Intervenção de David Pereira, Historiador, membro da URAP, no Encontro Internacional "A democracia face ao branqueamento e reabilitação do fascismo", 20 e 21 de Junho de 2008, Setúbal

Caracterização do Regime Fascista (1926-1974)

Em Portugal, em 28 de Maio de 1926, eclodiu um golpe militar que instaurou uma ditadura que fez alastrar ao País a maré reaccionária que vinha varrendo todo o continente europeu, em reacção aos avanços dos trabalhadores sobretudo após a vitória da revolução soviética na Rússia em 1917: o Parlamento foi dissolvido, a censura prévia à imprensa entrou em vigor, os partidos políticos foram proibidos e as suas sedes encerradas, as vereações municipais foram demitidas e as organizações sindicais e os seus militantes foram perseguidos. Rapidamente, a ditadura encontrou em Salazar a personalidade indicada para ser o novo orientador e organizador do novo regime de opressão, chamando-lhe Estado Novo: tomando como modelo as ditaduras fascistas de Mussolini na Itália e de Hitler na Alemanha, o regime apoiou declaradamente Franco no derrubamento da República espanhola na Guerra Civil (1936-1939) e o Eixo nazi-fascista até à sua derrota militar durante a II Guerra Mundial (1939-1945).

Tendo como objectivo principal a concentração da riqueza nas mãos de poucos, o fascismo procurou aplicar uma política que atingiu cruelmente a esmagadora maioria do povo português, sobretudo alicerçada no dogma do equilíbrio orçamental que condenou à miséria e aos baixos salários a imensa maioria da população. Com os sindicatos ilegalizados e substituídos por sindicatos fascistas que dependiam da aprovação governamental, tal como as greves proibidas, os trabalhadores ficaram privados de qualquer forma de protesto ou organização. Para zelar pela aplicação deste quadro legal repressivo, foi criada a polícia política - PVDE, depois PIDE e depois DGS - que possuía poderes acima de qualquer lei, secundada por esquadrões militarizados da GNR que desde cedo compunham a parte mais profissionalizada e melhor equipada das Forças Armadas portuguesas. O regime que oprimiu Portugal durante 48 anos, entre 1926 e 1974, foi um Estado fascista que tinha na figura do Chefe de Governo, Salazar, o detentor de todos os poderes do Estado, uma vez que quer o Presidente da República, quer o Parlamento - designado de Assembleia Nacional - eram simples órgãos figurativos.

Neste 48 anos de fascismo, a PIDE reuniu um monstruoso aparelho repressivo e de informações do foro pessoal de cada cidadão português que permitiu reunir nos seus Arquivos Centrais um total de cerca de 6 milhões de fichas informativas, para além de 29 510 processos individuais que registaram as informações relativas aos presos políticos propriamente ditos. Todo este sistema estava ancorado, designadamente, numa rede nacional de cerca de 20 000 informadores, apelidados pelo povo de bufos. Apesar da situação nacional e internacional ter imposto, pela sua evolução, pequenas variações, este foi o regime que oprimiu Portugal, mas que conheceu, mesmo nas mais duras condições, a resistência incessante do povo português.

A resistência ao Fascismo

A resistência antifascista em Portugal foi uma realidade insofismável que o regime fascista procurou destruir e apagar do conhecimento do povo português. Desde que o golpe militar de 28 de Maio de 1926 triunfou e sobretudo após a construção do Estado ditatorial segundo o modelo corporativo durante os anos que precederam a institucionalização do regime fascista em 1933 e a tomada do poder por Salazar que todos os que recusaram a subjugação à nova ordem política legaram para a posteridade o seu contributo para a luta de resistência ao fascismo. Desde o republicanismo reviralhista, passando pelo movimento anarco-sindicalista e pelos militantes comunistas, para além de muitos democratas, todos os lutadores antifascistas deram o seu contributo para que o povo português nunca deixasse de lutar. As revoltas militares no seio das Forças Armadas contra a Ditadura Militar (1926-1933) onde participaram civis, o movimento grevista revolucionário de 18 de Janeiro de 1934 e a revolta dos marinheiros de 8 de Setembro de 1936, só para citar alguns exemplos nos anos anteriores à II Guerra Mundial (1939-1945), constituíram os momentos em que a resistência ao fascismo e a luta pela liberdade do povo português foram acentuados perante a repressão e brutalidade do regime opressor. A resistência continuaria a desenvolver-se em momentos tão diversos como as greves de 8 e 9 de Maio de 1944 na cintura de Lisboa e Baixo Ribatejo, as lutas pela conquista do horário de trabalho de oito horas diárias nos campos do Sul do País em 1962 ou nas lutas académicas desse mesmo ano ou de 1969.

Na verdade, todos os anos da ditadura salazarista haveriam de ficar marcados por um confronto fundamental: por um lado, a luta popular e, por outro, a repressão policial e política. Juntando-se à luta antifascista, e apoiando os familiares dos presos políticos encarcerados devido à prossecução da luta pela liberdade, foram organizadas diversas formas de solidariedade aos presos políticos e de protesto contra a prisão como Comissões de Solidariedade aos Presos Políticos ou Comissões Promotoras de uma Amnistia para os mesmos. Devido à proibição da actividade política legal após o golpe de 1926 e sobretudo após o fecho à acção política aberta que se consolidou com a subida de Salazar à chefia do governo, a maior parte dos partidos políticos existentes resignaram-se às condições impostas: os partidos republicanos e o Partido Socialista não resistiram a esse condicionamento ou simplesmente acederam a auto dissolverem-se como foi o caso deste último. Só o Partido Comunista Português, mediante uma organização estruturada a nível nacional, conseguiu reunir condições que o colocassem no trilho da luta clandestina e em grande relevo no seio da luta antifascista.

Condenado pela imensa maioria do povo português, o fascismo contou com a resistência e valorosos contributos de várias gerações de cidadãos.

As campanhas de reabilitação e branqueamento do fascismo em Portugal

Entrando em clara contradição com princípios plasmados na Constituição da República Portuguesa, os sucessivos Governos após 1976 (com composições partidárias onde estiveram envolvidos o PS, o PSD e o CDS-PP) adoptaram como objectivo estratégico e linhas de força do poder político diversas estratégias que também neste campo se resumiram, em grandes linhas, a sucessivas campanhas onde a negação ou desvalorização do Estado fascista vigente em Portugal durante quarenta e oito anos esteve presente.

A promoção e a reposição de valores obscurantistas ou retrógrados no domínio da cultura, das mentalidades e da ideologia que se traduziu numa acção persistente para ocultar e deturpar, designadamente, a verdadeira natureza do regime fascista e os seus crimes, ao mesmo tempo que se procurou desvalorizar o significado, realizações e alcance da revolução democrática e acabando por identificar o interesse nacional com o partido do Governo, tal como confundi-lo com o Estado foram continuamente veiculados após 1976.

Como instrumentos mais destacados de promoção destes valores e ideais, em claro desrespeito e contradição com os valores estruturantes do regime democrático mas também branqueando grosseiramente o que foi o fascismo português, as suas causas, os seus promotores e os seus beneficiários, o sistema educativo e os meios de comunicação social constituíram veículos prioritários desses princípios. Na verdade, nos currículos escolares a abordagem à conjuntura histórica do regime fascista foi sucessivamente negligenciada e propositadamente remetida para um espaço marginal nos programas lectivos. Igual tratamento tem merecido também a abordagem da Revolução de 25 de Abril de 1974, tal como todo o processo que se seguiu até à aprovação da Constituição da República Portuguesa em 2 de Abril de 1976. Correspondendo a este panorama, esses períodos históricos não merecem mais que uma dezena de páginas em manuais escolares que ultrapassam as seis centenas, o que segue as directrizes dos currículos delineados pelos responsáveis ministeriais.

São também negligenciados ou simplesmente omitidos dados essenciais sobre o fascismo português e como este se constituiu numa ditadura terrorista dos monopólios e dos latifundiários que para manter durante décadas esta condição edificou um Estado policial e totalitário que condenou à miséria, ao sofrimento, à ignorância e ao obscurantismo gerações de portugueses, para além de desenvolver uma política criminosa diante de todos os que se lhe opuseram, erigindo prisões políticas e campos de concentração ou não hesitando em assassinar valorosos lutadores pela liberdade em Portugal quando entendeu necessário. O fascismo edificou-se deliberadamente como um regime que favoreceu uma minoria integrante dos grupos económicos nacionais construídos sobre o suor e o sangue de milhões de portugueses, tal como recebeu o apoio do imperialismo e do grande capital estrangeiro. Ou que, simbolizando o cariz fiel do regime e do ditador, Salazar se tenha feito fotografar na sua secretária junto do retrato de Mussolini, ou que tenha ordenado três dias de luto nacional pela morte de Hitler...Quase nunca é lembrada também a extrema maleabilidade do fascismo e dos ditadores Salazar e Caetano ao longo deste quarenta e oito anos, sempre na perspectiva da garantia da durabilidade do regime que nunca abandonou o seu carácter de ditadura terrorista do capital monopolista e dos grandes latifundiários, como:

• Num primeiro momento procurando escamotear no discurso e nos documentos oficiais (texto constitucional de 1933 incluído) a feição fascista do regime, mascarada por designações de regime corporativo, autoritário, da ordem;
• Após a vitória aliada na II Guerra Mundial e a derrota do Eixo nazi-fascista, quando o clima vivido mundialmente obrigou Salazar a adoptar diversas alterações de nomenclatura a sustentáculos basilares do fascismo português, onde se incluíram a polícia política - de PVDE para PIDE - ou o departamento de controlo ideológico e cultural de - SPN para SNI - ou a garantia de que se realizariam eleições tão livres como na livre Inglaterra, para além do apoio que recebeu dos governos dos EUA e da Grã-Bretanha como Estado aceite na OTAN/NATO, beneficiando do Plano Marshall e nas instituições que preparam o processo de integração europeia (como a OECE), reflectindo-se esse apoio no reforço dos métodos e aparelhos repressivos - agentes da PIDE estagiando com a agentes da congénere espanhola e com os serviços secretos franceses, britânicos e americanos - ou militares - armamento e tecnologia militar utilizada vários anos depois na Guerra Colonial;
• Em face do colonialismo sucessivamente condenado em sede da Assembleia Geral da ONU após os anos de 1950 e quando o regime se esforçava por afirmar que não possuía colónias, e que o território era indivisível do Minho a Timor, política que assumiu um carácter agressivo e belicista quando, a partir de 1961, foi promovida uma guerra criminosa e sem sentido que condenou centenas de milhar de portugueses a perderem os melhores anos da sua vida numa agressão aos povos africanos que lutavam justamente pela sua independência e que constituiu um sorvedouro de mais de metade do Orçamento do Estado em vários períodos dos treze anos do conflito.

É também cada vez mais recorrente a promoção nos meios de comunicação social dominante, pomposamente decorada com uma argumentação supostamente científica, de que não houve fascismo em Portugal entre 1926-1974. Auto-proclamados historiadores, sociólogos, politólogos e outros cientistas sociais juram a pés juntos que o regime não foi fascista, usando sistematicamente a expressão Estado Novo, antigo regime, regime ditatorial... Não deixa de ser curioso que os mesmos promotores deste discurso atribuam um carácter meramente ideológico à afirmação da existência de um regime fascista no País, destacando que em Portugal não houve campos de extermínio com recurso ao gás, que não existiu um partido de massas, ou que Salazar não era fascista, mas antes um catedrático benévolo que morreu na miséria para salvar o País...

Inserindo-se num contexto actual em que a reescrita da história assume foros cada vez mais refinados e onde se recorre ao proclamado discurso científico para justificar o branqueamento dos factos ocorridos num dos períodos mais negros da história portuguesa, estamos na presença de uma clara operação mistificadora. Assim, apoiados em supostas análises de teor académico e científico, são veiculados valores e princípios analíticos difundidos à população em geral em que é recorrente esse desvalorização ou mesmo a negação do fascismo em Portugal.

Face a isto, parece óbvio que negando o fascismo, se procura desmentir a acção de todos os que consequente e heroicamente a ele se opuseram, desde a primeira hora, negando igualmente o papel determinante que os comunistas e o Partido Comunista Português, juntamente com outros democratas e cidadãos amantes da liberdade tiveram num processo que conduziu à Revolução do 25 de Abril. E não existem relativismos conceptuais ou supostas objectividades científicas que permitam branquear o facto do fascismo e das suas práticas terem sido condenados supremamente pelo povo português que reconheceu a realidade e a luz do seu percurso histórico, onde sempre que as classes dominantes lhe usurparam o seu direito a decidir do seu futuro, lhe coube justamente recuperar e usar essa sua prerrogativa. Essa é também uma evidência que o devir histórico tem provado sucessivamente em diferentes conjunturas.

A luta pela verdade histórica e o papel da URAP nesse contexto

Passados trinta e quatro anos sobre o 25 de Abril, o regime democrático vive assolado por ataques aos seus fundamentos basilares nos mais diferentes domínios. Porém, apesar das desfigurações sofridas, a Constituição da República Portuguesa conserva-se enquanto uma Lei Fundamental de cariz progressista ao conter valores e princípios adequados a uma efectiva alternativa económica e social. Para que o regime democrático possa conservar a sua raiz progressista, torna-se necessário que, por exemplo, no campo económico e social o Estado cumpra as incumbências prioritárias com que está comprometido segundo a Constituição, designadamente: subordinando o poder económico ao poder político democrático; promovendo a coexistência entre os sectores público, privado, cooperativo e social de propriedade dos meios de produção e a liberdade de iniciativa e de organização empresarial no quadro de uma economia mista; concretizando o planeamento democrático; implementando o desenvolvimento económico e social. Muito preciso e claro, o texto constitucional concretiza desenvolvidamente os conteúdos das políticas agrícolas, comerciais e industriais e a organização, conteúdo e objectivos do sistema financeiro e fiscal. São ainda salvaguardados direitos económicos e sociais de grande importância para os trabalhadores e o povo, como a segurança no emprego e o direito ao trabalho, à segurança social, à protecção na saúde, a uma habitação adequada, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e à educação e cultura, só para se referirem aspectos relativos à economia e sociedade nacionais.    

Na verdade, a Constituição da República Portuguesa mantém-se como uma referência luminosa que obstrui ainda muitas das tentativas para implementar políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo. Para além disso, continua a basear-se em quatro pilares para o estabelecimento de uma democracia plena nas suas vertentes política, económica, social e cultural. Fortemente vinculada aos direitos dos trabalhadores, das populações e a objectivos legítimos de desenvolvimento sustentado e de justiça social a Constituição mantém a sua plena actualidade que torna igualmente necessária a sua defesa e a luta pela sua concretização nos mais diversos aspectos. Estes são aspectos igualmente importantes no contexto de branqueamento e negação do fascismo, uma vez que essa operação surge associada aos ataques mais diversos às conquistas e direitos atingidos com o regime democrático.

Constituída em 1976, a URAP desenvolveu desde então um papel importante no que concerne ao carácter fundamental da transmissão do legado e valor que a luta antifascista representou para Portugal.

A tentativa da promoção e a reposição de valores obscurantistas ou retrógrados no domínio da cultura, das mentalidades e da ideologia e que se traduziu numa acção persistente para ocultar e deturpar, designadamente, a verdadeira natureza do regime fascista e os seus crimes, ao mesmo tempo que se procurou desvalorizar o significado, realizações e alcance da revolução democrática foram manobras a que a URAP não deixou de estar particularmente atenta. Por isso, a URAP reuniu mais de 10 000 assinaturas contra a pretensão da construção de um Museu a Salazar em Santa Comba Dão, tal como antes entregou uma petição ao Presidente da República, Jorge Sampaio, protestando contra a venda do edifício onde se localizava a sede da PIDE na Rua António Maria Cardoso e a sua utilização para a edificação de um condomínio habitacional fechado.

De facto, os cravos que Abril celebrizou e que simbolizam a Liberdade conquistada pelo povo português com o 25 de Abril, não foram o resultado de um qualquer florescimento por geração espontânea nem tão pouco caíram do céu, mas foram antes o resultado do semear com o suor e o sangue de muitos combates, esforços, sacrifícios e sofrimentos durante os 48 anos em que durou a ditadura fascista em Portugal.

É esse justamente o património que todos os amantes da democracia, no qual a URAP justamente se integra, procuram preservar como testemunho que jamais pode ser esquecido, negligenciado ou deturpado, mas que igualmente representa uma projecção actual do regime democrático plasmado na Constituição da República Portuguesa e que urge preservar e fazer cumprir, designadamente exercendo os direitos consagrados. O futuro de progresso que desejamos construir está, assim, intimamente associado a essa herança.

David Pereira

Historiador