O calendário eleitoral do corrente ano (a começar pelas eleições para o Parlamento Europeu, em Maio próximo) é motivo de particulares movimentações políticas, especialmente no nosso país e na Europa, com inevitáveis reflexos na nossa política interna.

 

As questões de segurança e da ordem pública vão ser marcantes, tanto mais que a Europa (U.E.) tem sido alvo de forças políticas e sociais que, a partir das dificuldades originadas pelos movimentos migratórios, procuram auferir em seu proveito os fenómenos de inspiração nacionalista, racista, neofascista ou neonazi que nela se inspiram.

 

Mercê de favoráveis circunstâncias sociais e políticas, o nosso país tem passado à margem dessas inquietações, mas começa a ser afectado por um fenómeno de que, em fase embrionária, experimenta a criação de uma fase de agitação social cujo carácter forçado se afigura manifesto. Parece claro, porém, o aproveitamento dessas águas turvas que traduz uma intenção (para puxar os cordelinhos de quê e para quê) a que devemos estar atentos.

 

O poder do Estado de direito democrático tem que ser afirmado, em conformidade com o que está na Constituição da República: sem excessos, mas com firmeza democrática e sem receio do que possam dizer aqueles que, pelas mais diversas razões, não apreciam comportamentos de acordo com a realidade constitucional.

 

Neste sentido, e a propósito de uma manifestação projectada para o dia 1 de Fevereiro, por saudosistas do regime finado em Abril de 1974, a URAP enviou a diversas entidades (Presidente da Assembleia da República, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, Ministro da Administração Interna, Procuradora Geral da República) o alerta que agora divulgamos, para que a opinião pública tome consciência das manobras antidemocráticas que urge impedir que vão por diante.

 

 

«A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) dirige-se a Vossa Excelência na sua qualidade de responsável na orgânica do Estado de direito democrático, pela defesa da Constituição da República.

 

1. A experiência da ditadura de 1926-1974 marcou decisivamente os trabalhos da Assembleia Constituinte e, naturalmente, a Constituição da República de 1976, em particular no que respeita aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 

2. A rejeição da vivência desse período histórico, de que Salazar foi a figura dominante, está expressivamente assumida na Constituição, em termos que não permitem a sua recuperação no país livre e democrático que Portugal passou a ser com a Revolução de Abril.

 

3. Extractos sociais saudosistas do fascismo salazarista, contudo, estão agora a tentar forçar a reabilitação da figura política de Salazar, e daquilo que ela representa, nomeadamente, para iniciar o processo, por uma manifestação de rua apontada para o próximo dia 1 de Fevereiro, em Lisboa.

 

4. As ruas livres do Portugal livre, porém, não podem ser palco para que nelas os inimigos da liberdade apelem ao fim da liberdade, ao regresso a um passado definitivamente morto e enterrado nas páginas da nossa História.

 

5. As liberdades democráticas não podem ser invocadas para justificar o ataque à liberdade, assim como a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos é uma obrigação indeclinável do regime democrático que a Constituição consagra.

 

6. Impõe-se, assim que, sem ingenuidades nem distraídas cumplicidades, o regime democrático, desde logo por intermédio dos titulares de cargos públicos com responsabilidade e competência na matéria, preste a devida atenção às manobras antidemocráticas que se desenham, algumas delas já programadas e anunciadas, conforme a URAP melhor poderá esclarecer, se necessário.

 

7. O objectivo da manifestação de rua de 1 de Fevereiro, já do conhecimento público, ou seja, também do conhecimento das autoridades responsáveis, anuncia-se como atentatória da Constituição da República. É obrigação do Estado de direito democrático tratá-la em conformidade.

 

É o que a URAP espera, também da parte de Vossa Excelência.

 

Com os melhores cumprimentos,

Levy Baptista, Presidente da Assembleia Geral

Marília Villaverde Cabral, Coordenadora do Conselho Directivo

 

Lisboa, 17 de Janeiro de 2019»