Intervenção de Ana Sofia Ferreira - 50 anos do III Congresso da Oposição Democrática

Intervenção de Ana Sofia Ferreira - 50 anos do III Congresso da Oposição Democrática
1 de Abril de 2023

 

O 3º Congresso da Oposição Democrática, realizado na cidade de Aveiro, em Abril de 1973, foi um ponto de viragem na vida política nacional, e estimulou os princípios do MFA e a própria Revolução de Abril. Comemorar hoje os 50 anos do 3º Congresso da Oposição Democrática significa também relembrar a resistência antifascista, a revolução de Abril e a construção da democracia.

Mas, não podemos falar do II Congresso sem referirmos os dois anteriores e a própria conjuntura política e social em que este decorreu.


A bela cidade de Aveiro recebeu a realização do I Congresso Republicano, em 6 de outubro de 1957, do II Congresso Republicano, de 15 a 17 maio de 1969, e do 3º Congresso da Oposição Democrática, de 4 a 8 de abril de 1973. A mudança de nome deveu-se a uma sugestão do Governador Civil. É de salientar que Aveiro era uma cidade com tradições democráticas e liberais, conhecida durante muitos anos como «berço da liberdade», por ter sido palco da Revolução de 1828, marcada por figuras como José Estêvão, combatente do Cerco do Porto e brilhante parlamentar e Mário Sacramento, médico e escritor, militante comunista, figura destacada da resistência à ditadura, preso 4 vezes devido à sua atividade política, obreiro dos dois primeiros congressos, falecido em Março de 1969.

Os Congressos Republicanos de Aveiro

O I Congresso Republicano de Aveiro, em que Mário Sacramento foi o seu grande impulsionador, realizou-se menos de um ano antes das eleições presidenciais de 1958, em que surgiram como candidatos da oposição Arlindo Vicente e Humberto Delgado, num clima de grande repressão, mas revela já uma certa unidade das oposições na defesa das liberdades democráticas e dos direitos políticos, como aliás indicia a principal moção: «Defesa dos Valores da República, da Democracia e da Liberdade»1. Este Congresso teve a duração de apenas um dia, em que foram apresentadas cerca de 30 comunicações.

Doze anos depois, já com Marcelo Caetano na Presidência do Conselho, a oposição realiza o II congresso Republicano, em 1969. Nestes doze anos, muita coisa se tinha passado: o Império colonial começava a ruir com as perdas de Goa, Damão e Diu (1961) e o início da Guerra Colonial em Angola (1961), que rapidamente se arrastaria para a Guiné (1963) e Moçambique (1964); a dimensão da fraude leitoral, nas eleições presidenciais de 1958, levou a um ciclo de contestação que começou ainda em Junho desse anos com um amplo movimento grevista que envolveu mais de 60 mil trabalhadores; a Revolta da Sé (1959); o desvio do navio Santa Maria pela oposição exilada ligada a Henrique Galvão (1961); o desvio do avião TAP por Hermínio da Palma Inácio (1961); as fugas de dirigentes comunistas das cadeias políticas, em 1960 e 1961; a crise estudantil, as greves e as grandes manifestações de 1962, particularmente o 1º de Maio, em que foi assassinado um jovem manifestante operário e a greve do operariado agrícola que conquistou as 8 horas de trabalho. O regime consegue resistir, mas nunca mais se recomporá totalmente. Era o início do fim.

Em 1968, Salazar é substituído por Marcelo Caetano, que parecia trazer uma expetativa de mudança. Este era portador de um discurso que propagandeava uma certa liberalização da atividade política e da censura, a revitalização da atividade económica, a modernização do ensino e a existência de um sindicalismo mais independente. Mas, este discurso não foi confirmado pela realidade e a chamada Primavera Marcelista nunca se concretizou. No poder, os setores mais conservadores impuseram a sua linha. A PIDE passou a DGS, a Censura a Exame Prévio, mas a repressão continuou a ser brutal. No plano económico, consolidou-se o poder dos grupos monopolistas. Para alguns setores da posição, que tinham alimentado esperanças na Primavera Marcelista tornou-se óbvio que o regime não mudaria internamente. Outros setores, já haviam reconhecido que o fascismo prosseguiria, sem Salazar2.

O ano de 1969 inicia-se com uma vaga de contestação e greves em vários setores fabris, a que se junta a crise académica de 1969, que ganha tal proporção que levou ao encerramento da Universidade de Coimbra e à mobilização para o serviço militar de meia centena de jovens estudantes.

O II Congresso foi também uma resposta a este ambiente de agitação política e social. O Congresso teve a participação de 1500 delegados, tendo sido apresentadas mais de 60 teses, além de outras comunicações e mensagens. Já não se reclamava apenas os direitos e liberdades democráticos, mas exigia-se também o fim dos monopólios, pelo que já havia uma tomada de consciência de que a “a democracia política era inseparável de profundas transformações económicas e sociais”3. No entanto, ficou praticamente omisso o tema omnipresente da sociedade portuguesa da época, e o motivo que levará ao golpe militar do 25 de Abril: a guerra colonial. Isto demonstra como a oposição ainda estava dividida em relação à questão colonial, tendo o Partido Comunista Português sido o único partido que, até aí tinha condenado explicitamente o colonialismo português e defendido a independência das colónias no V Congresso, realizado em 1957, condenando também de forma inequívoca a guerra colonial. Numa tentativa de aproximação das diferentes forças oposicionistas na Plataforma de Acão Comum da Oposição Democrática, resultante de uma reunião preparatória do Congresso, realizada em S. Pedro de Moel, em 15 de Junho, apenas se pedia a “resolução pacífica das guerras do Ultramar, na base do reconhecimento dos povos à autodeterminação, precedida de um amplo debate nacional”4.

Os anos que se seguem até à queda da ditadura são de intensa radicalização política e social. Os movimentos grevistas passam a abarcar não apenas setores do operariado fabril, mas também outros setores de atividade que até aí não se tinham manifestado, como o dos bancários ou os trabalhadores da TAP. Em Outubro de 1971, depois de uma longa luta e de intervenção para eleger – nos Sindicatos Nacionais – direções que defendessem os direitos e revindicações dos trabalhadores, é criada a Intersindical que viria a afirmar-se, após o 25 de Abril, como central sindical que veio dar origem à CGTP-Intersindical Nacional. Logo em Janeiro de 1970, no Porto, os estudantes universitários organizam uma manifestação de protesto contra a Guerra do Vietname, numa clara alusão à guerra colonial e o Papa Paulo VI recebia os dirigentes dos movimentos nacionalistas – MPLA, FRELIMO e PAIGC – numa audiência especial, o que mostrava o crescente isolamento do país devido à questão colonial. Nas universidades, a luta conheceu, desde 1969, novos e determinantes momentos com a grande agudização deste ano nas três academias, com destaque para Coimbra. A polícia invade os espaços académicos. Um novo momento de grande tensão e conflito decorreu com a morte de Ribeiros dos Santos, estudante de Direito, morto a tiro pela DGS, em 12 de Outubro de 1972. Em final de 1973, as três academias (Lisboa, Porto e Coimbra) estavam praticamente encerradas e as manifestações estudantis contra o regime e a guerra colonial sucediam-se a um ritmo vertiginoso, acompanhadas de violenta repressão e milhares de estudantes presos. Ainda antes, o Partido Comunista Português, depois de anos de maturação e preparação, decidiu avançar com as “ações especiais”, criando a ARA – Ação Revolucionária Armada – que realizou a sua primeira ação, o ataque ao navio Cunene, a 27 de Outubro de 1970, levando a cabo, até 1973, um conjunto importante de ações armadas que pretendiam flagelar o aparelho repressivo e militar do regime, destacando-se o assalto à Base Aérea nº 3, em Tancos, em 20 de março de 1971, atingindo as 28 aeronaves que lá se encontravam, e a 3 de Junho de 1971, a destruição do sistema de comunicações existente no País, que o isolou do exterior quando decorria em Lisboa uma reunião da NATO, naquelas que foram as mais espetaculares ações armadas contra a ditadura e a guerra colonial. A 7 de Novembro de 1971 era a vez das Brigadas Revolucionárias colocarem um engenho explosivo no comando da base da NATO, na Fonte da Telha. Noutra área, destaca-se a vigília pela Paz, na Capela do Rato, na noite de 31 de Dezembro de 1972, que era também uma forma de denunciar a Guerra Colonial, mobilizando vários setores políticos e sociais, em que se destacavam os católicos progressistas.

É, portanto, num contexto de agudização das lutas dos trabalhadores, das lutas estudantis e da luta anticolonial que decorre o 3º Congresso da Oposição Democrática, que foi nitidamente diferente dos anteriores. Em primeiro lugar, foi mais aberto, com um impressionante número de 169 intervenções, sendo 102 individuais e 67 coletivas. A nível organizativo, a Comissão Executiva foi ampliada, com a integração de membros das comissões Distritais entretanto formadas e os trabalhos decorreram com uma divisão em 8 secções5. Nas mais de duas centenas de intervenções são abordados os mais diversos aspetos da vida política, económica, social e cultural do país. Por Aveiro terão passado milhares de participantes, verificando-se um grande envolvimento da população, que culminou com a forte carga policial verificados no último dia do Congresso, quando esta tentou impedir a romagem de mais de meio milhar de pessoas à campa de Mário Sacramento em que se exibia uma faixa que dizia «a juventude diz não à guerra colonial», entoando-se gritos contra a guerra, pela liberdade e pela amnistia6.
Depois de uma fase de divergências, desentendimentos e dificuldades, a unidade das forças oposicionistas mostrava-se possível. No campo unitário houve um houve um esforço de integrar as diversas correntes da oposição, além dos comunistas, socialistas, republicanos e outros democratas, abrangeu também os católicos progressistas, em fase de afirmação e crescimento7. Embora não conseguindo atingir o pleno das forças oposicionistas, a maioria desses setores esteve representada no Congresso. E, enquanto no Congresso anterior, de 1969, se verificou que este consubstanciava uma plataforma que se pretendia unitária da oposição para concorrer às eleições legislativas desse ano (o que de facto não veio a acontecer, pois a oposição apresentou-se dividida entre a Comissão Democrática Eleitoral – CDE – e as Comissão Eleitoral de Unidade Democrática – CEUD); em 1973 havia um esforço unitário que não estava circunscrito às eleições legislativas que se realizariam esse ano, mas que se pretendia que fosse mais além, esboçando um verdadeiro conteúdo programático para delinear o rumo do país após a queda do regime. Este objetivo está patente no discurso de José Manuel Tengarrinha na abertura do Congresso, em que depois de enunciar os principais problemas do país, destacando a guerra colonial como o mais importante, considera que «escolher os objetivos fundamentais de ação, em torno dos quais se unam os esforços dos democratas, constituirá a tarefa fundamental deste congresso em ordem a projetar para o futuro a ação democrática»8.
Num comunicado da Comissão Executiva do Comité Central do PCP, de Março de 1973, já estavam definidas as diretrizes para a luta: reivindicações económicas dos trabalhadores; pelas liberdades democráticas; pelo fim da guerra colonial. No Congresso, a plataforma de entendimento fez-se em torno destes eixos.
Pela primeira vez, era assumido que o caminho era a total rutura com o regime fascista e derrubada a ditadura se impunha o desmantelamento do Estado fascista, sendo necessário profundas alterações políticas, sociais e económicas9. Por isso, e depois de um intenso debate, foi defendido que era necessário acabar com os grandes monopólios, que sustentavam o regime, pois só assim se podia verificar o “aumento do bem-estar económico e social da população”10.
Pelo teor das intervenções era também unanime a ideia de que a construção da democracia só se poderia fazer com a destruição de todo o aparelho repressivo fascista, desde a extinção da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa, passado pelo fim da censura e de qualquer forma de pressão à liberdade de expressão11. Mas, também a nível da organização do Estado era necessário garantir a total separação de poderes, ficando definido que o Presidente da República seria eleito, “sem quaisquer discriminações políticas, de crenças, de partidos, de sexo, de condições sociais”12, sendo o garante da Constituição. Os deputados deveriam ser eleitos e o parlamento estar subordinado ao povo e o poder judicial deve ser livre e independente. A organização corporativa deveria ser destruída e deveria estar consagrado o direito à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, de reserva da vida privada, da inviolabilidade do domicílio e sigilo da comunicação; de resistência a ordens ilegais e arbitrárias; o direito ao voto e à igualdade perante a lei13.


As várias teses apresentadas sobre as condições de vida dos trabalhadores portugueses apontavam que o caminho se deveria centrar na luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pelo direito à greve; à existência de sindicatos livres; à habitação e à cultura; pelas 40 horas de trabalho semanais; o estabelecimento de um salário mínimo e do subsídio de férias; pela idade da reforma efetiva aos 60 anos ou 40 de serviço; pela criação da segurança social que protegesse os trabalhadores e de um sistema nacional de saúde14. Todas estas conquistas, que só foram conseguidas nos pós 25 de Abril, foram fruto de décadas de lutas dos trabalhadores portugueses.

Contudo, o grande problema da sociedade portuguesa da época era a guerra colonial, sendo também o principal tema que marcou o Congresso, estando presente em grande parte das intervenções e nas conclusões. Pela primeira vez, os vários setores da oposição eram unânimes na condenação da guerra colonial, reconhecendo-se a legitimidade dos povos africanos em pegar em armas para lutar contra o opressor colonial; denunciando-se a existência de crimes de guerra por parte do exército português; reconhecendo e analisando o impacto económico e social da guerra sobre os portugueses e os povos das colónias; exigindo-se o fim da guerra e o início das negociações que conduzissem à independência das colónias15.

A declaração final do Congresso evidenciava claramente os objetivos fundamentais:
- Fim da guerra colonial;
- Luta contra o poder absoluto do capital monopolista;
- Conquista das liberdades democráticas16

Pela primeira vez, numa iniciativa da envergadura e amplitude deste congresso se colocava de modo inequívoco a necessidade do fim dos monopólios e se afirmava como prioridade o fim da guerra colonial.

O objetivo primordial do 3º Congresso foi claramente alcançado: uma ampla convergência das forças progressistas e democráticas.

Os militantes do PCP, pela sua ação persistente e única no seio da oposição tiveram um papel destacado no Congresso, com diferentes gerações de comunistas a assegurarem a organização do mesmo através da comissão nacional e comissões coordenadoras das secções. No conteúdo do Congresso, refletiu-se o entendimento com a Ação Socialista Portuguesa (ASP), que uma escassa semana depois do encerramento do Congresso, daria origem ao Partido Socialista. Mário Soares manterá encontros esparsos, mas regulares, com a direção comunista no exterior, em Paris, designadamente com José Vitoriano, Sérgio Vilarigues e também Álvaro Cunhal, destacando-se duas reuniões formais entre o PCP e o PS, cujas delegações são encabeçadas pelos respetivos secretários-gerais, em Setembro de 1973 e Março de 1974, em que foi firmada uma “Declaração Comum” que expressa a completa identidade de pontos de vista em torno dos problemas nacionais expressos na declaração final do Congresso de Aveiro17

O nascimento do Movimento dos Capitães deve-se ao descontentamento provocado pela publicação do Decreto-lei nº 353/73, de 13 de Julho de 1973, e do Decreto-Lei nº 409/73, de 20 de Agosto, que permitiam a passagem dos oficiais do Quadro Especial ao Quadro Permanente do Exército, mediante a frequência de um curso intensivo de dois semestres. O que estava em causa era a falta de oficiais com que o exército se debatia perante a continuação da guerra colonial. Porém, rapidamente o movimento se politizou e adquiriu outro caráter, passando de uma revindicação corporativa a um movimento político. Em causa estava o problema da guerra colonial e a tomada de consciência por parte de alguns sectores do exército que a solução para a guerra era política e não militar.

Ao Congresso de Aveiro assistiram de forma muito discreta mais de uma dezena de oficiais e cadetes das Forças Armadas e a verdade é que as conclusões do Congresso irão estar também plasmadas no Programa do Movimento das Forças Armadas, consubstanciados no lema: Democratizar; Descolonizar e Desenvolver.18

No Programa do MFA estão inscritos os princípios da democratização; redefinem-se as questões de organização política e a necessidade de proceder á eleição de uma Assembleia Constituinte que elabore uma nova Constituição para o país; defende-se a o fim todas as estruturas repressivas; refere-se à necessidade de estabelecer uma nova política económica e social com uma dimensão antimonopolista; e o fim imediato da guerra colonial.

Quando a 16 de Março de 1974, um grupo de oficiais do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha levou a cabo uma tentativa de golpe militar, o regime já tinha os seus dias contados. A 25 de Abril, a ditadura era derrubada pelos militares. Logo na manhã desse dia, ignorando os apelos dos militares, milhares de pessoas saíram às ruas, transformando um levantamento militar numa Revolução. Com a Revolução conquistou-se a liberdade política, o direito à greve e à liberdade sindical. Foram constituídos partidos políticos e passaram a realizar-se eleições livres. Foi destruído o aparelho repressivo do fascismo. No plano económico, e como resposta à sabotagem dos grandes capitalistas que sustentavam o Regime, fizeram-se as nacionalizações da banca e dos seguros, seguidos dos restantes sectores estratégicos da economia e a reforma agrária. Neste poderoso processo, portuguesas e portugueses, trabalhadoras e trabalhadores, gente anónima e comum ousou sonhar e lutar por um Portugal melhor, onde imperasse a justiça social.

É certo que o golpe militar de 25 de Novembro de 1975 alterou a correlação de forças nas Forças Armadas e no MFA, mas as forças progressistas conseguiram a aprovação da Constituição, a 2 de Abril de 1976 que consagrou muitos dos direitos e conquistas que o processo revolucionário trouxeram ao povo português. Independentemente, do caminho percorrido até hoje, dos compromissos que comprometeram e reverteram muitos dos legados da Revolução, ela continua a estar na génese da democracia em Portugal.

Mas, o caminho começou muito antes. A resistência à ditadura começou ainda em 1926 e sempre houve homens e mulheres corajosos que sacrificaram as suas vidas em prol da liberdade. Neste contexto, das resistências, o 3º Congresso da Oposição Democrática foi um marco para todos aqueles que o viveram, e o momento alto da confirmação de que o regime estava na iminência de cair e que o sol voltaria a brilhar para todos nós19.

*

1 Sarabando, J. (2019). Os Congressos Democráticos de Aveiro. Vértice, 191, 7-14
2 Cunhal. A. (2016). A verdade e a mentira na Revolução de Abril. Editorial «Avante», 27-30.
3 Sarabando, J. (2019). Os Congressos Democráticos de Aveiro. Vértice, 191, 7-14
4 Bebiano. R. (S.D). As esquerdas e a oposição à guerra colonial, https://www.cd25a.uc.pt/media/pdf/Biblioteca%20digital/Artigos/Esquerdas%20e%20Guerra_Rui%20Bebiano%20_Actas%20do%20II%20Congresso%20sobre%20a%20Guerra%20Colonial.pdf
5 1ª secção – Desenvolvimento económico e social; 2ª secção – Estrutura e transformação das relações de trabalho; 3ª – Segurança social e saúde; 4ª – Urbanismo e habitação; 5ª – Educação, cultura e juventude; 6ª – Desenvolvimento regional e administrativo; 7ª – Direitos do Homem e organização do Estado; 8ª – Situação e perspetiva política no plano nacional e internacional

6 Madeira, J. (2013). História do PCP. Das origens ao 25 de Abril (1921-1974). Tinta da China, 589
7 Sarabando, J. (Março/Abril 2023). No cinquentenário do 3º Congresso da Oposição Democrática. O Militante.
8 IAN/TT, PIDE/DGS, 3º Congresso da Oposição Democrática, p. 5668-CI (1), Pasta 6, mns.: «Sessão de abertura, Dr. José Tengarrinha».
9 3º Congresso da Oposição Democrática. (1973) Conclusões. Seara Nova, 48
10 3º Congresso da Oposição Democrática. (1973) Conclusões. Seara Nova, 27
11 3º Congresso da Oposição Democrática. (1973) Conclusões. Seara Nova, 49
12 3º Congresso da Oposição Democrática. (1973) Conclusões. Seara Nova, 114
13 3º Congresso da Oposição Democrática. (1973) Conclusões. Seara Nova, 119-128
14 3º Congresso da Oposição Democrática. (1973) Conclusões. Seara Nova, 48-53
15 3º Congresso da Oposição Democrática. (1973) Conclusões. Seara Nova, 34
16 3º Congresso da Oposição Democrática. (1973) Conclusões. Seara Nova, 154
17 Cunhal. A. (2016). A verdade e a mentira na Revolução de Abril. Editorial «Avante», 78
18 Oliveira, L. T. de (2014). O 25 de Abril, a marinha e uma rede clandestina. In Paula Godinho, Inês Fonseca, João Baía (Ed.), Resistência e/y Memória - Perspectivas Ibero-Americanas. (pp. 105-121). Lisboa: Universidade Nova de Lisboa. Os títulos Democratizar, Desenvolver, Socializar e Descolonizar aparecem na tese de José Medeiros Ferreira enviada ao Congresso.
19 O meu agradecimento à URAP pelo convite para participar na cerimónia de celebração do 3º Congresso da Oposição Democrática, e ao Jorge Sarabando pelas indicações, esclarecimentos e cuidada leitura deste texto.

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