Moção aprovada na Assembleia-geral da URAP
22, de Março de 2025, Lisboa

Vivemos num mundo marcado por violentos conflitos, por uma crescente militarização, pela violação dos direitos dos povos, fruto da ação agressiva do imperialismo.
Na Europa, a guerra na Ucrânia dura há mais de dez anos, desde o golpe de Estado de 2014, de inspiração neonazi, apoiado pelos EUA, com muita violência contra as populações russófonas do Donbass, e continua a causar grandes destruições e sofrimentos. A contínua expansão da NATO para o Leste da Europa, numa estratégia de confrontação com a Rússia, está na origem deste grave foco de tensão na Europa, com perigosas repercussões ao nível mundial. O fim do conflito não passa pelo agravamento da retórica belicista e da escalada armamentista a que temos vindo a assistir; pelo contrário, exige uma solução política, reclama um compromisso sério e duradouro com um sistema de segurança coletiva na Europa.

A tensão persiste e agrava-se no Médio Oriente. Milhões de pessoas estão confrontadas com realidades dramáticas no Líbano, na Síria, no Saara Ocidental, no Sudão, entre outros exemplos. Na Palestina, um ano e meio de uma bárbara agressão israelita contra a faixa de Gaza - com o apoio constante dos Estados Unidos e outros países, e também da União Europeia - causou destruições humanas e materiais de dimensões incomensuráveis. O acordo de cessar-fogo alcançado não representou a paz. Tanto em Gaza como na Cisjordânia, prosseguem a deslocação forçada de populações, a destruição de casas e infraestruturas, as prisões em massa.

Há que pôr fim ao genocídio do povo palestino e à escalada de guerra no Médio Oriente levada a cabo por Israel, que agora procura atingir o Irão, e garantir a concretização dos direitos nacionais do povo palestino e a segurança e a paz para os povos da região.

Não podemos permitir que a guerra continue a ser tratada como uma solução. A guerra serve os interesses de poderosos grupos económicos que lucram com a indústria armamentista, os combustíveis e as matérias-primas, enquanto os povos padecem com a destruição e sofrimentos.

A situação internacional comprova a necessidade e a urgência de fazer respeitar os direitos dos povos, de pôr fim à confrontação e à corrida aos armamentos, de procurar a paz. Os recursos necessários para o aumento dos salários e das pensões, para assegurar e promover os direitos à saúde, à educação, à segurança social, à habitação, para a melhoria das condições de vida, não podem ser desperdiçados nos armamentos e na guerra.

É urgente pôr termo à escalada de militarização, ao aumento das despesas militares, ao fornecimento de armas e ao reforço de blocos militares como a NATO. A intensificação da corrida aos armamentos não é a resposta para os problemas internacionais. É necessário promover o desarmamento geral, simultâneo e controlado, e defender a abolição das armas nucleares.

Há que dar lugar à diplomacia e à solução política dos conflitos, rejeitando a ameaça ou o uso da força nas relações internacionais, e defender o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e da Ata Final da Conferência de Helsínquia.

Nós, antifascistas portugueses reunidos na Assembleia Geral da URAP, reafirmamos o nosso apego aos princípios da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o respeito pelo direito à autodeterminação dos povos, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva. Sublinhamos que o Governo português que resultar das próximas eleições legislativas, seja ele qual for, deve abster-se de contribuir para o agravamento dos conflitos e o militarismo e estará sempre obrigado ao respeito destes preceitos constitucionais.

Nós, antifascistas portugueses reunidos na Assembleia Geral da URAP, proclamamos o nosso apego aos princípios da cooperação, da solidariedade e da amizade entre os povos, do seu direito à Paz, condição essencial para o desenvolvimento, a justiça e o progresso social, para a segurança e o bem-estar da Humanidade.