Quem desejficha inscricao 2021ar tornar-se sócio da URAP deve preencher a ficha (em anexo) e enviar para a URAP digitalizada por email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou via postal para Rua da Beneficência Nº 239-A, 1600-019 Lisboa.

Se tal não for possível, os dados correspondentes poderão ser enviados no corpo do email.

O cartão será enviado para a respectiva morada, assim como o boletim.

A quotização pode ser paga mensalmente, anualmente ou em qualquer outra modalidade. Pode ser paga presencialmente junto do núcleo local (caso haja) ou na sede, ou por transferência bancária para o NIB - 000700210014375000653 (Novo Banco). Neste caso, deverá incluir a referência "quotização", o nome e, se possível, o número de sócio.

 Quaisquer dúvidas podem ser tiradas por email ou para o telefone 213576083 (das 15h às 18h).

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1. Antifascismo é agora mais relevante do que nunca!


75 anos após a histórica vitória em Maio de 1945 sobre os regimes fascistas na Europa, o antifascismo é uma ideia política mais actual do que nunca. Os problemas actuais de causas políticas, econômicas e sociais exigem de todos a formação de redes políticas e acções conjuntas – ultrapassando as fronteiras de partidos políticos – para um desenvolvimento socialmente justo, sustentável, pacífico e democrático em todas as partes do mundo.


2. Parar o ressurgimento do populismo de direita e do neo-fascismo


É com grande preocupação que vemos a crescente influência política das forças de extrema-direita, de violentos neofascistas a grupos populistas de direita, em diferentes países europeus. Tais forças estão no poder em vários países europeus. As consequências problemáticas para as condições de vida dos refugiados, migrantes, minorias e activistas políticos são visíveis.


Por um lado, alguns destes grupos envolvem-se ostensivamente com as sérias preocupações do povo, mas dão respostas nacionalistas e racistas aos problemas existentes. Além disso, propagam e praticam formas cada vez mais violentas de conflito, como ataques criminosos a "estrangeiros", caça a refugiados e outros excessos. O movimento de refugiados causado pela guerra e pela necessidade social – que só pode ser resolvido com a solidariedade prática de todos os países europeus – é respondido por estes com uma demanda por autoritarismo, intolerância e chauvinismo nacionalista.


Por outro lado, podemos ver um amplo movimento político - incluindo todas as gerações e diferentes grupos e poderes políticos - que é activo contra estas tendências. Reuniões em massa na Áustria, Alemanha, Itália, protestos sociais na França e Hungria tornaram visível a existência de um contra-movimento democrático. A FIR e as suas federações fazem parte desse movimento social, trazendo suas experiências históricas.


Em vários países europeus, temos de enfrentar propaganda aberta a favor de ex-movimentos fascistas (Bandera na Ucrânia, Horthy e a SS alemã na Hungria, Lukow na Bulgária, Mussolini na Itália, Ustasha na Croácia, SS como "combatentes da liberdade" na Letônia). Isto está em contradição com inúmeras declarações internacionais, como a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a preservação da memória (17 de Novembro de 2014) e a Resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento da violência neofascista na Europa, adoptada em 25 de Outubro de 2018.


A FIR e suas federações filiadas, como movimento internacionalista, posicionam-se contra o racismo, o anti-semitismo, o anti-ziganismo, a xenofobia, o neofascismo, o nacionalismo e o populismo de extrema-direita. Apoiamos todos os grupos e redes que se opõem a estes desenvolvimentos.


3. Eliminar a ameaça de guerra - pela proteção da paz


O Fascismo e a guerra são dois lados da mesma moeda. É por isso que o juramento de Buchenwald de 1945 diz "Destruindo o nazismo com suas raízes e criando um novo mundo de paz e liberdade".


A FIR, como "Embaixadora da paz" das Nações Unidas, tem uma ordem moral para trabalhar por soluções não-militares para os conflitos no mundo. Lutamos, em particular, contra as causas da guerra e os defensores da guerra que desejam impor seus objectivos imperialistas, suas necessidades de matéria-prima e seus interesses geopolíticos sobre as costas dos povos. A FIR não pode aceitar nenhuma tentativa de alianças militares como "política mundial". A FIR sempre funcionará para soluções não-militares. Podemos ver em diferentes partes do mundo a escalada militar para a agressão aberta, na forma de "guerras por procuração".


Nem um único estado ou uma aliança militar tem o direito de decidir sobre guerra e paz. Apelamos a todos os poderes políticos para fortalecer as Nações Unidas como instituição para solucionar qualquer conflito entre Estados sem agressão militar, no Oriente Médio, no Afeganistão, no Iraque, na Síria ou na Ucrânia.
É assim que a FIR actua como parte do movimento internacional de paz.


4. Preservar memórias - contra o revisionismo histórico


A memória da luta antifascista comum dos povos e militares parte da coligação anti-Hitler é uma tarefa permanente da FIR e das suas federações. Em vários países europeus, notadamente nos Estados Bálticos, Polônia, Ucrânia e em alguns países da ex-Jugoslávia, vemos várias tentativas políticas e sociais de falsificar as memórias antifascistas. Monumentos da luta antifascista são destruídos ou mesmo reedificados; ex-colaboradores da SS são reconhecidos como "combatentes da liberdade" e até o Parlamento Europeu entrou na armadilha de tentar estabelecer uma "cerimônia solene contra o totalitarismo" em 23 de Agosto. Opomo-nos às tentativas de construir um museu para o ditador português Salazar.


Opomo-nos a essas tentativas de revisionismo histórico e estamos orgulhosos de que, em todos os países, veteranos e grupos antifascistas continuem a lutar pela verdade histórica, defendendo os memoriais dedicados à libertação do fascismo nazista e dos libertadores.


As tarefas da FIR e das suas federações filiadas permanecem para preservar a memória histórica da resistência dos povos, das mulheres e homens que sacrificaram suas vidas, que lutaram nas fileiras da coligação anti-Hitler, por suas convicções ou que foram vítimas de outras razões nos campos de concentração e extermínio. Transmitir suas experiências para as gerações presentes e futuras é uma das tarefas mais importantes de nossas organizações e estamos constantemente a procurar melhores práticas e novas ideias para chegar às gerações actuais com nossas experiências históricas.


Cooperamos particularmente com os memoriais dos campos, com arquivos e instituições históricas e iniciativas antifascistas que transmitem a história. Exemplos notáveis deste trabalho são a exposição "Resistência europeia contra o nazismo" e as reuniões internacionais da juventude, como a que será realizada novamente em 2020 no Memorial Auschwitz, documentando as impressionantes formas de transferir a história para as jovens gerações.


5. A unidade das forças antifascistas consolida-se - conquistar novas gerações!


Há quase 70 anos, a FIR trabalha como uma ampla organização internacional, incluindo todos os diferentes combatentes e forças da coligação Anti-Hitler, ex-perseguidos e antifascistas de hoje. A sua força é a unidade resultante, apesar das diferentes orientações dos partidos políticos, visões sociais ou valores religiosos. O caminho da "tocha da FIR" enfatizou impressionantemente essa comunidade.


Em nossas fileiras estão camaradas e amigos aqueles que:
• defendem e lutam para afirmar os direitos civis e humanos;
• lutam contra as políticas e culturas que criam pobreza, fascismo e guerra;
• defendem direitos sociais e democráticos;
• baseiam-se em ideais humanistas ou religiosos ligados aos fins antifascistas;
• querem preservam as memórias das suas famílias;


Cada caminho para o antifascismo é bem-vindo na FIR.


Esta unidade deve ser continuamente renovada, porque a geração testemunha está a deixar-nos. Apelamos a todas federações filiadas a abrirem suas estruturas para as gerações de hoje. Dessa forma, somos desafiados a partilhar os ideais do legado antifascista com as gerações do pós-guerra, que trazem as suas próprias questões e perspectivas para as disputas políticas.


A FIR está comprometida em assegurar que as políticas governamentais em todos os países europeus sejam:
• opostas a qualquer forma de discriminação baseada na origem, raça, orientação sexual, linguagem, religião, visões políticas, condições pessoais e sociais;
• proporcionadoras de um refúgio seguro para refugiados e respeitadoras dos direitos de todos, particularmente das mulheres;
• opostas ao serviço de grandes entidades financeiras e lobistas, mas provedoras de políticas sociais que garantam a todos emprego, educação, bem-estar e habitação adequada, como base para uma verdadeira democracia;
• promovedoras de condições de vida semelhantes em todos os países, para evitar a obrigação de emigrar em procurar de trabalho;
• opostas a todas as formas de negação e revisionismo do holocausto, falsificação da luta da Resistência, a destruição dos memoriais, a reabilitação de neo-fascistas e dos seus colaboradores em qualquer forma que surjam;
• combatedoras de todo o nacionalismo e separatismo e protectoras dos direitos e culturas das minorias;
• advogadoras de uma política de paz baseada não na dominação em matéria de política externa, mas em soluções não-militares para conflitos e restauradoras da lei internacional.


Portanto a tarefa da FIR é a seguinte:
Em conjunto com as gerações de hoje, temos que preservar o legado dos combatentes e perseguidos e lutar pela democracia, humanismo, justiça social e um "novo mundo de paz e liberdade".

 

....

Political Declaration of the XVIII regular FIR Congress

 

1. Anti-fascism is more relevant than ever!

 

75 years after the historic victory in May 1945 over fascist regimes in Europe, anti-fascism is a more recent political idea than ever. The current problems of political, economic and social causes, require from all people political networking and joint actions – overtaking any political party boundaries – for a socially just, sustainable, peaceful and democratic development in all parts of the world.

 

2. Stop the resurgence of right-wing populism and neo-fascism

 

It is with great concern, that we see the increasing political influence of extreme right forces, from violent neo-fascists to right-wing populist groups, in different European countries. Right wing policy has been in governmental power in several European countries. The problematic consequences for the living conditions of refugees and migrants, for minorities and political activists are visible.

 

One the one hand, some of these groups engage ostensibly to the serious concerns of the people, but give nationalist and racist responses to the existing problems. Moreover, they propagate and practice increasingly violent forms of conflict, such as arson attacks on "foreigners", hunting refugees and other excesses. The refugees movement caused by war and social need – which only can be answered by practical solidarity of all European countries – is answered by them with a demand for authoritarianism, intolerance and nationalist chauvinism.

 

On the other hand, we can see a wide political movement – including all generations and different political groups and powers – which is active against such tendencies. Mass-meetings in Austria, Germany, Italy, social protests in France and Hungary made visible that there exists a democratic counter movement. FIR and its member federations are part of this social movement – bringing their historical experiences in these activities.

 

In several European countries we have to face open propaganda for former fascist movements (f. e. Bandera in Ukraine, Horthy and the German SS in Hungary, Lukow in Bulgaria, Mussolini in Italy, Ustasha in Croatia, Baltic-SS as "freedom fighters" in Latvia). This is in contradiction to numerous international declarations, such as the Resolution of the United Nations General Assembly on preserving memories (17 Nov 2014) and the European Parliament Resolution on the rise of neo-fascist violence in Europe adopted on 25 Oct 2018.

 

FIR and its member federations as internationalist movement, stand together against racism, anti-Semitism, anti-ziganism, xenophobia, neo-fascism, nationalism and extreme right-wing populism. We support all groups and networks, which stand against such developments.

 

3. Eliminate the threat of war – for the protection of peace

 

Fascism and war are two sides of the same coin. That is why the oath of Buchenwald of 1945 reads "Destroying the Nazism with its roots and creating a new world of peace and freedom".

 

FIR as "Ambassador of peace" of the United Nations, has a moral order to work for non-military solutions for the conflicts in the world. We fight - in particular - both the causes of war and the warmongers who want to impose their imperialistic goals, their needs of raw material and their geopolitical interests, and this on the backs of peoples. FIR cannot accept any attempt of military alliances to be seen as "world-policy". FIR will always work for non-military solutions. We can see in different parts of the world the military escalation to the open aggression in a form of "proxy wars".

 

Not a single state or a military alliance have the right to decide about war and peace. We call all political powers to strengthen the United Nations as institution for solving any conflict among states without military aggression, in Middle East, in Afghanistan, in Iraq, in Syria or in Ukraine.

 

That is how FIR acts as part of the international peace movement.

 

4. Preserving memories – against historical revisionism

 

The memory of the common anti-fascist struggle of the peoples and military parts of the anti-Hitler coalition is a permanent task of FIR and its member federations. In several European countries, notably the Baltic States, Poland, Ukraine and in some countries of the former Yugoslavia, we see various political and social attempts to falsify the antifascist memories. Monuments of the anti-fascist struggle are destroyed or even rededicated; former collaborators of the SS are recognized as "freedom fighters" and even the European Parliament walked into the trap of trying to establish a "solemn ceremony against totalitarianism" on 23 August. We oppose the attempts to build a museum for the Portuguese dictator Salazar.

 

We oppose those attempts of historical revisionism and we are proud that in all those countries veterans and antifascist groups keep on fighting for the historical truth, defending such memorial places dedicated to the liberation from Nazi-fascism and to the liberators.

 

The tasks of the FIR and its member federations remain to preserve the historical memory of the resistance of the peoples, of the women and men who sacrificed their lives, who fought in the ranks of the anti-Hitler coalition, for their convictions or who were victims from any other reasons in the concentration and extermination camps. Passing their experiences on to present and future generations is one of the most important tasks of our organizations and we are constantly looking for best practices and new ideas to reach today's generations with our historical experiences.

 

We cooperate particularly with camps' memorials, with archives and historical institutions and antifascist initiatives that convey history. Outstanding examples of this work are the exhibition "European resistance against Nazism" and the international youth meetings, such the one that will be held again 2020 in Memorial Auschwitz, documenting the impressive forms of transferring history to the young generations.

 

5. The unity of the anti-fascist forces consolidate - win new generations!

 

Since nearly 70 years, the FIR is working as an international umbrella organization including all the different fighters and forces of the Anti-Hitler-Coalition, former persecuted and today's anti-fascists. Their strength is the commonality that results despite different political party orientations, social visions or religious values. The path of the "torch of FIR" impressively emphasized that community.

 

In our ranks are comrades and friends

 

they defend and fight to affirm civil and human rights,they fight against politics and cultures that generates poverty, fascism and war, they defend democratic and social rights, they are based on religious or humanistic ideals connected with the antifascist goals, they want to preserve the memories of their families.

 

Each way to antifascism is welcomed in FIR.

 

This unit must be developed renew, because the witness's generation is leaving us. We call all member federations to open their structure for the today's generations. In that way we are challenged to share the ideals of the anti-fascist legacy with the post-war generations, who bring their own issues and perspectives in political disputes.

 

FIR is committed to ensure that politics and government in every European country are opposed to any form of discrimination based on origin, race, sexual orientation, language, religion, political views, personal and social conditions, providing a safe haven to refugees and respect the rights of all, particularly women; not at the service of big financial entities and lobbyists, but are granting social policies to provide everybody with jobs, education, welfare and adequate housing, as the basis for a true democracy; promoting comparable living conditions in all countries, in order to avoid the obligation to migrate in search of work; opposed to all forms of Shoah denial and revisionism, falsification of the Resistance fight, the destruction of memorial sites, the rehabilitation of Nazi-fascists and collaborators in any form they show up; fighting all nationalism and separatism and protecting the rights and cultures of minorities; advocating a peace policy based not on domination in matter of foreign policy, but on non-military conflict solutions and restoring international law.

 

FIR task is therefore:

 

Together with today's generations we preserve the legacy of the fighters and persecuted and fight for democracy, humanism, social justice and "a new world of peace and freedom."

...

Reggio Emilia, Itália, 29 de Novembro e 01 de Dezembro 2019

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Intervenção de Marília Villaverde Cabral no XVIII Congresso da FIR
29 Nov. a 1 Dez. 2019, Reggio Emilia, Itália

 

Queridos Delegados, queridos Convidados,


Trago-vos as mais calorosas saudações de Portugal, dos nossos companheiros da URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses.


Passados estes dois anos, vemos com grande apreensão a situação que se vive no Mundo com os Povos sujeitos a uma brutal ofensiva exploradora, opressora e agressiva do grande capital. É o que vemos na Bolívia, com o descarado golpe de Estado, num país que viu diminuir a fome, a miséria e erradicar o analfabetismo tal como no Brasil, onde os ricos não querem ver, nem um pouco, diminuir os seus privilégios. Na Europa, a situação é também preocupante com a subida de votos de partidos fascistas, como é o caso recente do Vox, em Espanha.


Reproduzimos e saudámos a posição indignada da FIR sobre a resolução da União Europeia que iguala o fascismo ao comunismo, em vez de realçar o heroico papel da União Soviética na derrota de Hitler e seus aliados, nos milhões de mortos que sofreram nesta guerra.


Em Portugal, depois dos quatro anos desta Legislatura, em que o povo viu repostos muitos dos direitos que lhe tinham sido roubados, com a estrondosa derrota da coligação de direita e com a luta e a persistência das forças democráticas mais consequentes.


Mas apesar dos vários direitos repostos e até de outras conquistas, como a diminuição dos custos dos passes sociais dos transportes, a distribuição gratuita de livros escolares, o aumento das reformas, entre outras, a luta tem de continuar pelo aumento dos salários que, em comparação com os de outros países da Europa são incomensuravelmente mais baixos. Pela eliminação do trabalho precário, pela legislação laboral de que o patronato faz finca pé e que o Governo, subserviente às directrizes da União Europeia não tem recuado. Para nós é muito claro que, tal como noutras ocasiões, mesmo mais recentes, é a luta que vai obrigar a vergar estes interesses.


A URAP, nesta situação tumultuosa do Mundo, tem estado ao lado das forças da Paz e tem participado em várias iniciativas de solidariedade para com os povos que corajosamente se batem pela liberdade e pela independência dos seus países.


Também em Portugal, com pés de lã, neofascistas vão levantando cabeça, como aconteceu com uma reunião internacional, organizada por um partido de extrema direita e outra, secreta e em que terá estado o primeiro ministro húngaro. É preocupante, tanto mais que o branqueamento do fascismo vai continuando o seu caminho, tendo aparecido, de novo, a ideia peregrina do Museu Salazar, na terra onde ele nasceu. Temos travado uma grande luta contra este projecto, o que já obrigou a Câmara de Santa Comba Dão a seguir outro caminho e, em conjunto com outras estruturas, em vez de lhe chamarem Museu Salazar, puseram-lhe o nome de Centro Interpretativo do Estado Novo, o que vai dar no mesmo, porque é na mesma terra e na cantina escolar, que ainda tem o seu nome. O conteúdo não será mais do que o espólio do ditador, composto por objectos pessoais.


Para quem queira pesquisar e estudar o que muitos chamam Estado Novo, é na Torre do Tombo, Arquivo Nacional, onde se encontram documentos desse período histórico. É nossa convicção que em vez de um centro de estudo, esse local, será um local de romaria de saudosistas do passado e de culto a essa figura sinistra que prendeu, torturou e matou homens e mulheres amantes da liberdade.


Felizmente, muitos democratas nos têm acompanhado contra este projecto e, inclusivé em vários jornais, têm aparecido artigos de opinião sobre este assunto. 345 Ex presos políticos, indignados, escreveram uma carta aberta ao Primeiro Ministro, que foi seguido de um abaixo assinado de democratas de vários quadrantes políticos com 18.000 assinaturas. Agora, a URAP está a levar a cabo uma Petição Pública para ser apresentada à Assembleia da República para que, à semelhança de 2007, ano em que surgiu essa ideia, possa ser condenada esta pretensão. Claro que nesta Legislatura a composição da Assembleia é diferente: menos 5 comunistas e mais dois da extrema direita, mas as forças da democracia ainda são superiores às da direita.


Apesar das dificuldades, a luta pelo Museu do Forte de Peniche, em vez de uma Pousada de luxo, trouxe à URAP prestígio, mas também uma maior responsabilidade. A primeira fase do Museu foi inaugurada no 25 de Abril, com intervenções de Domingos Abrantes, a representar os presos políticos e do Primeiro Ministro, António Costa. Dois dias depois, dia 27 de Abril, mais de 4.000 antifascistas, vindos de todo o país, percorreram as ruas da cidade de Peniche com os seus panos e as suas palavras de ordem, tendo terminado a Iniciativa com um bonito espectáculo e com intervenções de Domingos Abrantes e da Ministra da Cultura, Graça Fonseca. O livro sobre Peniche, a sua história e luta, da edição da URAP, já vai na 5ª. Edição e a sua apresentação, por todo o país, a que chamamos Roteiro Antifascista tem trazido mais sócios e fortalecido os núcleos.

Não esquecemos os nossos mártires e heróis e mantemos anualmente a Romagem ao Mausoléu dos que, a maior parte deles muito jovens, morreram no Campo de Concentração do Tarrafal.


O 25 de Abril é sempre um momento alto para contactarmos a juventude e este ano foi particularmente rico, pois fizemos mais de 50 sessões em escolas e falámos com mais de 5000 alunos.


Neste momento, estamos a trabalhar para a realização de uma homenagem a todas as mulheres que foram presas, cuja pesquisa efectuada já se eleva a mais de 6.000. É nossa intenção editar um livro em que se descreva a situação a que estavam sujeitas nas prisões e as torturas e humilhações que sofreram.


Continuamos a trabalhar no livro sobre as masmorras de Angra do Heroísmo, nos Açores, depois de já as termos visitado por mais de uma vez.


A sede da Pide na cidade do Porto, onde estiveram presos milhares de democratas, depois do protocolo firmado com o Ministério do Exército, o núcleo da URAP tem organizado iniciativas várias e há uma verdadeira possibilidade de ser criado ali um Museu, símbolo da repressão e da resistência.


Estes são alguns dos trabalhos que temos em mãos e dos quais vos queríamos informar.


Temos a convicção do muito que há a fazer, mas também temos a convicção que não estamos sós nesta luta e, por isso, consideramos tão importante estarmos hoje aqui, trocando informações e experiências. O fascismo não morreu. Sempre que as forças do grande capital necessitam, servem-se dele para os seus fins. A Bolívia, o Chile, o Brasil, a Venezuela, a Palestina e tantas outras partes do Mundo são disso exemplo, mas o povo luta com grande coragem e determinação, o que nos dá força, coragem e confiança no futuro.

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Intervenção para o Debate na Assembleia Municipal de Lisboa - Sobre a Mulher e o trabalho

 

Em primeiro lugar, quero agradecer à Assembleia Municipal de Lisboa o convite que me fez e saudar a realização desta iniciativa sobre um tema tão falado e estudado, mas que se mantém actual e que ainda exige muito esclarecimento, muito trabalho e muita luta.


A implantação do fascismo em Portugal levou à liquidação das liberdades, à repressão contra o povo, de que as mulheres foram as principais vítimas. Foram privadas de direitos elementares na própria família. Sob o lema "Deus-Pátria-Família", o fascismo atirou-as para o canto da casa, impedindo-as de ter acesso à vida profissional para as terem subalternas e assim discriminadas.


Em 1932, nos manuais de leitura podia ler-se: "Na família, o chefe é o pai. Na escola, o chefe é o mestre. Na igreja, o chefe é o padre. Na Nação, o chefe é o governo".


Em 1933, a Constituição consagra a inferioridade das mulheres perante a lei, em resultado da sua natureza e do bem-estar da família.


Ainda em 1936, as professoras só podiam casar com a autorização do ministro da tutela, concedida apenas se o noivo tivesse bom comportamento moral e civil e meios de subsistência adequados ao vencimento de uma professora. As enfermeiras e as hospedeiras do ar não podiam casar.


Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem autorização do marido e o divórcio não era permitido aos casais com casamento católico.
A sujeição ao homem estava presente em toda a vida conjugal. Ao marido era permitido inclusive abrir a correspondência da mulher.


As humilhações eram constantes. Eu, por exemplo, trabalhei, durante uns anos, na Previdência: os meus colegas podiam fumar no local de trabalho, mas as mulheres não podiam (como devem calcular, não era pela preocupação com os nossos pulmões). Não podíamos andar de calças. Usávamos umas batas e os homens não. Então, arregaçávamos as calças por baixo da bata. Chegava a ser bastante ridículo...


No que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva, cerca de 43% dos partos eram realizados em casa e 17% sem assistência médica. O aborto era punido com penas de prisão de 2 a 8 anos e estima-se que o seu número atingia 100 mil por ano. Mas o que talvez se desconheça era que a mulher não tinha o direito de tomar contraceptivos contra a vontade do marido.


Até final da década de 60, as mulheres só podiam votar se fossem chefes de família e possuíssem curso médio ou superior.


Não vou acrescentar mais a este role infame de injustiças, para não vos cansar e, por certo, as minhas companheiras da Mesa, terão factos tanto ou mais completos para vos contar.


Mas mesmo nas difíceis condições impostas pela ditadura fascista, muitas e muitas mulheres, nas fábricas, nos campos, intelectuais, donas de casa, souberam mobilizar-se em torno de questões concretas: aumento de salário, custo de vida, condições de trabalho, luta pela paz e contra a guerra colonial, pela educação, pelo direito de voto, pela libertação dos presos políticos.


Ao longo dos tempos, as mulheres souberam criar organizações próprias, ilegais, semilegais e mesmo legais que levaram a cabo grandes e pequenas acções de esclarecimento e mobilização. Falo da Associação Feminina Portuguesa para a Paz (1935), que veio a ser encerrada pela PIDE em 1952, dos núcleos femininos do Movimento de Unidade Nacional Antifascista (1943-1949), do Movimento de Unidade Democrática (1945-49), do Movimento Nacional Democrático (49-50), do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, e, em 1969, do Movimento Democrático de Mulheres que se mantém em actividade até aos nossos dias.
Ficaram gravados na História do nosso País, na luta pelos direitos das mulheres, nomes como Carolina Beatriz Ângelo, Maria Lamas, Virgínia Moura, Maria Isabel Aboim Inglês, Alda Nogueira e muitas outras.


As mulheres estiveram presentes em todas as lutas do nosso tempo: nas marchas da fome durante a guerra, nas muitas greves na margem sul do Tejo, na Marinha Grande, nos anos 40, e já nas vésperas do 25 de Abril, na Plessey, na Standard, na Grundig e em muitas outras. Nas campanhas eleitorais para a Presidência da República de Norton de Matos, Ruy Luís Gomes e Humberto Delgado.


Em 1969, na campanha eleitoral para a Assembleia Nacional fascista, as mulheres tiveram um papel importante e chegaram a criar Comissões Eleitorais de mulheres na CDE – Comissão Democrática Eleitoral.


Em Congressos da Oposição Democrática, nomeadamente no III Congresso, em 1973, conhecido como o Congresso de Aveiro - que teve um grande papel no derrube do fascismo e foi um ponto alto na unidade de todos os democratas - houve um grande incentivo para que os trabalhadores, os operários pusessem no papel, nos trabalhos preparatórios, aquilo que sabiam e sentiam na pele. A Encarnação Raminhos e eu, que não tínhamos hábitos de escrita, fomos ganhas para nos atirarmos à aventura de avançar para uma Tese a apresentar ao Congresso.


Não foi fácil. Trabalhávamos toda a noite até ao romper do dia, mas sentíamos que era nosso dever dar um contributo para a denúncia das desigualdades e desmistificar a ideia que a mulher era fundamentalmente mãe e dona de casa.


O título que escolhemos foi "Trabalho da Mulher, Condições de Vida, Condições de Trabalho e Desigualdade de Tratamento". Tivemos o cuidado de referir que o trabalho incidia unicamente sobre problemas das profissionais de escritório, numa tentativa de reflexão sobre as condições gerais existentes neste sector.
Decidimos incluir na tese um inquérito dirigido às nossas colegas da então Previdência. No capítulo "Motivação do Trabalho", 79% responderam que trabalhavam porque o ordenado do marido era insuficiente; e 11% responderam porque só assim se sentiam realizadas como parte integrante na sociedade.


O inquérito tinha como objectivo de, através dele, procedermos a uma amostragem dos problemas mais sentidos por estas trabalhadoras, mas para além disso, uma das razões por que o fizemos, foi para levarmos as pessoas a pensar nos seus próprios problemas, nem que fosse por um pequeno instante e a analisá-los.


Gostaria muito de ter oportunidade de fazer esta pergunta às trabalhadoras da hoje Segurança Social, mas tenho a convicção que a percentagem já não seria a mesma. Apesar de, nos tempos actuais, muita coisa ter andado para trás, até mesmo nos costumes, a mentalidade da mulher está muito à frente desses negros tempos do fascismo. Tivemos uma Revolução. Uma Revolução que durou pouco, é certo, mas foi muito profunda e as suas raízes perduraram no tempo. Tivemos muitas alterações legislativas. As mulheres souberam agarrar a nova situação com muito entusiasmo e muita alegria, como Maria Velho da Costa soube interpretar com muita verdade e beleza nos seus versos:


"Elas fizeram greves de braços caídos. Elas brigaram em casa para ir ao sindicato e à junta. Elas gritaram à vizinha que era fascista. Elas souberam dizer salário igual e creches e cantinas. Elas vieram para a rua de encarnado. Elas foram pedir para ali uma estrada de alcatrão e canos de água. Elas gritaram muito. Elas encheram as ruas de cravos".

 

Mas em 1973, naquele tempo cinzento e triste, no meio em que trabalhávamos, a maior parte das nossas colegas só falava dos filhos e da casa. Estavam completamente alheadas do Mundo que as rodeava.


Nós, por nosso lado, queríamos transmitir-lhes que os nossos filhos seriam muito mais felizes com mães interessadas na sociedade, com mães que lhes transmitissem valores de liberdade, de dignidade. Era importante reivindicar creches que, com pessoas especializadas, tratassem dos nossos filhos de maneira a que as mães se sentissem seguras no trabalho e pudessem participar na vida social, na vida sindical. Por outro lado, tentávamos ganhar o homem para a sua participação no acompanhamento dos filhos e também nos trabalhos domésticos.


A nossa tese espelhou aquilo que víamos à nossa volta e nos chocava profundamente.


Queríamos que os homens entendessem que viver com uma companheira em igualdade e com os mesmos direitos seria também para eles uma relação muito mais rica e feliz.


Passaram 46 anos.


Hoje, a situação mudou. A nossa Constituição, uma das mais avançadas do Mundo, fruto da Revolução de Abril, consagra a igualdade de todos os cidadãos perante o Estado.


Mas há ainda muito a fazer e só se conseguirá com o reforço da luta organizada das mulheres contra a exploração laboral, contra as desigualdades e discriminações.

Pela exigência do cumprimento da igualdade no trabalho, na família, na vida social, política e cultural. Uma luta pelo exercício de direitos próprios e pela participação em igualdade. Luta que terá mais possibilidade de êxito quanto mais se entrelaçar e convergir na luta por direitos e reivindicações comuns à classe social de que fazem parte.

 

Marília Villaverde Cabral, 27 de Junho de 2019

 

 

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