Amigos, companheiros, camaradas,

«Não temos deportados por delitos políticos, nem exilados forçados!» Assim falava a 17 de Maio de 1945, na Assembleia Nacional fascista, aos seus assustados correligionários, o ditador Salazar.
E, no entanto, no cemitério do Tarrafal ficaram os corpos de 32 dos prisioneiros que ali morreram vítimas dos maus-tratos sofridos.
Só depois do 25 de Abril de 1974, foi possível trazê-los de regresso para terra portuguesa. Corpos que aqui se encontram desde 1978, neste Mausoléu Memorial erigido por subscrição pública e no qual estão inscritos os seus nomes.
Justiça foi feita e o exemplo da sua luta e da sua resistência é estímulo para a luta presente e para a luta futura de aprofundamento e reforço das liberdades e da democracia.

Já não se encontra entre nós nenhum dos sobreviventes do Campo de Concentração do Tarrafal, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, mais conhecido como o «Campo da Morte Lenta».
O Tarrafal funcionou durante 17 anos, entre 1936 e 1954, período durante o qual foram encarcerados, torturados, mortos, 340 presos, totalizando 2.000 anos, 11 meses e 5 dias de perda da liberdade, a milhares de quilómetros de Portugal.
Foi reaberto em 1962, desta vez destinado aos patriotas dos movimentos de libertação das colónias portuguesas. Foi encerrado definitivamente depois da Revolução de Abril, em 1974.

Alguém escreveu que, e cito, «a nova sociedade democrática leu-os e ouvi-os durante dois ou três anos, os dezassete meses revolucionários de 1974-75 e qualquer coisa mais, e depois remeteu-os ao silêncio».
Connosco, na URAP, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, nunca os deixámos, nem deixaremos, cair no esquecimento.
Sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, já se tem dito e escrito alguma coisa, mas nunca se dirá e escreverá tudo o que haverá para dizer.
O Tarrafal não foi nunca, nem deverá ser, um assunto que só dissesse respeito aos que por lá passaram. Por isso, repito, aqui estamos.
O campo destinava-se a liquidar, em condições menos expostas, uma boa parte dos elementos mais firmes da luta contra o fascismo. O Seixas, chefe dos pides do campo, dizia: «Tudo o que veio para aqui foi para morrer, lapas e tudo».

Havia o clima, os trabalhos forçados - a arrancar pedra, partir pedra, carregar pedra -, a água inquinada, a falta de higiene, o paludismo, a ausência de assistência médica, a desumanidade, o mal, o escrever à família uma carta ou um postal censurado de 40 em 40 dias. Havia a «frigideira», a tortura, os espancamentos.

E havia a resistência e a luta heróica. Havia a Comissão de Campo clandestina e unitária, as tentativas de fuga, a Universidade Popular, a formação política, a circulação de informação clandestina.
Como disse em entrevista, Sérgio Vilarigues, 46 meses de Tarrafal, já depois de ter cumprido a pena, «Os presos são assim, há quem diga que nas prisões não se luta, mas eu digo-te: luta-se e de que maneira!
Mesmo no campo de concentração?
Claro, quantas lutas, e vitoriosas, lá fizemos. Eram combates pelos nossos direitos, se assim se pode dizer de um sítio onde é quase caricato falar de direitos, mas sobretudo pela nossa sobrevivência.»

Amigos, companheiros, camaradas,
Esquecer ou branquear o fascismo representa um perigo real, e um perigo de hoje, para os direitos e liberdades democráticas conquistados.
Alguns académicos, analistas, comentadores, partidos políticos, procuram transmitir a ideia de que em Portugal não existiu fascismo, mas somente um regime autoritário, com um ideário conservador, cristão e corporativista, liderado por Salazar, uma figura «paternalista», o que sugere uma imagem de «brandura» em comparação com os «ditadores».

Ou seja, acabam muitas vezes por branquear o fascismo português e a sua natureza e prática bárbara e terrorista.
Como disse alguém: «Na grande operação de branqueamento da ditadura não é a utilização de especulações teóricas elaboradas em gabinetes que pode alterar a sua justa definição como ditadura fascista. Assim foi considerada pelo povo. Assim ficará na história». Nada mais verdadeiro!
Há hoje em Portugal uma nova geração que não conheceu – felizmente – o peso da opressão policial, da repressão política, das prisões e torturas, da censura, da miséria, da emigração massiva e das guerras impostas pela política imperial do fascismo.
Não viveu – felizmente – a abominação das concepções da ideologia fascista ma sua versão salazarista que a ditadura quis impor ao nosso povo, matraqueando-a nas escolas, martelando-a na comunicação social amordaçada.
Não podemos deixar que o apagamento do que foi a ditadura, e a reabilitação dos seus responsáveis e da sua política abra caminho ao ressurgimento de ideologias fascistas e de práticas políticas nelas inspiradas, em contraponto com as campanhas de descrédito, desvalorização e degradação da democracia.

No ano em que comemoramos os 50 anos do derrube do fascismo de Salazar e Caetano e a Revolução de Abril, defender a liberdade e os direitos democráticos significa cada vez mais exercer os direitos de manifestação, de expressão, de reunião, o direito à greve e à propaganda política, a todos os direitos conquistados. E defender não só a democracia política, mas também a social, a económica e a cultural. Para que não haja fascismo. Nunca mais.
No próximo dia 10 de Março, quando votarmos, é também, e sobretudo, o que aqui foi dito que está em causa.

 

17 de Fevereiro de 2024

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Intervenção de Duarte Martinho na evocacao da Fuga de Caxias
9 de Dezembro de 2023
Caxias, Monumento aos Libertadores e Libertados

411246713 733865612112012 5393218668364716234 nCompanheiros,

Aproveitar para cumprimentar todos os presentes nesta cerimónia evocativa que assinala mais um ano da grande fuga de Caxias.

Feito este natural intróito a qualquer exposição oral, estas palavras teriam, obrigatoriamente, de prosseguir com uma afirmação (ou uma lição) que certamente ninguém aqui contestará: a liberdade foi (e é) conquistada; não foi (nem é) concedida. Disso faz prova toda a história da luta antifascista, do processo revolucionário iniciado em Abril e também, por vezes pelas piores razões, o próprio presente. E bem assim, se me permitem destacar um episódio, na jornada do dia 27 de abril de 1974 quando se conquistou também a liberdade (no sentido mais imediato) para todos os presos políticos, contra a vontade do general Spínola. Foi sempre assim e continua sendo.

Cantava Adriano Correia de Oliveira que “Mesmo no tempo mais triste, em tempos de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”. São vocês (os resistentes antifascistas) os que, na longa noite fascista, disseram não. Não à injustiça, à opressão, à miséria humana a que, nesses tempos negros, se chegou. Para fazê-lo foi (e é) preciso coragem, é preciso dignidade. Dizia o companheiro Urbano Tavares Rodrigues - permitam-me recordá-lo três dias depois do centenário do seu nascimento -, em entrevista à RTP em outubro de 1974, que tinha resistido à tortura essencialmente por dois motivos: o primeiro, companheirismo (uma mesma luta); o segundo mas não menos importante, respeito por si próprio.

411242405 733866188778621 6628404872118607195 nCompanheiros,

Que exemplo de dignidade o vosso! O respeito que tivestes por vós próprios granjeia-vos também o respeito dos demais. Exemplo que é por demais conhecido por todos os democratas e antifascistas, pelos trabalhadores, pelos intelectuais, pelos jovens que, neste país, hoje como ontem, continuam a luta pela defesa da liberdade e pelas demais conquistas democráticas alcançadas com a Revolução de Abril, para a qual tão importante foi a luta dos antifascistas e dos que passaram pela cadeia de Caxias.

De facto - e como já certamente tereis reparado - nasci bem depois do 25 de abril de 1974; nasci em 1997 mas - e isto importa - num país em que, fruto da vossa luta - não tive de experienciar a repressão fascista. Como eu, tantos! Não é pouca coisa.

A liberdade política que temos hoje permite-nos prosseguir a luta pelos outros direitos conquistados em Abril com outra dinâmica. É evidentemente preferível lutar pela concretização de uma CRP com um conteúdo tão progressista como a nossa (isto que é também fruto da vossa luta) e fazê-lo com liberdade política, ainda que por vezes as arbitrariedades de alguns o procurem impedir. Temos a Constituição do nosso lado.

Quando hoje continuamos lutando pelo cumprimento da Constituição, quando concretamente exercitamos a nossa liberdade, quando os jovens lutam pelos seus direitos e sentem os entraves, vão adquirindo consciência do quanto nos resta fazer para defender o que se alcançou e concretizar o projeto de Abril. Mas fazem-no - e isto o que queria destacar -, consciente ou inconscientemente, com a companhia do vosso exemplo: se vocês conseguiram resistir, como poderíamos nós abdicar de fazê-lo quando, com a revolução de Abril, lutamos em condições tão mais favoráveis?
É certo que os grandes grupos económicos arranjam outras formas de impedir o exercício da liberdade de cada um, manipulando através da mentira e utilizando os poderosos meios comunicacionais ao seu serviço, desregulando os horários de trabalho o que muito dificulta o trabalho de mobilização. Mas, ao menos, hoje podemos ir conversar e esclarecer os jovens que estudam ou trabalham connosco sem o receio de que por isso tenhamos de enfrentar a prisão e a tortura.

Companheiros,

Hoje evocamos os 62 anos da grande fuga de Caxias. Entre nós está o último sobrevivente dos que nessa aventura embarcaram, Domingos Abrantes, que falará em seguida e certamente vos poderá contar muito melhor que eu aspetos concretos dessa mesma fuga. O que sei, foi de o ouvir contar.

Em relação aos nomes destes e de outros resistentes antifascistas que na cadeia de Caxias estiveram presos vai a URAP, como já sabem os companheiros, editar um livro, resultante das investigações realizadas na Torre do Tombo, com registo de todos os que estiveram presos nesta sinistra cadeia.

O que eu quero no essencial transmitir-vos é que os jovens que lutam conhecem essa fuga, conhecem aliás os seus protagonistas, admiram a coragem e a dignidade, admiram, em suma, a vossa entrega a uma causa que nos torna a todos nós humanos: a causa da liberdade, para o povo português e para todos os povos do mundo.

Quanto a este último aspeto, e tendo em conta as atrocidades que têm sido cometidas, não podíamos deixar de aproveitar também este momento para expressar a nossa solidariedade de sempre com o heróico povo palestiniano (um povo heróico que resiste a uma violência absolutamente atroz e inaceitável), um povo que, embora deshumanizado pelos ocupantes, de forma alguma cede na sua dignidade. Estamos certos que vencerão.

Companheiros,

Retomando o tópico que hoje aqui nos traz, permitam-me sublinhar um aspeto daquela fuga: o motivo pelo qual ela se deu. A fuga daquele dia, como outras que sucederam, não foi um fim em si mesma; foi antes um meio, um decidido e voluntarioso meio de oito dirigentes comunistas retomarem a luta junto do seu povo.

Porque sempre foi essa uma ferramenta indispensável do combate pela transformação social: a luta popular de massas e, como sabem, os antifascistas, e em especial os comunistas, desde cedo o compreenderam. E se nós aqui o celebramos, nem por isso outros teimam em tentar apagar essa luta da nossa história. Daqui lhes voltamos a dizer que não poderão fazê-lo. Não poderão apagar nem a luta popular de massas hoje nem a memória da resistência ao fascismo. E como uma e outra andam ligadas terão de se resignar a tentar impor ideologicamente esse apagamento. Mas, companheiros, os que lutam sabem que esse é o caminho e os que não o sabem mais cedo que tarde se vêm obrigados a juntar-se à luta.

Face às injustiças de hoje, geradas pelos grandes grupos e interesses económicos que dominam o mundo, os trabalhadores e o povo e, em especial, os jovens respondem com a luta. Não nos resta outra alternativa. E fazê-lo com a companhia do vosso exemplo, companheiros, é força demasiada para os que contra a história querem remar. Em todo o mundo os povos (e repito: em especial a juventude) se levantam contra esses interesses que teimam em dominar o mundo. E honram os que no passado lutaram quando hoje dizem também “Não!”, não aceitaremos os retrocessos que nos querem impor.

Hoje lutamos ainda por coisas pelas quais vocês também lutaram, porque estão por concretizar. Não vamos desistir, teimem embora muitos em forçar, por todos os meios, essa desistência. E só com a luta conseguiremos efetivar a democracia, não apenas política mas também económica, social e cultural (assim o diz - é sempre bom lembrar - o artigo 2.º da nossa Constituição).

Companheiros,

Enquanto as injustiças, as guerras continuarem - tão próprias da natureza do regime capitalista -, enquanto nos quiserem fazer retroceder, nós resistiremos, e quanto mais tentarem impedir o progresso, com maior dignidade e superioridade moral prosseguiremos. Creio ser também esse o vosso exemplo. Se os grandes grupos económicos - que tudo controlam - pretenderem de novo passar desta democracia política para alguma forma de fascismo (será sempre diferente do passado), cá estaremos os homens e as mulheres, os jovens de hoje e os de amanhã que, conscientes da nossa história, saberão resistir.

Hoje lutamos pelas mais variadas questões: são os salários que não chegam ao fim do mês, são as rendas/prestação da casa que os absorvem por inteiro, os horários selvagens que nos são impostos o ensino que se vai privatizando e deteriorando, a saúde que querem entregar ao negócio da doença, o individualismo que nos querem impor, a resignação que querem fabricar. Basta olhar para as ruas companheiros para ver que quer os jovens quer os menos jovens estão em luta por tudo o que falta concretizar, estão em luta porque não aceitam as inevitabilidades que lhes querem impor e sabem que, no fundo, do que se trata é de opções políticas, opções essas que têm que ser revertidas pois um Estado democrático tem que dar respostas aos problemas dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e não governar apenas para satisfazer o egoísmo dos interesses económicos.

Lutamos com Abril, com o vosso exemplo e com a CRP do nosso lado: para vos dar um exemplo (para além dos direitos todos que lá sabeis consagrados) relacionado com este tema que agora referia: a al. a) do art. 80.º da CRP prevê a “subordinação do poder económico ao poder político democrático”. Não é indiferente. É que quem governa contra a Constituição, realiza uma política anti-democrática mas podemos apontar-lhes o dedo pelo seu concreto desrespeito e sensibilizar outros para que tomem disso consciência. É aliás o que temos feito.

Companheiros, para concluir queria destacar que os objetivos da URAP são (cfr. Estatutos, Art. 2.º) - de forma muito sintética -, defender a democracia e a vigilância antifascista, denunciar as violências do regime fascista, contribuir para a defesa da paz e da cooperação entre os povos, apoiar as vítimas do fascismo internacional, divulgar a resistência antifascista no mundo, promover a solidariedade com movimentos antifascistas noutros países e pugnar pelo reconhecimento público dos direitos e da autoridade moral dos combatentes da resistência antifascista.

É bom de ver que todos eles estão interligados. O reconhecimento que hoje fazemos publicamente da autoridade moral dos que naquele dia fugiram da sinistra prisão de Caxias serve, igualmente, os demais objetivos que nos propomos. Porque recordar a luta heróica dos resistentes antifascistas na nossa pátria é solidarizar-nos com todos os que, ontem e hoje, ao fascismo resistem mundo fora; porque fazê-lo é também defender a democracia e promover a vigilância antifascista.

Quero dizer-vos, para terminar, que os jovens estão vigilantes. Mas mais que isso sabem, pelo vosso exemplo, que é possível resistir e que não há outra forma para o fazer que não consista em mobilizar os trabalhadores e o povo contra as injustiças. Porque a memória que aqui exercitamos não é uma espécie de memória arqueológica mas uma memória que vive na ação dos que hoje continuam lutando.

Viva a URAP!
Viva os que lutam!
25 de Abril sempre! Fascismo nunca mais!

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A União de Resistentes Antifascistas Portugueses – URAP, saúda o Conselho Português para a Paz e Cooperação, promotor dos Encontros pela Paz, todas as organizações que integram esta iniciativa, e aos que nela estão a participar.


Para todos as nossas fraternas saudações.


A URAP participa neste Encontro com cerca de 300 sócios e amigos inscritos, vindos de todo o País, facto que uma vez mais atesta o nosso empenhamento na organização, mobilização e participação nas grandes iniciativas de massas que se vêm realizando, em torno de questões de fundamental importância para a vida dos trabalhadores e do nosso povo, mas igualmente tomando posição inequívoca contra o militarismo e a permanente corrida aos armamento, pela solidariedade entre os povos e a resolução pacífica dos conflitos, pela dignidade e respeito pela vida humana.


Herdeira da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, a a intervenção da URAP é fundamentalmente direcionada, desde logo junto da população escolar, para a transmissão do conhecimento e da verdade histórica dos crimes do fascismo contra o nosso povo, contra os que pretendem reescrever a história e branquear o fascismo.


Inseparável do trabalho da URAP e de muitos outros democratas, foi a grande conquista alcançada há 7 anos, com a decisão de criação do Museu Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche, travando a intenção governamental de a transformar numa unidade hoteleira de luxo, cuja inauguração está prevista para o dia 27 de Abril de 2024, para a qual, desde já, convidamos todos os democratas e antifascistas a participarem.


Igualmente empenhados estamos na transformação da antiga sede da PIDE no Porto, na Rua do Heroísmo, em “Museu do Heroísmo à Liberdade”, local de homenagem aos muitos homens e mulheres que naquele tenebroso local sofreram por terem ousado enfrentar e combater o fascismo.
Decidida e ativamente intervimos na denunciados perigos que para a democracia representa a ascensão, desde logo em Portugal e na União Europeia, de forças neo-fascistas e de extrema-direita, xenófobas, racistas e belicistas, que põem em causa a segurança e a vida de milhões de seres humanos, como ao longo de décadas temos assistido em vários pontos do mundo e mais recentemente com o inqualificável prosseguimento da escalada genocida do povo palestiniano, inseparável da estratégia de agressão do imperialismo norte-americano, com o apoio da União Europeia.


Para aprofundamento da análise dos tempos que vivemos e no âmbito das Comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril, a URAP vai realizar em Lisboa, no dia 26 de Abril, uma Conferência para a qual estão convidados o Secretário-Geral e o Presidente da FIR, cujo congresso se está a realizar neste fim de semana em Barcelona, e esperamos poder contar com a presença de representantes de diversas organizações portuguesas e de companheiros de organizações da Resistência de outros países.


A URAP afirma-se totalmente empenhada em continuar a contribuir para a denúncia dos crimes do imperialismo e na luta pela causa da Paz em todo o mundo.
Amanhã lá estaremos de novo em Lisboa, na Manifestação pela Paz no Médio Oriente e por uma Palestina independente.

VIVA A PAZ!
NÃO À GUERRA!
O Conselho Diretivo da URAP
Vila Nova de Gaia, 28.Outubro.2023

 

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Apelo à Defesa da Paz - III Encontro Pela Paz, Vila Nova de Gaia, 28 de outubro de 2023

Em nome das organizações que promoveram este III Encontro pela Paz, saudamos todos quantos participaram e contribuíram para a sua preparação e realização. O seu sucesso demonstra a oportunidade e a importância do Encontro, num momento tão complexo da situação internacional, dele irradiando a disponibilidade e o empenho em que prossiga e se alargue ainda mais convergência de vontades para a ação em defesa da paz, considerando-a essencial à vida humana e uma condição indispensável para a liberdade, a soberania, a democracia, os direitos, o progresso social e o bem-estar dos povos – para a construção de um mundo melhor para toda a Humanidade.

Reconhecendo que a defesa do espírito e dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional é a base fundamental para o fim do militarismo, da escalada armamentista e da guerra, assim como para defender e promover a paz e o desenvolvimento de relações mais equitativas entre os povos de todo o mundo, afirmamos o nosso empenho e apelo à promoção de uma cultura de paz e de solidariedade entre os povos, dando particular atenção aos povos vítimas de ingerência, de agressão e de opressão, incluindo os migrantes e os refugiados, e desenvolvendo uma ação de incentivo à paz e à cooperação em alternativa à guerra e à rivalidade nas relações internacionais.

Atribuindo a maior importância à educação para a paz, nomeadamente junto das novas gerações, este Encontro projetou a atualidade dos valores da paz, da amizade, da solidariedade, da cooperação, da dignidade, da justiça – valores que devem caracterizar as relações entre os Estados e entre os povos –, motivando o nosso empenho e apelo a que se promovam iniciativas neste âmbito, em escolas, associações e autarquias, nomeadamente em torno do Dia Internacional da Paz (21 de Setembro), da Declaração Universal dos Direitos Humanos ou da Constituição da República Portuguesa.

Conscientes da premência do fim das armas de destruição em massa, nomeadamente de todas as armas nucleares, afirmamos o nosso empenho e apelo a que se promovam iniciativas públicas que não esqueçam e que contribuam para que jamais se repitam bombardeamentos atómicos como os de Hiroxima e Nagasáqui (6 e 9 de Agosto), que assinalem o Dia Internacional para a Abolição Total das Armas Nucleares (26 de setembro) ou que pugnem pela assinatura e ratificação por Portugal do Tratado de Proibição das Armas Nucleares.

Sublinhando que em 25 de Abril de 2024 se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, que pôs fim a 48 anos de fascismo, incluindo a 13 anos de guerra colonial, sendo um acontecimento maior da História de Portugal, que consagrou a liberdade, a democracia nas suas múltiplas vertentes, a soberania nacional, a paz e o progresso social e estabeleceu princípios fundamentais que devem reger as relações internacionais de Portugal – como a independência nacional e a igualdade entre os Estados, o respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos, incluindo o direito à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares, a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos ou a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade –, afirmamos o nosso empenho e apelo a que se promovam iniciativas visando celebrar os valores de Abril e pugnar pela sua defesa e concretização.

Conscientes de que a paz é um direito fundamental da Humanidade, sem o qual nenhum outro direito estará garantido, e alertando para os sérios perigos que a ameaçam, consideramos que este III Encontro pela Paz constitui um importante passo para o movimento da paz no nosso País e afirmamos a vontade de continuar a unir esforços em Portugal na defesa da paz no mundo, assumindo o compromisso de realizar novas iniciativas com este objetivo, incluindo um novo Encontro pela Paz, pois pela paz, todos não somos demais!

Encontro pela Paz, Vila Nova de Gaia, 28 de outubro de 2023
Apelo à defesa da paz
Nos 50 anos de Abril, pela paz todos não somos demais!

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