Intervenção de João Corregedor da Fonseca, no encerramento da Assembleia Geral da URAP, realizada a 28 de Março de 2015, em Lisboa

Amigos e amigas,

Vamos encerrar a assembleia geral que decorreu com grande vivacidade.
Julgo que podemos acreditar no futuro da urap, não obstante naturais dificuldades , uma vez que a nossa associação se apresenta com vigor, como demonstram os relatórios da direcção e dos núcleos que mantiveram, ao longo do ano, uma actividade assinalável e consoante os objectivos
que a todos nos movem.

A URAP, na minha opinião, não é apenas uma organização cívica, cultural, social e
política. É mais do que isso, é uma verdadeira instituição nacional, patriótica, que
urge preservar e reforçar, tendo em conta dois factores essenciais:

Primeiro, porque não se pode, nunca, esquecer o fascismo que se abateu
sobre o povo português, bem como não se pode olvidar a luta insana de milhares
de cidadãos contra o arbítrio, o obscurantismo, a prepotência, enfim, contra a
ditadura.

Segundo, porque 40 anos depois do derrube do regime fascista, a
democracia em Portugal corre sérios perigos com a agravante de se observar, amiúde e
a vários níveis, avançados tiques fasciszantes, como fica comprovado com a tentativa de
se erguer um museu evocativo do ditador Salazar, por decisão da direita
e do presidente da Câmara de Santa Comba Dão, em clara confrontação com a
Constituição da República.

A nossa Assembleia Geral realizou-se num momento em que existe um
intolerável e perigoso branqueamento do fascismo quando o que se impõe é a urgente
necessidade de se enveredar por uma verdadeira educação cívica dos jovens em que a componente da nossa história contemporânea ocupe um lugar de destaque. É criminoso optar-se pelo esquecimento de um período terrível, como se um país não tivesse sofrido, durante
meio século, as violências fascistas perpetradas por aquela ditadura que beneficiou do apoio
perverso de potências capitalistas internacionais.

Não se tem possibilitado aos estudantes, aos que já nasceram em democracia, o conhecimento
profundo das graves consequências criadas a Portugal desde o 28 de Maio
de 1926 até 25 de Abril de 1974.

Por isso, a URAP, apesar de condicionantes diversas, sem apoios oficiais, tem desempenhado um papel relevante no sentido de se impedir que desapareça da memória colectiva a verdadeira saga de milhares de resistentes submetidos, nas masmorras fascistas, a prisões arbitrárias, à tortura e, tantas vezes, sujeitos a assassinatos, apenas porque pugnavam pela implantação das liberdades cívicas, da democracia.

Mas a URAP também não desconhece que, na actualidade, tem de continuar
a exercer a sua acção vigilante na defesa da democracia, dos valores de Abril, da
Constituição, constantemente postos em causa pelo desrespeito do governo de direita, neoliberal, perante os inalienáveis direitos, liberdades e garantias constitucionais tão arduamente conquistados.

Não se pode regatear esforços na luta pelo cumprimento das normas constitucionais que garantem
a todos e, com maioria de razão aos mais desfavorecidos, vítimas da acção política de sucessivos governos, ao longo dos últimos 38 anos, governos submissos aos meios capitalistas nacionais e
internacionais.

Hoje, não estão assegurados os direitos ao trabalho, à saúde, ao ensino, à habitação, ao bem-estar social, a uma velhice tranquila. Pois bem, a URAP posiciona-se na primeira linha dos que não se cansam de exigir a mudança das políticas antidemocráticas adoptadas.

A ofensiva contra estes direitos está, desde há muito, em marcha de forma avassaladora numa lógica que também abrange outros países onde se assiste a idênticos comportamentos que facilitam a actuação de organizações e partidos de extrema direita e, mesmo, fascistas e de índole nazi, como acontece, na Grã-bretanha, em França, na Alemanha, na Ucrânia, além de outros.

A URAP tem dado provas que não se presta para fomentar manifestações ambíguas, demagógicas, populistas, como por vezes acontece. Não, a URAP tem um programa sério, coerente.
Tem como objectivo principal, claro e transparente, resistir contra o avanço da direita sem esquecera tarefa de, junto das populações, junto dos jovens, recordar sempre, e com verdade, a epopeia patriótica do povo trabalhador que sacrificadamente resistiu ao fascismo e o derrotou.

A URAP tem, por isso, razão em se manter. É uma instituição de paz.

E como a URAP tem razão vai prosseguir na sua acção, eivada de patriotismo, e relembrar os que,
por amor à pátria, à sua soberania e independência, nunca confundiram os seus interesses pessoais com os interesses da nação, numa luta que nos comove, nos emociona, e que a todos nos une.

E, amigos, neste momento ao recordar tais exemplos reproduzo, com respeito, uma frase lapidar,
que tem particular acuidade, proferida por outro grande combatente, o Dr. Álvaro Cunhal:
«Por amor ao nosso país aqui estamos. E essa a maior das razões. »

Lisboa, 28 de Março de 2015

João Corregedor da Fonseca

Intervenção de Marília Villaverde Cabral, no encerramento da Assembleia Geral da URAP, realizada a 28 de Março de 2015, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa

Caros Amigos,

Ao encerrarmos os trabalhos da nossa Assembleia Geral, cujo debate e aprovação de documentos nos ajudarão na luta pela defesa da Paz e da Liberdade, não podemos deixar também de aproveitar este momento para lembrar que Abril está perto e apelar à participação de todos nas manifestações do 25 de Abril e do 1º de Maio que deverão ser uma expressão do nosso grande descontentamento:

Pela fome que regressa a muitas casas dos portugueses, pelos desempregados, pelos trabalhadores precários, pelos jovens que emigram, porque o seu país lhes nega trabalho. Pelos reformados que trabalharam e descontaram uma vida inteira e vêm as suas pensões com cortes inadmissíveis.

Contra o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, um dos melhores do Mundo e que sucessivos governos o vão liquidando, ao ponto de se chegar neste Inverno, à terrível desorganização nas urgências hospitalares, levando inclusive à demissão de várias administrações.

À degradação da Escola Pública, também ela uma grande conquista de Abril e que professores, pais e alunos viram iniciar-se o ano escolar, numa balbúrdia tremenda, com escolas sem professores e professores sem escolas.

Pelo fecho de tribunais, pela ofensiva contra a contractação colectiva e outros direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas.

E como se esta situação não bastasse, todos os dias nos chegam notícias que parecem inacreditáveis: um primeiro ministro que se esquece de pagar impostos, um secretário de estado que orgulhosamente diz não saber o que se passa no seu ministério, quando confrontado acerca da célebre lista vip, uma ministra das finanças que, com um ar feliz, diz que tem os cofres cheios de notas, enquanto os portugueses vão apertando o cinto cada vez mais.

E vão vendendo, privatizando alavancas fundamentais da nossa Economia. E não se demitem. E o presidente da República continua a pactuar descaradamente com o Governo. Enquanto não se renegociar a dívida e os juros, mantemos um garrote que impossibilita o nosso desenvolvimento.

Esta política só serve os interesses do grande capital e está a arrastar o nosso país para uma situação cada vez mais caótica. Esta política, de facto, não serve e, mais cedo ou mais tarde, terá de ser derrotada.

Mas se todos os dias nos chegam notícias aberrantes por parte deste Governo, também todos os dias nos chegam notícias de que os trabalhadores e o povo não se rendem. Estes últimos tempos têm sido tempos de luta intensa e de algumas vitórias.

Veja-se o caso da luta contra as 40 horas, de reformados do Metro em que o tribunal decidiu que a Administração será obrigada a repôr complementos das reformas que lhes tinham sido roubadas.

Estes são pequenos exemplos que incentivam a continuar a luta, porque lutar vale sempre a pena.
Não podemos passar o dia de hoje, sem saudar os jovens que, nesta mesma hora, estão na rua, a manifestar também o seu descontentamento, a sua revolta pelo que lhes estão a tirar e exigindo que não lhes queimem os seus sonhos, pois têm o direito a trabalhar, viver e ser felizes no seu país.
São as lutas, umas pequenas, outras maiores que, como a experiência do passado nos ensina, acabarão por alterar esta política e trazer de novo o que conquistámos com o 25 de Abril.

A URAP não pode ficar indiferente a toda esta situação e continuará, na medida das suas possibilidades, a juntar-se aos que aspiram a um Portugal e a um Mundo melhor.

Contamos convosco, Amigos.

Moção
Criação do Museu Salazar

Aprovada na Assembleia Geral, realizada a 28 de Março de 2015, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

Os defensores da criação do Museu Salazar argumentam que se trata de construir não um «santuário» ou uma casa evocativa para honrar e homenagear Salazar, mas sim um verdadeiro «centro de estudos», ou «centro interpretativo», desse período da história de Portugal, um museu «neutro», com «enquadramento» e «caução científica», que garantisse uma abordagem de Salazar não apologética mas crítica – mostrando o que ele «fez de bom» e também «o que fez de mau».

Mas o objectivo é outro. A prova de que se trata dum projecto que os fascistas sabem que lhes pertence, objectivamente, foi confirmada, em 2007, com a mobilização dos neofascistas da «Frente Nacional» para Santa Comba para, instrumentalizando sentimentos obscurantistas, dar corpo a uma tentativa de boicote duma normalíssima «Sessão Pública» de quem legitimamente (em regime democrático) não concorda com o projecto da Câmara (incluindo naturalmente cidadãos de Santa Comba).

Com efeito, a realidade sobrepõe-se ás bonitas «declarações de intenção» sobre aquilo que o Museu poderia ou deveria vir a ser; de facto, é aquilo em que ele já se tornou pela atitude de alguns dos seus apoiantes, pela expressão violenta, provocatória e nazi-fascista, com tentativas de agressão, saudações hitlerianas, vivas a Salazar e à ditadura fascista, gritos de «fora os comunistas» e «vão para a Rússia» que aconteceram na arruaça.

Mas se ainda restassem dúvidas de que, se viesse a ser concretizado como está proposto no Vimieiro - Santa Comba Dão, o Museu Salazar seria sempre uma estrutura vocacionada para o revivalismo e para o excursionismo fascista, um «santuário» apologético do ditador e nunca poderia ser um centro de estudos sobre o fascismo, com uma perspectiva científica e uma visão histórica objectiva.

Com efeito:

- Uma perspectiva científica e objectiva só poderia sustentar-se, necessariamente, inapelavelmente, partindo dos valores e princípios da Lei fundamental – a Constituição da República -, que exactamente caracteriza o regime deposto pela Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974, como um «regime fascista» de «ditadura, opressão e colonialismo» derrubado pelo «Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português» e «interpretando os seus sentimentos profundos»;

- É óbvio que qualquer outro ângulo de abordagem – que buscasse uma qualquer indefinida «neutralidade» - seria estranho a esse escopo de valores, não seria nem objectivo, nem científico, além de estar ferido de ilegalidade à luz da Constituição e da Lei;

- Em nenhum momento a Câmara de Santa Comba Dão assumiu que o que quer construir possa ser um espaço museológico, ou um «centro de estudos», sobre o que de facto seria «objectivo» e «científico», ou seja, sobre o regime fascista, de ditadura, opressão e colonialismo e sobre os sentimentos profundos e a longa resistência do povo português à ditadura criminosa de que Salazar foi o principal responsável e o principal criminoso;

- E não o assumiu porque toda a conjuntura e o quadro de valores em que assenta o projecto, excluem radicalmente essa possibilidade;

- A conjuntura é a da família, dos objectos pessoais, da casa, das terras, da rua, da aldeia, da paisagem, da árvore, do banco, do carro, da Escola, do cemitério e da campa de Salazar. Os valores são o de «filho ilustre da terra», «o que fez de bom», «o que as pessoas querem ver». Estes são naturalmente valores de identificação claramente positiva e apologética, que excluem drasticamente qualquer abordagem objectiva do regime fascista de Salazar, naquela situação;

- Naquele espaço, conjuntura e quadro de valores sobreleva um peso «genético» brutal do salazarismo e/ou apologético de Salazar, que exclui que qualquer intervenção, mesmo que exterior à Câmara, possa tornar o museu num instituto científico e objectivo;

- É óbvio que são indispensáveis museus sobre o fascismo e a resistência e a luta do nosso povo contra a ditadura terrorista dos monopólios, aliados ao imperialismo estrangeiro, e dos agrários, de que Salazar foi «Presidente do Conselho», mas isso nada tem a ver com o projecto do museu Salazar no Vimieiro - Santa Comba Dão, nem é possível nessa localização e circunstâncias.

- O quadro internacional a este respeito, ao contrário do que têm procurado fazer crer os apoiantes do museu, e apesar do ressurgimento da extrema direita na Europa, não é favorável à abertura de santuários fascistas. Em Itália o chamado museu Mussolini é apenas uma casa da respectiva família, sem qualquer comprometimento do Estado ou do município respectivo, e estão a decorrer vários processos com vista á sua interdição. Em Espanha discute-se o encerramento do Vale dos Caídos, que aliás foi construído pelos prisioneiros Republicanos durante o Franquismo, e têm sido apeadas estátuas e símbolos do fascismo. Na Alemanha a tentativa de reconstruir a casa de campo de Hitler na Baviera foi liminarmente recusada para não se tornar um santuário nazi.

- Do ponto de vista de Santa Comba Dão, ao contrário do que também dizem os apoiantes do museu, este projecto não teria qualquer impacto sensível no desenvolvimento do concelho, talvez dois ou três postos de trabalho directos e é tudo, quanto ao resto, já obriga o orçamento municipal, por decisão da Câmara, a pagar ao sobrinho de Salazar uma renda vitalícia actualizável de dois mil euros mensais – rico tacho – e certamente poria Santa Comba no mapa do saudosismo fascista e das excursões nada pacíficas dos «Skyn heads». Portugal não precisa do Museu Salazar e Santa Comba Dão merece seguramente melhor!

Neste contexto, a Assembleia Geral da URAP, realizada em 27 Março 2015 delibera:

Condenar politicamente qualquer propósito da criação de um Museu Salazar, ou «Centro Interpretativo» do Estado Novo;

Apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa;

Enviar esta Moção ao Presidente e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica, e ao Presidente da Câmara de Santa Comba Dão.