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Nota de imprensa
Contra a instalação de "hotel de charme" no tribunal dos plenários fascistas
A URAP pede esclarecimentos ao governo
Perante notícias publicadas na imprensa sobre projectos de venda do edifício da Boa Hora onde funcionou durante a ditadura fascista o Tribunal Plenário que julgava os presos políticos, a URAP enviou em 3 de Fevereiro cartas ao Primeiro-ministro e ao Ministro da Justiça requerendo um esclarecimento urgente por parte do governo sobre essa questão.
Sublinhando que «desde há cerca de século e meio o Tribunal da Boa Hora é monumento vivo do que foi parte essencial da história judicial portuguesa, com especial relevo para a actividade do Tribunal Plenário onde foram julgados e condenados muitos antifascistas cujo único crime foi o da luta pela liberdade e pela democracia».
Cartas idênticas foram enviadas ao Presidente da Assembleia da República e ao Presidente da Comissão de direitos, liberdades e garantias.
Assembleia Geral da URAP reclama transformação da Boa-Hora em Museu
Na Assembleia Geral da URAP de prestação de contas e eleição dos corpos sociais de 7 de Fevereiro foi aprovada uma Moção na qual se diz que considerando a relevância nacional do edifício da Boa Hora, nomeadamente por nele ter funcionado o Tribunal Plenário durante o regime fascista, «a sua alienação com destino anódino, significará subjectiva e objectivamente uma operação de branqueamento, ou mesmo de apagamento, de parte relevante da nossa recente história política».
Na Moção a URAP, reiterando o conteúdo dos requerimentos enviados pelo Conselho Directivo ao Primeiro-ministro e ao Ministro da Justiça, lembra solenemente ao Governo «a função primordial que lhe compete na salvaguarda do património nacional», recomenda a preservação do edifício da Boa-Hora e a sua transformação em Museu, «símbolo, como é seu direito, da memória e da história do Povo Português e contributo para o conhecimento de futuras gerações.».
URAP em sessão promovida pela Comissão de Juristas pela Cidadania
Intervindo em nome da URAP na sessão promovida por essa Comissão dia 9 de Fevereiro na sala do Tribunal Plenário, Aurélio Santos, dando conhecimento da Moção aprovada na Assembleia Geral da URAP e afirmando o apoio ao abaixo assinado que essa Comissão está recolhendo contra a alienação do edifício, sublinhou: que «muitos de nós, membros da URAP, que lutámos para que fosse livre o terreno que hoje pisamos, passámos por aquela sala como réus, advogados e testemunhas nos julgamentos iníquos do fascismo, e seria para nós inaceitável que ela seja transformada em salão de «charme» para bailes de clientelas de luxo.