O parlamento aprovou, dia 7 de Abril, os projectos de resolução do PCP, PS e BE, com a abstenção de PSD e CDS-PP, que recomendam ao Governo a preservação da memória histórica e a requalificação do Forte de Peniche.

Os projectos tinham sido debatidos na véspera pela Assembleia da República, na sequência de uma petição no mesmo sentido, com a presença nas galerias de dirigentes e sócios da URAP.

A petição "Forte de Peniche - em defesa da memória, resistência e luta" foi entregue na AR, em Novembro passado, com 9.640 assinaturas, e os deputados dos diferentes grupos parlamentares aprovaram, dia 15 de Março, a sua ida a plenário, convidando para estar presente uma delegação de representantes dos peticionários.

As três iniciativas foram aprovadas com a mesma votação: abstenção do PSD e do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

A Resolução do PCP aprovada, recomenda ao Governo que:

1.O Forte de Peniche seja recuperado, requalificado e valorizado enquanto património nacional, tendo como parte integrante e fundamental o núcleo museológico dedicado à denúncia da repressão fascista, à resistência antifascista e à luta pela liberdade e a democracia.

2.Acautele, igualmente, a dimensão da preservação da história da Fortaleza anterior ao Século XX, bem como a afirmação do património cultural do Concelho de Peniche, valorizando a interlocução e a interacção com a comunidade local.

3.Defina e concretize um programa faseado de recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche, com recurso a financiamento público.

Do mesmo modo, o PS defende que o governo:

1.Assegure a criação de um memorial à resistência à Ditadura e de homenagem aos presos políticos detidos na Fortaleza de Peniche;
Assegure a criação de um núcleo museológico e o desenvolvimento de um
projecto educativo assente na salvaguarda da memória da resistência e oposição à Ditadura;

2.Articule, com o município da Peniche, a dignificação do Museu Municipal, a
valorização do seu espaço e a articulação com os núcleos expositivos dedicados à memoria da resistência e da oposição à Ditadura;

3.Assegure a realização dos procedimentos necessários à realização de
intervenção de protecção do património arquitectónico militar da Fortaleza de
Peniche, em particular, de intervenções consideradas mais urgentes.

4.Garanta a promoção e execução de um plano de valorização da Fortaleza de
Peniche que dignifique a sua dimensão de espaço museográfico e monumental, através, nomeadamente, do desenvolvimento de parcerias com as entidades locais, regionais e nacionais.

O BE recomenda que:

1.Na reapreciação em curso do destino a dar ao Forte de Peniche, sejam efectivamente contemplados os princípios fundamentais já enunciados pelo ministro da cultura, quando se comprometeu a respeitar, perpetuar e a valorizar a memória da luta pela democracia;

2. Seja dada particular atenção aos aspectos museológicos relacionados com a
Resistência Antifascista, de modo a que o Forte de Peniche seja cada vez mais memória viva da luta pela democracia e pela liberdade;

3. Tenha em linha de conta o indispensável diálogo com a comunidade e, nesse sentido, reforce os serviços educativos, arquivos, visitas guiadas, actividades culturais, pedagógicas e de lazer, bem como considere a possibilidade de serviços de apoio de índole variada adequados à especificidade da função encontrada para o edifício no quadro dos princípios enunciados;

4.Mantenha o Forte de Peniche, dada a sua especificidade histórica e cultural, fora da lista de monumentos nacionais a concessionar no âmbito do Programa Revive.

Em Setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive.

Depois de uma enorme mobilização, o Governo recuou e, em Novembro passado, o ministro da Cultura anunciou que o Governo tinha retirado o Forte de Peniche do plano Revive, que visava incluí-lo numa lista de imóveis a concessionar a entidades privadas para fins turísticos e hoteleiros.

A avaliação do estado de degradação do monumento aponta para obras de requalificação orçadas em 3,2 milhões de euros, de acordo com o relatório da inspecção efectuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto a pedido da DGPC. Num relatório idêntico, a Câmara Municipal estima em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes.