativas do regime fascista.

Dispõe o art. 940º do Código Civil que "doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa em benefício do outro contraente".

IV - Conclusões.

Expostos os factos e alguns dos normativos necessários ao seu enquadramento jurídicos podemos, começando pelo fim, concluir que:

1 -  O que a Câmara Municipal de Santa Comba Dão deliberou, em 09/07/2002, foi ratificar o despacho do seu Presidente, através do qual reafirmou ao Sr. Rui Salazar Lucena e Melo aceitar a doação que ele desejava fazer ao Município dos documentos, livros e objectos de que é legítimo dono e possuidor e que pertenciam ao seu tio-avô, António Oliveira Salazar;

2 - Dessa deliberação nada consta quanto ao lugar remunerado na sociedade a constituir, muito menos conta qualquer referência ao valor a pagar ao referido senhor. Aliás,

3 - Foi na reunião de 22/06/2004 que a Câmara Municipal discutiu a questão de um eventual pagamento à pessoa em questão de uma pensão vitalícia. Só que:

a) - o pressuposto do pedido para o pagamento dessa pensão era a doação da parte que cabia ao dito Sr. nos prédios urbanos sito ao Vimieiro, inscritos na matriz sob os artigos 311º, 312º e 340º;

b) - o valor dessa pensão era de 1.250,00€.

c) - o que a Câmara Municipal deliberou foi mandar baixar a  proposta aos serviços jurídicos para que seja elaborado um estudo sobre a hipótese de legalização da aceitação de tal doação e, bem assim, ao gabinete técnico para proceder a uma avaliação patrimonial da oferta para uma negociação face à contrapartida exigida. Acontece porém que,

4 - Contrariando as deliberações supra aludidas, e sem estar escudado em qualquer deliberação da administração da sociedade a criar, o Sr. Presidente da Câmara impôs ao Município de Santa Comba Dão o encargo de garantir um lugar ao Sr. Rui Salazar de Lucena e Melo naquela sociedade, bem como lhe garantiu uma remuneração mensal de 2.000,00€, actualizáveis de acordo o índice de preços ao consumidor, sem habitação, como contrapartida da doação de meros bens móveis pertencentes ao ditador. Sendo certo que,

5 - Se a Câmara Municipal deliberou pedir ao gabinete técnico uma avaliação da parte que o doador tinha sobre os imóveis urbanos acima identificados, para poder responder à contrapartida exigida da pensão vitalícia de 1.250,00€, por maioria de razão deveria ter pedido tal parecer para uma doação de meros bens móveis e para uma contrapartida de 2.000,00€ mensais actualizáveis anualmente.

6 - Sendo a doação uma liberalidade, a doação de bens móveis outorgada indicia um claro negócio nulo, por simulado, com manifesto prejuízo do Município de Santa Comba Dão. Na verdade, sendo a expectativa de vida dos homens em Portugal de 73 anos, o custo daquela doação para a Câmara pode rondar os 300.000,00€, valor que excede manifestamente o dos móveis doados. Sem conceder,

7 - A criação do Museu Salazar, patrocinada pela Câmara Municipal de Santa Comba Dão, representa uma organização que visa exaltação da personalidade mais representativa do regime fascista: o ditador António de Oliveira Salazar.

Efectivamente, o espólio relevante para o estudo científico da pessoa do ditador António Salazar e do regime que ela corporizou, encontra-se arquivado na Torre do Tombo, sendo  acessível aos investigadores que o queiram consultar.

Revistas, selos moedas, e outros bens pessoais afins, nenhuma relevância assumem para o estudo científico de um regime. Lembre-se que, eufemisticamente, se quer dar ao museu o nome de, "Museu do Estado Novo".

Depois, está longe de estar demonstrado que esse espólio tem alguma relevância para o estudo da pessoa do ditador.

Então, tal museu servirá, apenas, como local de encontro para um  excursionismo revivalista de uma extrema direita nacional e internacional, em suma, para  exaltação da personalidade mais representativa do regime fascista: o ditador António de Oliveira Salazar.

Contrariamente ao que se propala, os ideais fascistas e salazaristas, não estão mortos e enterrados. A Realidade histórico-sociológica do caldo cultural que se vive actualmente, quer em Portugal, quer na Europa, bem como no mundo, é bem mais complexa do que meras sentenças extintórias.

O perigo de retorno a regimes ditatoriais-fascitas não é um mero papão: veja-se, a título meramente exemplificativo, o que se passa na Áustria, em França ou na Holanda. Veja-se o que se passa hoje em Portugal onde a metátese do medo, pedra angular na qual se alicerçam esses tipos de regime, se alastra: medo de afirmar, de reivindicar, de, tão pura e simplesmente, dizer e estar "presente", até de publicar um texto. Enfim o medo de ser cidadão de corpo inteiro num regime que se quer democrático e num estado que se quer de direito, pois o posto de trabalho pode correr risco, o apoio pode ser cortado, o empréstimo pode ser recusado, a evolução na carreira pode ser travada, etc. etc.

A fazer-se, devia ser um "Museu da Resistência", no qual se mostrasse como um povo resistiu às maiores atrocidades que um ditador e seus serventuários lhe quis infligir, e lhe infligiu.

A luta determinada de um povo pela sua liberdade e pela sua felicidade, essa sim é que é merecedora de locais de encontro e de promoção dos valores da democracia e do estado de direito.

Museu da Resistência onde a bravura de todos aqueles que, com o prejuízo da sua liberdade, da sua vida ou da sua integridade física e psicológica nunca se renderam aos torcinários de uma polícia política, às bestas de um exame de censura prévio e aos mandantes de uma guerra imoral, injusta e injustificada. Assim sendo,

8 - Para além de não se poder considerar comprometido o Município de Santa Comba Dão e a Empresa Municipal a criar, pelas obrigações assumidas pelo Sr. Presidente da Câmara no contrato de Doação de Móveis que outorgou com o Sr. Rui Salazar de Lucena e Melo, é inconstitucional e ilegal a intenção de criar em Santa Comba Dão o Museu Salazar.

João Carlos  Gralheiro, Advogado

 

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