Para: Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República

assinar petição online aqui: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=naoaomuseusalazar

O projecto da reabilitação da figura de Salazar e do fascismo, que cumpre denunciar já foi travado há anos atrás, na sua primeira versão. Agora, perante a amplitude da indignação que suscitou e suscita, reaparece de novo, encenado e refugiando-se, desta vez, com designação e dimensão pretensamente mais ampla e com contornos de investigação e critérios académicos mas sem iludir o objectivo prosseguido, de sediar em Santa Comba Dão um "museu" ao ditador, adoptando a designação de "Centro de Interpretação do Estado Novo", projecto que a Assembleia da República já condenou em 2007 e agora, de novo, o reafirma na Comissão Permanente reunida a 11 de Setembro de 2019.

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Conforme a Lusa, o parlamento condenou hoje a criação de um museu dedicado a Salazar em Santa Comba Dão, terra natal do ditador, Viseu, aprovando um voto do PCP por considerar ser uma "afronta à democracia".

Na hora da votação, PSD e CDS abstiveram-se, mas PS, BE, PCP e PEV aprovaram o voto apresentado pelos comunistas à comissão permanente da Assembleia da República, órgão que substitui o plenário do parlamento durante as férias.

A URAP congratula-se com esta decisão da Comissão da Permanente da Assembleia da República.

Texto votado:

Voto de Condenação N.º 876/XIII-4ª
Condenação da criação de um "museu" dedicado a Salazar em Santa Comba Dão

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A Direcção da URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses tomou conhecimento, através da Comunicação Social, de um Projecto denominado " Rede de Centros de Interpretação de História e Memória Política da Primeira República e do Estado Novo". Projecto que surge, após o anúncio do Presidente da Câmara de Santa Comba Dão, da criação do Museu Salazar, dito interpretativo do Estado Novo e que, naturalmente, levantou uma onda de indignação de todos os amantes da Democracia e da Liberdade.

Este Projecto, longe de diluir a questão concreta de instituir um museu a Salazar, mantém inscrito o propósito de branqueamento e reabilitação do fascismo e da figura do seu principal mentor e responsável.

Critérios pretensamente académicos, com contornos de investigação, mas em que se misturam figuras da 1ª República, homens de letras e de ciência, democratas honrados, com a figura tenebrosa do ditador fascista, não pode deixar de causar repúdio e indignação.

Que ninguém se iluda: a criação de tal projecto, a concretizar-se, seria um instrumento ao serviço do branqueamento do fascismo e de romagem para os saudosistas do regime que perseguiu, que prendeu, que torturou milhares de democratas que lutavam, porque amavam o seu povo e o seu país.

É bem elucidativo o que se passou em 2007, quando amigos e associados da URAP, que participaram numa simples sessão de esclarecimento em Santa Comba Dão, tiveram à sua espera grupos de neofascistas, obrigando a GNR a intervir. É isto que pretendem os promotores de um Projecto que vai, além de tudo o que de mais se tem dito, criar naquela terra, uma situação de desestabilização?

A URAP vai continuar a alertar para os perigos reais que este projecto encerra e apela a todos democratas, a todos os amantes da liberdade que continuem a manifestar-se contra a sua criação, tenha ele os nomes que tiver. O que o país precisa é de Museus como o de Peniche, como o do Aljube, o da sede da Pide no Porto, onde aí sim, com veracidade histórica, se encontrarão documentos, exposições e outros materiais, onde a população e sobretudo as jovens gerações possam encontrar motivos de reflexão e estudo, como um contributo esclarecedor do que foi o fascismo e a resistência antifascista.

25 de Abril, Sempre!

Fascismo Nunca Mais!

Lisboa, 10 de Setembro de 2019

A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) rejeita a construção do chamado Centro Interpretativo do Estado Novo, um museu dedicado ao ditador António de Oliveira Salazar, no Vimieiro, em Santa Comba Dão.

Conforme notícias da imprensa, o presidente da Câmara de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia, anunciou que o museu deverá abrir dentro de três meses na antiga Escola-Cantina Salazar, junto à casa do antigo presidente do Conselho de Ministros do regime fascista.

A URAP repudia tal iniciativa e reitera a posição tomada pela organização em 2007, quando apresentou uma Petição à Assembleia da República, acompanhada por 15.871 assinaturas, com o objectivo de condenar politicamente a tentativa de criação do Museu Salazar, pedindo medidas que impeçam a sua concretização.

Segundo os subscritores da Petição - que invocaram o preâmbulo e o n.º 4 do artigo 46.º da Constituição, que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascista, bem como a Lei n.º 64/78, de 6 de Outubro -, "tal projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor derrubado em 25 de Abril de 1974.

Esse museu, a ser efectivamente criado, não seria um factor de desenvolvimento do concelho nem uma instituição de carácter científico, mas sim uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do Estado Novo e do ditador Salazar".

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