Intervenção de Ana Pato nas comemorações do 25 de Abril em Setúbal

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal,

Caros amigos,

Recebam em nome da União de Resistentes Antifascistas Portugueses as mais calorosas saudações.

Comemoramos hoje 38 anos sobre a data em que o povo português se libertou da ditadura fascista. Durante 48 anos essa ditadura condenou Portugal aos tempos mais negros da sua história. Mas, a tamanha violência sobre si cometida, o povo português soube responder com coragem e dignidade e foi obreiro de uma das mais bonitas e originais revoluções. Com a Revolução do 25 de Abril, o povo português alcançou as mais profundas conquistas democráticas.

A Revolução de 1974 foi uma das maiores realizações históricas do povo português e de impacto internacional. Conforme afirma a Constituição da República Portuguesa de 1976, uma das mais avançadas da Europa Ocidental, «libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa». Ela constituiu uma realização da vontade do povo, uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional. A Revolução de Abril foi obra que o povo construiu na rua e nela a juventude foi força presente e viva.

Interpretando os mais profundos anseios do povo português, os jovens capitães de Abril, com a sua acção determinada e corajosa, derrubaram o governo fascista já desgastado por longos anos de resistência e luta. Esta acção foi determinante. Mas a Revolução, em toda a sua amplitude, foi o resultado do imediato levantamento popular e da conjugação da acção de massas e das forças armadas consubstanciada na aliança povo - MFA. Não foi nas instituições de poder político que se fez a Revolução. Todas as conquistas foram ganhas na rua pelo povo que se mobilizou para a defesa dos seus interesses.

Assim foram feitas as nacionalizações de vários sectores estratégicos e se levou a cabo o controlo operário em muitas empresas. Assim se fez a Reforma Agrária nos campos do sul do país, sob a palavra de ordem «A terra a quem a trabalha», que acabou com o latifúndio e as terras improdutivas. Nunca se produzira tanto em Portugal.

Os trabalhadores viram reconhecido o seu papel social na produção alcançando conquistas no plano do direito do trabalho. A liberdade sindical, o direito à greve, a contratação colectiva, o salário mínimo nacional, o direito à segurança social, a subsídio de desemprego e a férias pagas são apenas alguns exemplos.

A educação e a cultura passam a ser tidas como um direito e como um factor fundamental na construção de uma sociedade democrática. O combate à sua elitização e a luta pela sua democratização foram tarefas fundamentais do processo revolucionário, contribuindo assim para a elevação do nível cultural da população portuguesa. É estabelecido o princípio da gratuitidade progressiva de todos os graus de ensino. Também a saúde e a habitação passam a ser consideradas direitos inalienáveis do povo português.

O fim da guerra colonial foi outra enorme conquista do 25 de Abril e da juventude portuguesa. Mais nenhum soldado português foi enviado para uma guerra injusta e sanguinária. A libertação de Portugal do fascismo trouxe também a liberdade e a soberania aos povos oprimidos pelo regime. A luta de libertação destes povos foi, por sua vez, um contributo inestimável para a aquisição de consciência política da juventude portuguesa.

A Revolução de Abril instaurou liberdades democráticas fundamentais: instituiu a liberdade sindical e de organização dos trabalhadores, instituiu a democracia política, liquidou o capitalismo monopolista de Estado, criou condições para a realização de profundas transformações económicas, sociais e culturais, consagrou legalmente e promoveu a igualdade de direitos do homem e da mulher e os direitos dos jovens, promoveu o melhoramento das condições de vida do povo.

Porém, todo este processo revolucionário foi, desde o primeiro momento, marcado por inúmeras contradições. O grande capital, o imperialismo e as forças fascistas procuraram impedir a dinâmica revolucionária através de golpes militares e através da tentativa de estrangulamento económico da nova democracia. Em causa estava o objectivo de recuperação dos privilégios que os grandes grupos económicos tinham no tempo do fascismo: a posse privada dos principais meios de produção e a apropriação privada dos lucros, o aumento da exploração e a mercantilização de funções sociais do Estado.

Passados 38 anos sobre uma das maiores realizações do povo português que conquistou com as suas próprias forças o direito à liberdade de expressão, de reunião, e de sindicalização; que conquistou o direito ao trabalho com direitos, o direito ao descanso e ao lazer, à cultura e ao desporto; que conquistou o direito a ter acesso à saúde, à educação, o direito a uma reforma digna, o direito à habitação, passados 38 anos,

• os salários e as reformas são cortados (o povo nunca foi tão explorado e nunca esteve tão pobre desde 1974)

• há trabalhadores com contratos de trabalho semanais e mesmo diários e jornadas de trabalho de 12 horas (assim, mal se pode falar de direito ao descanso e ao lazer)

• passados 38 anos, assistimos à destruição do serviço nacional de saúde (não se pode falar de direito à saúde quando o hospital está a 50km de distância; não se pode falar do direito à vida quando se morre de frio, de fome, de falta de medicação, de falta de assistência)

• passados 38 anos, é aprovada uma lei das rendas a bem dos interesses da especulação imobiliária (não se pode falar de direito à habitação quando os idosos são despejados e os jovens não conseguem sair de casa dos pais)

• passados 38 anos, os jovens abandonam a universidade porque não têm dinheiro para as propinas (assim não se pode falar do direito à educação para todos)

A lista podia continuar. O que interessa salientar é que nem a liberdade, nem a democracia são conceitos abstractos ou palavras decorativas: elas têm conteúdos bem concretos e determinados. E que estão a tentar fazer é deixar as palavras e a levar o conteúdo.

Nós não podemos esquecer: a ditadura fascista oprimiu, censurou, prendeu, torturou, matou. Mas se tais ofensas à liberdade e dignidade humanas eram praticadas, havia razões objectivas para que tal acontecesse. É que, pela sua própria natureza, o fascismo foi o regime executor de determinadas políticas que não encontravam condições para ser aplicadas a não ser pela força. De facto, a ditadura fascista, utilizando a força coerciva do Estado, promoveu a centralização e concentração de capitais entregando para as mãos dos grandes grupos monopolistas a posse e a direcção de todos os sectores fundamentais da economia nacional. E foi à custa da mais brutal exploração do povo português e dos povos das colónias, à custa da sua miséria, que estes grupos puderam acumular enormes fortunas.

Sem dúvida que, desde o primeiro momento, o regime de Salazar e Caetano contou com oposição e com a luta do povo pela conquista dos seus direitos e da sua liberdade. As lutas nos campos e nas fábricas, a luta pela jornada de trabalho de 8 horas, as greves e manifestações contra a carestia de vida, as crises académicas, as eleições presidenciais de 1958 foram momentos, entre muitos outros, em que o combate à ditadura e às suas políticas se tornaram bem visíveis. Mas, para que estas vozes se fizessem ouvir, havia outros que, pela calada, organizavam a resistência. E em todas estas lutas é justo destacar o papel desempenhado por todos os democratas antifascistas que não renunciaram e se entregaram, de forma abnegada, à luta pela liberdade pagando, por vezes, com a própria vida.

A União de Resistentes Antifascistas Portugueses é a união desses homens, mulheres e jovens que combateram a ditadura fascista. Mas é também a união de todos os homens, mulheres e jovens que hoje defendem a liberdade e a democracia com a mesma convicção com que outros o fizeram no passado. Por isso, comemorar o 25 de Abril não é responder a nenhum ímpeto saudosista, mas sim defender hoje os valores e as conquistas de Abril.

Com a Revolução dos Cravos, o povo conquistou um direito que foi sempre seu: o direito a resistir.

Por isso, comemorar Abril é defender o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos; é combater a precariedade e o trabalho gratuito; é defender salários e reformas dignas.

Comemorar Abril é defender a liberdade de expressão, de organização, de manifestação.

Comemorar Abril é defender a saúde, a segurança social e a educação para todos.

Comemorar Abril é defender é também defender o Poder Local Democrático.

Caros amigos,

A mesma vontade que levou o povo português a combater o fascismo nos negros anos da ditadura, é a mesma vontade que nos leva hoje a defender as liberdades e direitos democráticos, políticos, sociais e económicos. E a mesma confiança que tínhamos no derrube da ditadura, por mais longo que fosse o processo, é a mesma confiança que depositamos na luta actual do povo português e a mesma certeza de que isto pode mudar assim o povo o queira.

Viva o 25 de Abril!

25 de Abril de 2012

Moção aprovada na Assembleia Geral da URAP, a 4 de Fevereiro de 2012

Considerando que:

1. A Constituição de 1976 caracteriza e define Portugal como uma República soberana, laica, em que as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do tratado (artº 1º a 41/4).

2. A República Portuguesa é um tratado de direito democrático, cujos símbolos constitucionais (artº 11º) são a Bandeira Nacional adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910 e o Hino Nacional A Portuguesa, hino patriótico das Revoluções Republicanas de 31 de Janeiro de 1891 e 5 de Outubro de 1910.

3. O dia 5 de Outubro de 1910 é a data histórica da instauração do regime republicano que, nos alvores do Século XX, permitiu ao Povo Português abraçar o ideal da democracia, da liberdade e da igualdade, iniciando a caminhada para se libertar de séculos de opressão e obscurantismo.

4. Desde então considerado feriado nacional, jamais a data da implantação da República deixou de ser festejada pelo espírito republicano do Povo português e, durante o regime fascista, comemorada, apesar das dificuldades, com manifestações da mais diversa índole, como um símbolo da resistência antifascista.

A URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses, reunida em Assembleia-Geral no dia 4 de Fevereiro de 2012, delibera enviar à Assembleia da República (Presidente e Grupos Parlamentares) a seguinte moção aprovada por unanimidade e aclamação:

• A República Portuguesa, como tratado soberano, laico, não deve - porque nem sequer podem contratar ou negociar com qualquer igreja ou comunidade religiosa uma eventual alteração de calendário dos dias feriados nacionais, sejam eles civis sejam religiosos.

• As datas marcantes da História de Portugal, respeitantes à sua independência ou à sua libertação de regimes opressores, devem continuar a ser respeitadas, como até aqui, devendo ser assinaladas como dias feriados, incentivando-se o conhecimento do seu significado, em especial junto da Juventude.

• A eliminação dessas datas festivas da nossa memória colectiva, em especial a de 5 de Outubro, configuraria uma inaceitável descaracterização da República e da Democracia, tal como se encontram definidas na Constituição da República Portuguesa saída da Revolução de 25 de Abril de 1974.

• No centenário da implantação da República é especialmente imperioso que a data da fundação da modernidade no nosso País, a da Revolução Republicana de 5 de Outubro de 1910, seja mantida como feriado nacional.

Lisboa, 04 Fevereiro/2012

Intervenção de Rosa Macedo, Conselho Directivo da URAP, na romagem ao mausoléu dos Tarrafalistas, no Cemitério do Alto S.João, em Lisboa, a 25 de Fevereiro de 2012

Amigos,

Mais uma vez, viemos aqui homenagear homens simples que se tornaram heróis. Eram operários, marinheiros, intelectuais. Acreditavam na sua Razão e, por ela, estavam dispostos a dar a vida. Do navio "Loanda" desembarcaram no dia 29 de Outubro de 1936 na Achada Grande do Tarrafal, ilha de Santiago em Cabo Verde, "a primeira leva, de presos, 34 dos quais eram jovens marinheiros, que iriam inaugurar o Campo da Morte Lenta, copiado dos campos de concentração nazis. Muitas outras se seguiriam.

Situado entre os montes e o mar, e onde não havia árvores, mas vento e pântanos na época das chuvas, onde imperava o flagelo dos mosquitos transmissores do paludismo, e que muitas vezes levava à biliose e à morte.

Foram sujeitos a trabalhos forçados, espancamentos, humilhações, e outras torturas, como por exemplo, a da tristemente famosa "frigideira", uma caixa de cimento de 9 metros quadrados, onde a luz e o ar só entravam por escassos buracos sobre a porta, e onde o calor e o frio eram insuportáveis.

O Campo de Concentração do Tarrafal constituiu uma das faces mais brutais do regime fascista em Portugal. Nele estiveram presos 340 portugueses e nele foram assassinados 32 antifascistas durante os anos entre 1936 e 1954, ano em que foi encerrado, após grandes campanhas de denúncia e protesto dos movimentos antifascistas. Foi reaberto em 1962, com o início das guerras coloniais, para os patriotas das colónias portuguesas, em luta pela independência dos seus países. E, só em 1 de Maio de 1974, após o derrube da ditadura fascista, o sinistro campo de morte do Tarrafal foi definitivamente encerrado.

Hoje, estamos aqui, junto à última morada dos tarrafalistas assassinados no Campo da Morte Lenta, no seu Mausoléu, construído devido à tenacidade daqueles que, tendo sobrevivido àquele cortejo de horrores, como Faria Borda e Francisco Miguel, entre outros,  não descansaram enquanto não trouxeram para a sua terra, os restos mortais dos seus companheiros. E mais de 200.000 pessoas os acompanharam, debaixo de uma chuva intensa, desfilando até aqui, ao Alto de S. João, numa demonstração de reconhecimento pela sua luta, pelo seu amor ao seu Povo.

Amigos,

O 25 de Abril trouxe-nos a Liberdade  e conquistas por que muitos lutaram ao longo dos anos. Mas o capital não desarma e, os tempos de hoje, estão marcados por uma ofensiva feroz contra o que conquistámos.

A URAP, ao mesmo tempo que luta contra o branqueamento do fascismo e tudo faz para preservar a memória dos que resistiram contra a ditadura fascista, tem-se juntado àqueles que não se conformam com esta situação e continuam a luta por um Portugal melhor.

É um compromisso que temos para com aqueles que hoje viemos homenagear, os que, como diz a lápide, "Na longa noite fascista foram portadores da chama da Liberdade e pela Liberdade morreram no Campo de Concentração do Tarrafal".

25 de Abril Sempre!

Fascismo Nunca Mais!

Lisboa, 25 Fevereiro/2012

O Conselho Directivo da URAP, de acordo com o seu programa de acção aprovado na Assembleia Geral de 22 Fevereiro/2011, para o biénio 2011/2012, realizou no ano passado as seguintes acções:

• No mês de Março efectuou a sua habitual Homenagem aos Tarrafalistas, com uma Romagem ao Monumento de Homenagem aos Combatentes Antifascistas Mortos no Tarrafal, situado no cemitério no Alto de S. João em Lisboa.

Nesta sessão participaram cerca de 2 centenas de antifascistas, entre eles um antigo Tarrafalista José Barata.

No encerramento Marília Villaverde Cabral, Coordenadora do Conselho Directivo fez uma pequena intervenção.

• A URAP, em parceria com a Biblioteca Museu República e Resistência, Direcção Geral de Arquivos/Torre do Tombo e Câmara Municipal de Peniche realizou em Abril, um ciclo de conferências sobre o tema "ROTEIRO DA REPRESSÃO", dedicado à abordagem do sistema repressivo da ditadura fascista portuguesa.

• A URAP integrou a Comissão Promotora da Organização do Desfile Popular do 25 de Abril e desenvolveu esforços na organização e mobilização dos seus membros e amigos.

Para além dos seus dirigentes e associados contou com a presença de membros do Comité Executivo da FIR, que propositadamente se deslocaram ao nosso país, nesta data, para entre outras questões, participarem neste desfile.

• Em Abril, a URAP, acolheu em Portugal, uma reunião do Comité Executivo da FIR.
  
  

• O Conselho Directivo da URAP em colaboração com os seus núcleos, com algumas autarquias locais e conselhos directivos de escolas secundárias, realizou sessões de informação e esclarecimento, no âmbito das comemorações do 25 de Abril, sobre o papel da resistência antifascista durante o regime fascista.

• Em Abril, a Associação Recreativa Cultural de Músicos de Faro, em parceria com a URAP, promoveram a exibição do filme "O SEGREDO", dirigido aos jovens daquela associação. No final Manuel Pedro fez uma pequena intervenção.
  
  

• Em Maio, a URAP efectuou na Voz do Operário o almoço comemorativo do seu 35º aniversário, com a presença de 50 associados. Neste iniciativa o Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, Dr. Levy Baptista, entregou à Coordenadora do Conselho Directivo da URAP, Marília Villaverde Cabral a medalha com que foi agraciado pela Assembleia da República, relativa ao 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em representação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos.

• A URAP a 27 de Maio, promoveu em Lisboa, no cinema Alvalade, a projecção do filme "48", de Susana Sousa Dias, seguido de um debate com a presença da realizadora, onde intervieram elementos do público.

• Em Julho, a Coordenadora da URAP Marília Villaverde Cabral, participou no Congresso Extraordinário da FIR para eleição do seu novo presidente.

• Ainda no mês de Julho a URAP participou nas comemorações do 60º aniversário da FIR, onde foram agraciados 2 dos seus sócios, Aurélio Santos, que foi agraciado com a medalha de honra evocativa dos 60 anos da FIR por toda a sua actividade antifascista, e a título póstumo foi galardoado Dias Lourenço, por uma vida em prol da liberdade.

• Em Agosto, a URAP participou no Acampamento Nacional da Paz, em Avis, promovido pela plataforma "Juventude com Futuro e com a Constituição do presente" através da presença de vários jovens associados e por um membro do Conselho Directivo, Ana Pato.

• Procurando levar à prática a decisão da sua última Assembleia-Geral sobre a criação duma coordenadora de núcleos, a URAP reuniu na sua sede em 4 de Outubro os responsáveis dos núcleos de Alhandra, Amadora, Santa Iria da Azoia, Sintra, Setúbal visando a troca de informações e experiências destinadas ao reforço da organização e actividade da URAP nos diversos núcleos e à troca de informações entre estes e a direcção.

• A 14 de Outubro a Direcção da URAP, fez-se representar pela sua Coordenadora, na Homenagem prestada pelo núcleo de Aveiro ao antifascista JOSÉ NEVES AMADO.

Marília Villaverde Cabral, na sua intervenção evocou os mortos no Tarrafal, recordando a massiva demonstração de massas à data da chegada dos restos mortais desses heróis assassinados.

• A 22 de Outubro a URAP, em conjunto com a Biblioteca Museu República e Resistência, realizou uma sessão comemorativa sobre o tema " O Movimento Nacional Democrático (MND) e as Eleições de 1951", que contou com a participação de António Areosa Feio, Aurélio Santos e Silas Cerqueira.
  
  

• Em Outubro a Direcção da URAP esteve presente na sessão de lançamento do livro"UMA SEREIA CHAMADA ERMELINDA" de Alexandre Castanheira - ex-Coordenador do Conselho Directivo da URAP.

• O Conselho Nacional da URAP, órgão criado na última Assembleia-Geral, reuniu pela primeira vez no dia 5 de Novembro de 2011.

Foi aprovada a elaboração de uma petição, a ser enviada à ONU, no sentido de serem respeitados os direitos humanos, referidos nos artigos 22º e 23º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A petição seguirá também para o Comité Executivo da FIR, para que possa, se o entender, desenvolver a recolha de assinaturas a nível europeu. A petição considera que as decisões tomadas nos últimos anos pela "generalidade dos governos dos países da Europa têm provocado uma progressiva degradação e afectado duramente os direitos civis, políticos, culturais, sociais e económicos destes povos" e solicita à ONU que intervenha junto dos governos destes países no sentido de exigir a aplicação integral dos direitos.

• A 18 de Novembro a Câmara Municipal de Setúbal, o PCP e a URAP prestaram homenagem ao antifascista e membro do Conselho Nacional FRANCISCO LOBO, que fez 80 anos de vida. Nesta cerimónia destacou-se a vida deste democrata, dedicada à defesa da Liberdade e da Democracia em Portugal. Francisco Lobo, foi Presidente da Câmara de Setúbal e integrou os órgãos directivos da URAP, foi ainda director do Boletim da URAP, durante vários anos.

• Em 17 de Dezembro, o Núcleo do Porto da URAP, organizou em Alijó uma homenagem ao matemático José Morgado que contou com a presença de Celestina Leão membro do Conselho Directivo da URAP, que leu uma intervenção enviada por Aurélio Santos, que motivos de força maior não pode estar presente.

• Em 22 de Dezembro a URAP, tomou uma posição de protesto, sobre a atribuição do doutoramento "honoris causa" a Adriano Moreira, pela Universidade do Mindelo, em Cabo Verde.

BOLETIM e SITE

• Estes dois meios de informação confirmam-se como importantes formas de contacto com sócios e amigos da URAP. Em particular, o sítio na internet tem sido indispensável para dar a conhecer a URAP para além do grupo mais restrito dos seus associados. Através destes meios, demos a conhecer a actividade e as posições da URAP, noticiámos factos nacionais e internacionais relevantes para a resistência antifascista, divulgámos literatura da resistência, etc. A riqueza do conteúdo da informação prestada nestes meios revelou-se dependente da actividade da URAP e dos seus núcleos, isto é, quanto mais rica e diversificada foi a actividade da URAP, melhor foi o conteúdo do site e do boletim. Em 2011, saíram 4 números do boletim cumprindo a periodicidade trimestral estabelecida. Foram concretizados esforços, que é necessário manter e intensificar, de envolvimento de mais pessoas a colaborarem no boletim e no site, tanto para a produção como para o tratamento de conteúdos. Foram desenvolvidos esforços, que também é necessário serem intensificados, para garantir o suporte financeiro do boletim, tendo sido alcançado o apoio de autarquias.

FUNDOS

• A Direcção da URAP durante o ano 2011 desenvolveu acções concretas, no sentido de recuperar alguma quotização em atraso e também procurou contactar e sensibilizar os seus sócios para o aumento do valor mensal da sua quotização.

• Os órgãos sociais da URAP têm procurado desenvolver outras iniciativas, a fim de obter financiamento para uma melhor intervenção desta organização.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 2012